O Código Civil Exige Para A Validade Do Ato Jurídico Que O Agente Seja Capaz Tal Disposição Legal Configura A Exigência De Que O Agente

Macedo Poli*** SUMÁRIO: 1 A sucessão no direito brasileiro; 2 O testamento como negócio jurídico; 3 O plano da existência dos testamentos; 4 O plano da validade do negócio jurídico; 5 O plano da eficácia do negócio jurídico testamento; 5.1 Nomeação de herdeiro sob condição; 5.2 Nomeação para certo fim ou modo; 5.3 Nomeação por certo motivo; 5.4 Nomeação a termo; 6 Os pressupostos de validade dos negócios jurídicos; 6.1 Quanto aos sujeitos; 6.2 Quanto ao objeto; 6.3 Quanto à forma e…

MOEDA – ARTIGO 291 42 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 43 SUJEITOS DO DELITO 43 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 43 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 43 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 43 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 43 EMISSÃO DE TÍTULO AO PORTADOR SEM PERMISSÃO LEGAL- ARTIGO 292 43 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 44 SUJEITOS DO DELITO: 44 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 44 ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO 44 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 44 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 44 RECEBIMENTO OU UTILIZAÇÃO DE TÍTULOS…

MOEDA – ARTIGO 291 42 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 43 SUJEITOS DO DELITO 43 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 43 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 43 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 43 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 43 EMISSÃO DE TÍTULO AO PORTADOR SEM PERMISSÃO LEGAL- ARTIGO 292 43 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 44 SUJEITOS DO DELITO: 44 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 44 ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO 44 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 44 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 44 RECEBIMENTO OU UTILIZAÇÃO DE TÍTULOS…

1ª Aula Teoria Geral dos Fatos Jurídicos 1. Conceito: Em sentido amplo, fatos jurídicos são os acontecimentos que dependem ou independem da vontade humana, previstos na norma jurídica, em virtude dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas. As relações jurídicas, marcadas pela intersubjetividade, são relações sociais tuteladas pelo Direito. 2. Classificação: Os fatos jurídicos em sentido amplo (lato sensu) podem ser naturais (independem…

direito de aposentar-se, porque não completou 35 anos de serviço. Perguntas - Concursos • 21. Segundo a lei, o negócio jurídico, cujos efeitos estão aguardando a ocorrência do termo inicial, produz (A) direito adquirido. (B) anulabilidade. (C) expectativa de direito. (D) nulidade absoluta. Perguntas - Concursos • • • • • A Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), lei de introdução às leis, contém princípios gerais sobre as normas sem qualquer discriminação,…

Público e Privado UNISEB Centro Universitário Responsabilidade Civil Extracontratual. • Responsabilidade Civil: reparação de danos. • Todos nós temos a noção intuitiva de que somos obrigados a, vivendo em sociedade, observar algumas regras de conduta, necessárias ao bom convívio com os demais integrantes de nossa comunidade. • Quando deixamos de observar estas regras de conduta, muito comumente acabamos por praticar atos que, de forma intencional ou não, acabam…

política dos negócios públicos, através de um complexo de funções legalmente definidas. Bruno Tulim e Silva Advogado – Graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília/SP, UNIVEM; com Curso de Atualização em Direito pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Do Poder e da Organização do Estado: O poder do Estado é a manifestação da organização do Estado que tem como finalidade a proteção do próprio Estado e seu povo, defendendo os interesses coletivos contra aqueles de…

92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas…

Direito Civil I - AV1 – AV2 Código Civil de 1961 – Patrimonialista – Individualista (regra pacta sunt servanda). Mudança de modelo da Constituição Federal de 1988 – Igualdade – Solidariedade – Dignidade da Pessoa Humana. Código Civil de 2002 – Alteração do modelo – Importância do papel do testador, consumidor, empresário. Pessoas Naturais – Personalidade (Capacidade de aquisição de direitos) O art. 1º do Código Civil informa que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na…

RESPONSABILIDADE CIVIL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Salvador 2015 Gersey Franco Stelmach A RESPONSABILIDADE CIVIL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Dois de Julho como requisito parcial para obtenção do título de Bacharela em Direito. Orientador: Professora Mercya Carvalho Salvador 2015 Gersey Franco Stelmach A Responsabilidade Civil e a…