Direito

Obrigações dos Jogadores

Direitos e obrigações do Jogador de Futebol para com o Clube de Futebol estão especificados no art. 35 da Lei 9.615/98, com redação dada pela Lei n° 9.981, de 2000.
Em relação a esses deveres, assim se posiciona Jaime Eduardo Machado
Conforme o art. 35, aos atletas a serviço das entidades de prática desportiva impõe-se conduta compatível com o elevado grau de profissionalismo que atingimos, exigindo-se empenho e dedicação correspondentes às suas condições psicofísicas e técnicas.
Para tanto, devem submeter-se periodicamente aos exames médicos e tratamentos clínicos indispensáveis à preservação de suas condições físicas.
O que se faz necessário compreender aqui, é o fato de, por se tratar de um desporto de rendimento, o atleta tem a obrigação de estar o melhor preparado, psicologicamente e fisicamente para exercer a sua profissão.
Entende-se, também, que, neste caso, o clube tem o direito de exigir do atleta, como empregado, que ele cumpra estes requisitos necessários para o seu aprimoramento.

Direito de imagem

O direito de imagem, conforme José Rodrigues é um direito do Atleta, e de qualquer outra pessoa, protegido pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei, no gênero dos direitos da personalidade. A proteção a este direito esta descrito no inciso X do artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que considera invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Os direitos da personalidade também são disciplinados pelo Código Civil, nos artigos 11 até 21. Segundo o mesmo autor:
No artigo 20 do Código Civil em vigor, consta que, sem autorização da pessoa, a divulgação de seus escritos, transmissão da palavra, a publicação, exposição ou utilização de sua imagem poderá ser proibida, o seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a