O Credor Pode Consentir Em Receber

da outra. A denominação vem da célebre fábula de Esopo, na qual o leão exigia para si, na condição de rei dos animais, a melhor parte dos bens. Síngrafo - do grego syngraphós, instrumento de contrato assinado. Instrumento particular firmado pelo credor e pelo devedor. Ex.: instrumentos particulares de contratos, estatutos de sociedades. Mandato - do latim manus + datio, mandatu, aperto de mãos. Autorização que alguém confere a outrem para praticar em seu nome certos atos -…

Coação ............................................................ Seção IV Do Estado de Perigo ............................................ Seção V Da Lesão ................................................................. Seção VI Da Fraude Contra Credores ................................ CAPÍTULO V DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ... TÍTULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS ........................... TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS .............................................. TÍTULO IV…

função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. Art. 6o A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos…

extinção total ou parcial do crédito sobre a ulterior verificação da irregularidade da sua constituição, observado o disposto nos artigos 144 e 149. A extinção do crédito tributário é matéria sujeita à reserva legal, ou seja, somente a lei pode estipular os casos em que acontece (CTN, art. 97, VI). Todavia, é grande a controvérsia para se definir se o rol do art. 156 é taxativo (exaustivo) ou apenas exemplificativo, permitindo a existência de outras formas de extinção além das…

consiste no centro de ocupação habitual da pessoa natural. c) é considerado o local onde a pessoa exerce sua profissão. Se a pessoa exercer a profissão em locais diversos, deverá indicar um local específico para todas as relações correspondentes. d) pode ser plural, desde que a pessoa tenha diversas residências onde alternadamente viva. 39. (OAB/SP 125.°) No que diz respeito às pessoas jurídicas, é INCORRETO afirmar: a) As pessoas jurídicas de direito público são civilmente…

alternativas so incorretas. (TJSC 2003) 3 Questo Assinale a alternativa correta Os prazos de prescrio podem ser alterados por acordo das partes. A prescrio s pode ser alegada, pela parte a quem aproveita, antes de ser proferida sentena de mrito na ao em que deve ser ela argida. O protesto cambial no interrompe a prescrio. A prescrio s pode ser alegada pelo prprio titular do direito em via de ser por ela atingido. Todas as alternativas so incorretas. (TJSC 2003) 4 Questo Assinale a…

função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. * Art. 6º A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos…

função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. Art. 6º A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o…

função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. Art. 6 o A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Art. 7 o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após…

Fontes da solidariedade - CC. Art. 896 7 Solidariedade ativa 7 Generalidades - CC. Art. 898. 7 Pagamento feito a um credor - CC. Art. 900 7 Morte de um dos credores - CC. Art. 901. 7 Conversão em perdas e danos - CC. Art. 902 7 Remissão da dívida - CC. Art. 903 7 Solidariedade passiva 7 Generalidades 7 Direitos do credor - CC. Art. 904 7 Morte de um dos devedores solidários - CC. Art. 905: 7 Pagamento parcial feito por um dos…