O Contrato De Trabalho Do Jogador De Futebol

O REGIME JURÍDICO TRABALHISTA APLICADO AO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL NO BRASIL Leonardo Beux Tonietto1 RESUMO Com a promulgação da Lei 9.615/98, denominada Lei Pelé, houve diversas modificações referentes ao cotidiano jurídico aplicado ao esporte. Dessa forma e como não poderia ser diferente, a área trabalhista também foi afetada, passando os juristas a debruçarem-se para elucidar e confrontar os entendimentos trazidos pela nova Lei em concomitância à legislação trabalhista. Apesar

DIREITO JOÃO GABRIEL AMARAL CORREIA O CONTRATO DE TRABALHO DO JOGADOR DE FUTEBOL Projeto de Pesquisa apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB, como parte da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Brasília, 1º 2015 2- Delimitação do Tema O Contrato de Trabalho do Jogador de Futebol, baseado na Lei nº 6.354/76 e na Lei nº 9.615/98. 1. Tema O contrato do trabalho desportivo, suas…

UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO O DIREITO DESPORTIVO E A TRANSFERÊNCIA DE JOGADOR DE FUTEBOL NO BRASIL E NO EXTERIOR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Castelo Branco como parte das exigências do exame de qualificação para obtenção do título de Bacharel em Direito Rio de Janeiro 2009

CAPÍTULO 1 2- A CATEGORIA DE JOGADOR DE FUTEBOL PROFISSIONAL NO CONTEXTO DAS ATIVIDADES DE ATLETAS PROFISSIONAIS: ESPECIFICIDADES 2.1 Definição de atleta profissional O atleta é aquela pessoa que se dedica a uma determinada atividade física ou modalidade esportiva, seja ela de forma amadora ou profissional. Em outras palavras, atleta é qualquer pessoa que pratique qualquer das manifestações do desporto. Com isso, aquele que corre pelas praias ou ruas das cidades com o intuito de…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Juliana Neves Crisostomo Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Juliana Neves Crisostomo Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do…

1 CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Matheus César Martini 1 RESUMO O presente artigo tem como escopo abordar o contrato de trabalho dos atletas profissionais de futebol, por apresentar características peculiares, é regido por legislação específica, porém está subordinado aos preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, apresentando após 1988, um status constitucional. Também é um instituto com regras aplicáveis da legislação geral, desde que…

Obrigações dos Jogadores Direitos e obrigações do Jogador de Futebol para com o Clube de Futebol estão especificados no art. 35 da Lei 9.615/98, com redação dada pela Lei n° 9.981, de 2000. Em relação a esses deveres, assim se posiciona Jaime Eduardo Machado Conforme o art. 35, aos atletas a serviço das entidades de prática desportiva impõe-se conduta compatível com o elevado grau de profissionalismo que atingimos, exigindo-se empenho e dedicação correspondentes às suas condições…

Revista do Mestrado em Administração e Desenvolvimento Empresarial da Universidade Estácio de Sá – Rio de Janeiro (MADE/UNESA). ISSN: 1518-9929 Editora responsável: Isabel de Sá Affonso da Costa Carreira sem Fronteiras: o Exemplo da Carreira no Futebol∗ Elaine Tavares1 Roberto da Costa Pimenta2 Moisés Balassiano3 Artigo recebido em 08/07/2010. Aceito em 20/09/2010. Artigo submetido a avaliação double-blind. ∗ Este artigo teve versões preliminares apresentadas e publicadas…

Complexo de Ensino Renato Saraiva JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL Layse Gonçalves Lajtman Malafaia Rio de Janeiro 2012 1 INTRODUÇÃO A prática desportiva apresenta-se como um dos muitos desdobramentos da atividade humana, em sua busca de explorar suas habilidades de forma plena. Contudo, ao longo da história, algumas dessas práticas desportivas extravasaram o conteúdo do mero lazer humano e inseriram-se em um âmbito societário, cujo objeto é a exploração do próprio…

Resumo O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol possui diversas diferenas em relao aos demais contratos de trabalho empregatcios. Por esse motivo, que tal relao empregatcia regida por regulamentao especial. Sero demonstrados no transcorrer do presente trabalho os aspectos jurdicos mais relevantes do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, verificando sempre a existncia dos requisitos essenciais para que este tenha validade. Em havendo regulamentao especial