O Contrato Social Livro Ii

(dispositivo legal que embasou a resposta – artigo, lei, inciso...) 1. (OAB/SP - 130) O contrato de locação para fins comerciais: A. Não poderá ser objeto de ação renovatória se o locatário, durante o contrato em vigor, não tiver explorado seu ramo de comércio por um prazo mínimo, ainda que descontinuado, de 3 anos. B. Poderá ser objeto de ação renovatória, desde que venha a ser proposta até 90 dias antes de se findar o contrato então em vigor. C. Poderá ser objeto de ação renovatória,…

SUBJETIVO DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO - FONTES DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO (LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2.002) NOÇÃO DE DIREITO O DIRETO É UMA CIÊNCIA SOCIAL, (CIÊNCIAS HUMANAS) SENDO ELE COMPOSTO DE UM CONJUNTO DE NORMAS E DE REGRAS ESTABELECIDAS EM UMA ORGANIZAÇÃO ESTATAL SOBERANA E DEMOCRÁTICA E QUE NORTEIAM AS AÇÕES DO HOMEM EM SOCIEDADE. REFERIDAS NORMAS E REGRAS SÃO IMPOSTAS…

objetivo e direito subjetivo - direito público e direito privado - fontes do direito civil brasileiro - o novo código civil brasileiro (lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2.002) noção de direito o direto é uma ciência social, (ciências humanas) sendo ele composto de um conjunto de normas e de regras estabelecidas em uma organização estatal soberana e democrática e que norteiam as ações do homem em sociedade. referidas normas e regras são…

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Seção I Da Qualificação Art. 1o O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos…

variados assuntos, foi dividido em duas grandes partes, que por sua vez tiveram subdivisões em livros específicos, de modo a facilitar o entendimento e o estudo das matérias. Sua divisão foi feita da seguinte forma: Parte Geral ( Livro I – das pessoas; Livro II – dos Bens; Livro III – dos fatos jurídicos) e a Parte Especial ( Livro I – do direito das obrigações; Livro II – dos direito de empresa; Livro III – do direito das sucessões). ALTERAÇÕES ESPECÍFICAS NA AREA DO DIREITO EMPRESARIAL

Livro II – Do Direito Da Empresa TITULO I – DO EMPRESÁRIO Capítulo I DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Para exercer a atividade é obrigatória a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, esta inscrição se fará mediante requerimento que contenha seus dados como, nome completo, nacionalidade, domicilio, estado civil, e se

ou socialistas”. GRUPO II – NATALÍ – 10 DE ABRIL – ANÁLISE DO LIVRO O PRINCÍPE DE MAQUIAVEL Analisar do Capítulo I ao XIII. GRUPO III – IANA MONIQUE - 10 DE ABRIL – ANÁLISE DO LIVRO O PRINCÍPE DE MAQUIAVEL Analisar do Capítulo XIV ao XVI GRUPO IV – ANA LEIA – 11 DE ABRIL – ANÁLISE DO LIVRO DO CONTRATO SOCIAL DE ROUSSEAU Analisar os Livros I e II. GRUPO V – LARISSA CRISLANE – 17 DE ABRIL - ANÁLISE DO LIVRO DO CONTRATO SOCIAL DE ROUSSEAU Analisar os Livros III e IV.…

DIREITO (Contrato Social Limitada) Professor: Neuribertson Leite Aluna: Mariana Silva de Souza III Período de Ciências Contábeis Cajazeiras, 01 de Outubro de 2013. CONTRATO DE SOCIEDADE LIMITADA CONTRATO SOCIAL.Sócio 1. Lindalva Silva de Soares, brasileira, casada, nascida 14/05/1989 em Cajazeiras - PB, empresária, portadora do CPF número 087.200.254-32 e portadora do RG número -3357449 SSPPB, residente e domiciliada na Rua Rafael Moreira da Costa, numero

de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por…

quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”. A sociedade limitada é na atualidade, o tipo mais comum e usual de organização e Estruturação da empresa coletiva. Representa a espécie societária adequada á constituição das pequenas e médias empresas. Art. 1.053. “A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples”. “Parágrafo único. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas…