O Cpc Autoriza Que O Juiz Reconheça Tal Incompetência

ao do direito romano, sem bem conhecer o lugar dessa parte do direito no conjunto da ciência jurídica, e chega o momento em que, ou se desgostam da aridez desse estudo especial, ou contraem o hábito dos detalhes e a antipatia pelas vistas gerais. Um tal método de ensino é bem pouco favorável a estudos amplos e profundos. Desde muito tempo os bons espíritos reclamam um curso preliminar que tenha por objeto orientar de algum modo os jovens estudantes no labirinto da jurisprudência; que dê…

prático de direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992 (esgotado). ABC do parlamentarismo. São Paulo: Artpress, 1992 (esgotado). A ética, o Poder Judiciário e o papel do empresariado nacional (capítulo). In: Uma nova ética para o juiz. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994. O poder carismático da tevê e Max Weber (capítulo). In: Direito, cidadania e justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. Liberdade – normas, consciência, existência. São Paulo: Revista dos…

simples 26.5.1.1.1. Requisitos objetivos 26.5.1.1.2. Requisitos subjetivos 26.5.1.2. Sursis e crimes hediondos, tortura e terrorismo 26.5.1.3. Sursis e tráfico ilícito de entorpecentes 26.5.1.4. Condições 26.5.1.5. Omissão na fixação das condições pelo juiz ou tribunal 26.5.2. Sursis especial 26.5.3. Sursis etário e sursis humanitário 26.6. Execução do sursis 26.7. Período de prova 26.8. Revogação do sursis 26.8.1. Revogação obrigatória 26.8.2. Revogação facultativa 26.8.3. Relevância da…

no Código Civil 7.2.2. Características da desconsideração da personalidade jurídica no CDC 7.2.3. Teorias maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica 7.2.4. Desconsideração da personalidade jurídica no CDC: faculdade ou obrigação do juiz? 7.3. RESPONSABILIDADES ENTRE EMPRESAS CONTROLADAS, CONSORCIADAS E COLIGADAS 7.4. QUESTÕES OFERTA NO CDC 8.1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES 8.2. OFERTA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 8.2.1. Conceito de oferta nas relações de consumo 8.2.2.…

fundações e demais sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público não se integram à Fazenda Pública e as ações que desenvolvem não se compreendem no conceito de atividade financeira. É bem verdade que a partir da Constituição de 1988 (arts. 70 e 165) tais fundações e empresas estatais sofrem o controle do Tribunal de Contas e têm o seu orçamento incluído na lei orçamentária anual, ao lado do orçamento da seguridade. Mas esse controle se faz de modo global e indireto, sem retirar a…

e e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de ­ransgressão t militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; LXII – a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada; ­ LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de ­ ermanecer p calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; ­ LXIV – o preso…

e e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de ­ransgressão t militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; LXII – a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada; ­ LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de ­ ermanecer p calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; ­ LXIV – o preso…

público (ex.: exploração de atividade econômica) ou mesmo estudada pelo direito administrativo. Crítica: o DA não estuda todo serviço prestado pelo Estado e, ainda, estuda atividades que não estão no conceito de serviço público, tal como poder de polícia; diante disso tal escola não foi acolhida no Brasil. II – Critério do poder executivo: o direito administrativo somente se preocupa com a atuação do Poder Executivo. Crítica: também o Legislativo e o Judiciário realizam…

vários anos na Faculdade Católica de Direito e na Faculdade de Direito da UNICEB, ambas de Santos. No Ministério Público de segunda instância atuou sempre na área de Direito Público, adquirindo merecido reconhecimento pelos seus excelentes pareceres, de tal ordem que, com a criação da Escola Paulista do Ministério Público, foi designado seu primeiro Diretor, cabendo-lhe a sua implantação e consolidação. Pág. 8 Nossa principal preocupação foi não modificar, em nenhuma hipótese, as…

e e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de ­ransgressão t militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; LXII – a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada; ­ LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de ­ ermanecer p calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; ­ LXIV – o preso…