O Cpc Autoriza Que O Juiz Reconheça Momento Relativa Absoluta

MACHADO-61 SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR-51 SIMONE LENGRUBER DARROZ ROSSONI-29, 42, 5, 55, 8 TATIANA MARQUES FRANÇA-42 THIAGO BRAGANÇA-58 UBIRATAN CRUZ RODRIGUES-21, 35, 39, 52 VERA LÚCIA FÁVARES-42 VIRNA CARNEIRO ZUNIGA-14 1ª Turma Recursal JUIZ(a) FEDERAL DR(a). BOAVENTURA JOAO ANDRADE DIRETOR(a) DE SECRETARIA LILIA COELHO DE CARVALHO Nro. Boletim 2013.000037 Expediente do dia 13/03/2013 FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA…

......... .. ........ 177 27. Colocações introspectivas ........ .. ..... .. 178 28. O processo e o direito ..................... 181 28.1 Pontos de estrangulamento.... .. ...... 183 28.2 Entre a teoria unitária e a dualista........ 189 28.30 juiz e o processo.. . . ..... .... .... 195 28.4 Os ônus processuais e a conduta das partes ...... .............. .. .... ... 201 28.5 Suficiência do direito substancial. .... ... 206 29. Atuação da vontade concreta do direito...... . 209…

totalmente revisto, com nova ordenação das matérias e inserção de um item sobre família socioafetiva e origem biológica, e com novo título: “Família brasileira: origens, repersonalização e constitucionalização”. O capítulo II foi acrescido de matéria relativa à responsabilidade no direito de família. Eis as principais razões desta 4ª edição revista e atualizada. Agradecemos a boa acolhida que a obra tem recebido dos profissionais do direito e no meio acadêmico. 7 Sumário Nota da…

e XVII da Constituição Federal, importando em nulidade absoluta do contrato de trabalho, que pode ser declarada de ofício, a teor do parágrafo único do art. 146 do Código Civil Brasileiro. Não se trata de inovação do texto constitucional de 1988, uma vez que a vedação legal já existia sob a égide da Constituição anterior (67/69), como se infere do art. 99, “caput” e incisos e parágrafo 2º Ac. (unânime) TRT 8ª Reg. 1ª T (RO 9501/93), juiz Aguinaldo do Carmo Alcântara, assinado em…

considerada sob diversos prismas conforme sua presença se faz sentir na realidade empírica. Sob a ótica histórico-social, a Constituição representa o amálgama dos valores de determinada sociedade. Reflete o que esta sociedade é ou quer ser em dado momento. [02] Sob o prisma político-institucional, materializa formalmente o pacto fundante do Estado, dando materialidade e feição às suas instituições. Em um sentido político absoluto "a constituição seria um todo unitário, eqüivalente ao…

público, não é concedido e o processo perdura por vários anos até a resolução do mérito, diferentemente do que ocorre em ações de desapropriação (rito sumário), cuja imissão daposse é prévia, desde que cumpridos os requisitos do Código de Processo Civil (CPC) e do art. 5º da Lei Complementar n.º 76 / 93. Noprimeiro capítulo demonstra-se a importância a nível territorial do uso irregular ou precário das áreas públicas na Amazônia. No segundo capítulo, identificam-se as formas de…

totalmente revisto, com nova ordenação das matérias e inserção de um item sobre família socioafetiva e origem biológica, e com novo título: “Família brasileira: origens, repersonalização e constitucionalização”. O capítulo II foi acrescido de matéria relativa à responsabilidade no direito de família. Eis as principais razões desta 4ª edição revista e atualizada. Agradecemos a boa acolhida que a obra tem recebido dos profissionais do direito e no meio acadêmico. 7 Sumário…

negativa de prestação jurisdicional (que foi rejeitada), utilizando os mesmos argumentos expendidos na exordial, deixando de atacar os fundamentos supracitados da decisão recorrida, em atenção ao princípio da dialeticidade insculpido no art. 514, II, do CPC , razão pela qual o apelo não merece conhecimento, por desfundamentado, a teor da Súmula 422 do TST . Recurso ordinário não conhecido, por desfundamentado.” (TST – RO 3200-45.2009.5.12.0000 – Relª Minª Maria Doralice Novaes – DJe…

do revólver de A ou B, pois a arma do crime não foi encontrada. Assim, A e B respondem por homicídio: a) tentado, como co-autores b) consumado. c) tentado. d) consumado. 9. (OAB/SP- 2007) Pedro está conduzindo sua bicicleta em via pública. Em um momento de distração, acaba por abalroar Alexandre, causando-lhe lesões corporais. Diante do evento transcrito, é correto afirmar que o crime de lesão corporal, eventualmente praticado por Pedro, possui caráter: a) doloso, e para que ele seja…

jurídica, tal ato poderá acarretar a desconsideração da personalidade jurídica nos termos do art. 50 do Código Civil. Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos soas bens particulares dos administradores ou sócios da…