O Cpc Autoriza Que O Juiz Reconheça Tal Incompetência

(Escrivão de Polícia – Polícia Civi/RS – FAURGS) Quantas outras palavras do período deveriam sofrer ajuste obrigatório para fins de concordância caso o segmento os agentes públicos na frase abaixo fosse substituída por o poder público? Constatado tal erro, os agentes públicos buscam agora uma meta que substitua a antiga utopia e estão encontrando alternativas promissoras. a) Uma. b) Duas. c) Três. d) Quatro. e) Cinco. 19. (Operador de Informática – EPTC/RS – FAURGS) A palavra Toda na…

Neste livro, narro um desses casos, trocando os nomes das pessoas. É impactante.1 Uma senhora acusa o ex-marido de praticar atos obscenos com os próprios filhos menores e propõe contra ele ação judicial para extinguir seu direito de ver as crianças. O juiz concede medida liminar e proíbe o pai de ter qualquer contato com os menores. Desesperado, o pai procura um advogado, que se recusa a defendê-lo. A prova é cruel: uma gravação. Os filhos contam atos terríveis e imorais que foram…

produção não autorizada e ao seu tráfico ilícito; VIII - a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação mútua nas atividades do Sisnad; IX - a adoção de abordagem multidisciplinar que reconheça a interdependência e a natureza complementar das atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas; X - a…

Participação popular na Administração Pública. Revista Trimestral de Direito Público, v. 1, p. 127-139. 18. Processo administrativo. Garantia do administrado. Revista de Direito Tributário, nº 58, p. 113-139, out./ dez. 1991. 19. Servidor público. Incompetência da Justiça do Trabalho para julgar dissídios de servidores públicos estatu­tários. Comentários a acórdão do STF. Revista de Direito do Trabalho, nº 4, p. 379-385, abr. 1993. viii 20. Responsabilidade administrativa do servidor…

Federal da Alemanha) RHC = Recurso Ordinário em Habeas Corpus BVerfGE = Entsheidungen des Bundesverfassungsgerichts (Sentenças doTribunal Constitucional Federal da Alemanha) CF/88 = Constituição Federal brasileira de 1988 CP = Código Penal CPC = Código de Processo Civil rel. = relator REsp = Recurso Especial RMS = Recurso Ordinário em Mandado de Segurança RSTJ = Revista do Superior Tribunal de Justiça RT = Revista dos Tribunais RTJ = Revista Trimestral de…

Teleológico - Direito Administrativo é o sistema composto pelos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o atingimento de seus fins. (O. Bandeira de Mello). Definição: "ordenamento jurídico da Atividade do Estado - poder, enquanto tal, ou de quem faça as suas vezes, de criação de utilidade pública de maneira direta e imediata". - Orlando (1919): "Direito Administrativo compreende todos os institutos jurídicos pelos quais o Estado busca a realização de seus fins".…

A Constituição Federal impõe limites ao poder de tributar, estabelecendo regras para essa invasão do patrimônio do contribuinte. Tais limitações estão expressas nos arts. 150, 151 e 152 da CF. 1.2. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR As limitações ao poder de tributar são, em última análise, qualquer restrição imposta pela CF às entidades dotadas de tal poder, no interesse da comunidade, do cidadão ou, até mesmo, no interesse do relacionamento entre as próprias entidades impositoras

pessoa humana como fundamentos da República, somadas à adoção do princípio da igualdade substancial (art.3º, III), e da isonomia formal do art. 5º, acrescido da garantia residual constante do artigo 5º, § 2º condicionam todo o ordenamento jurídico. Tais diretrizes alcançam tanto a relação do indivíduo frente ao poder público como as relações tipicamente privadas. Na mesma direção está o entendimento de Maria Celina Bodin de Moraes: “A rigor, portanto, o esforço hermenêutico do…

dificuldade de interpretação, erro de digitação ou até mesmo referência que lhe cause dúvida, solicito o encaminhamento de e-mail ou a apresentação de observação escrita em sala de aula. O mesmo procedimento deverá ser observado em caso de dúvidas. Faço tal ressalva, pois embora o texto digitalizado tenha sido revisado, entendo que sempre existe a possibilidade de alguma falha e a colaboração do aluno em anotá-la por certo determinará a melhoria do material disponibilizado, tanto para os…

e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Juiz do Trabalho aposentado. HISTÓRIA E TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO TRABALHO 26ª edição 2011 CDT-0001-0028.indd 3 4/2/2011 09:20:17 I SBN 978-85-02-11879-9 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César —