O Cpc Autoriza Que O Juiz Reconheça Momento Relativa Absoluta

desconstituir essa espécie de “barreira” protetora,que se forma ao redor delas,que é a coisa julgada. Assim, ainda que se esteja diante de sentença nula,é necessário que,primeiramente,se desconstitua a coisa julgada que se produziu,para que só num segundo momento se atinja a sentença,propriamente dita. 48.2 Objeto O objeto da ação rescisória consiste em sentença de mérito (inclusive os acórdãos com conteúdo e valor da sentença), sobre a qual pesa autoridade de coisa julgada…

9 A causa de pedir na ação rescisória ................................................... 10 Prevaricação, concussão e corrupção ................................................ 11 Impedimento do juiz ............................................................................ 12 Incompetência absoluta ...................................................................... 13 Dolo da parte vencedora ..................................................................... 13 Conluio entre as partes .

22 02 2013. Meios de sanção executiva: a) Execução direta: sub rogação: O Estado Juiz substituindo a vontade da parte. O Estado vence a resistência do executado substituindo a sua vontade. Penhora on line Busca e apreensão, para entrega da coisa ao exequente; Construção de um muro às custas do devedor. B) Execução indireta:coerção. O Estado atua com o objetivo de convencer o executado a cumprir a obrigação. O juiz pressiona psicologicamente o devedor para que ocorra o cumprimento…

| 1. Substitutivo do anteprojeto do novo CPC http://www.senado.gov.br/senado/novocpc/pdf/Anteprojeto.pdf A construção do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil teve por objetivo gerar um processo mais célere, com menos complexidade, justo e atento ás necessidades sociais. 2. Análise das principais alterações do CPC 1. O fim do processo cautelar (tutela de urgência e tutela de evidência) Atualmente, o ordenamento

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – O momento em que se opera a inversão e outras questões André Gustavo C. de Andrade Juiz de Direito Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O requisitos legais: hipossuficiência e verossimilhança; 2.1 Conceito de hipossuficiência; 2.2 Conceito de verossimilhança; 2.3 Alternatividade dos requisitos – 3. A inversão do ônus da…

apartados àqueles. Tais questões devem ser resolvidas por meio de decisões interlocutórias, conforme suspendam ou não a relação processual, sem apreciação do meritum causae. Quando suscitadas, tais questões precisam ser solucionadas antes de o Juiz proferir a decisão final. Esses incidentes, de acordo com Tourinho Filho, são as questões prejudiciais, as exceções, as incompatibilidades e impedimentos, o denominado conflito de jurisdição, a restituição de coisas apreendidas, as…

que existe sempre uma verdade absoluta, esta é única e independente de pessoas. Ou algo é verdadeiro ou é falso. O que é verdadeiro está no mundo das ideias. A verdade absoluta não é influenciada pelos fatos.*Alegoria da caverna: a verdade é o que está fora da caverna, a sombra percebida de dentro da caverna é o mundo dos fatos. Relacionando com o direito, o juiz seria o sábio que estudou e conseguiu chegar ao mundo das ideias e repassa aos outros o que é verdade. O juiz é o…

reconhece seu dever). Cabe ressaltar que a autocomposição, diferentemente da autotutela, é tão positiva que o Estado a inseriu no ordenamento moderno como princípio ou fase processual. Nesse sentido diz o artigo 125 do Código de Processo Civil: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: IV – tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes.” c) Arbitragem – a arbitragem, atualmente, é regida por uma lei própria: lei 9.307/1996. Ela é um mecanismo…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Execuções 1-Introdução: O CPC, na redação originária, dedicava o Livro II, ao processo de execução, tratado sempre como distinto e autônomo. Com pequenas ressalvas, não havia distinções entre o procedimento da execução fundada em título judicial ou extrajudicial. As Leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006 trouxeram numerosas modificações. Muito mais que antes, tornou-se fundamental a distinção decorrente do título em que ela se funda. Antes da Lei n. 11.232/2005,…

justamente consistente na prática destes atos, muito embora nela não ocorra julgamento de mérito. Na execução fundada em título executivo extrajudicial o credor deflagra verdadeiro processo autônomo de execução, elaborando uma petição inicial (614/615 do CPC). Aduzir que, no processo (T.E.E) ou na fase executiva (T.E.J), os princípios processuais não diferem muito daqueles já conhecidos como o que garante o devido processo legal, o do contraditório e ampla defesa, aqui mitigado, em…