O Contrato De Depósito Pode Ser Oneroso

VÍCIOS REDIBITÓRIOS Vícios redibitórios são defeitos ocultos em uma coisa, só pode ser alegado em contrato oneroso. (Art. 441). Vícios ocultos : Olha uma coisa e aparentemente esta tudo certo. Mais esta oculto, não aparece naquele momento. Ex: Compra um celular e aparentemente esta tudo normal, ao tentar liga-lo ele não funciona. O prazo conta-se a partir da ciência do defeito pelo consumidor. Vício aparente: Quando é tão aparente que de cara se ver. Ex: Espuma do sofá saindo, basta…

Contratos Contrato é um acordo de vontades visando a criação, modificação ou extinção de relações jurídicas de natureza patrimonial. Temos como seus elementos constitutivos: 1. Duas ou mais pessoas; 2. Capacidade plena das partes; 3. Consentimento ou vontade sem vícios; 4. Objeto Lícito, possível, determinado ou determinável e economicamente apreciável; 5. Forma prescrita ou não defesa em lei. Um contrato deve obedecer os seguintes princípios: autonomia privada; observância das…

DIREITO DOS CONTRATOS Produzido por Carlos Affonso Pereira de Souza, Rafael Viola, Carolina Sardenberg Sussekind, Cristiano Chaves de Melo, Gisela Sampaio da Cruz, Laura Fragomeni e Monique Geller Moszkowicz Graduação 2013.2 FGV DIREITO RIO SUMÁRIO: Método de Avaliação .......................................... p. 03 Programa da Disciplina .......................................... p. 07 Roteiro das Aulas .......................................... p. 09 …

FACULDADE CATHEDRAL ALUNOS BRUNA OLIVEIRA RAYSSA MOREIRA CAMILA THAIS MARARUBIA KEISSIANE ALMEIDA HELLEN ARAGÃO KAROLINE GUEDES AMANDA SANTANA MARCELO MEIRELES FELIPE BRIGILA LUCAS SARAIVA GABRIEL NASCIMENTO WESLLYWALLBER ATOS, CONTRATOS, SENTENÇAS JURÍDICAS E NEGÓCIOS JURÍDICOS BOA VISTA – RR SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................1 2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: AUTONOMIA DA…

testamento, só uma pessoa pode testar o ato. Por outro lado, há negócios que são necessariamente plurais, e alguns casos, os negócios além de serem plurais, envolvem contraposição de interesses entre as várias partes intervenientes. O negócio plural será bilateral ou plurilateral, sendo que o contrato é a figura paradigmática deste tipo de negócios. Não se deve confundir nunca parte com pessoas: podem intervir várias pessoas constituindo uma só parte. O negócio unilateral, pode ser…

empregados. A regra geral é de que os direitos trabalhistas não podem ser renunciados pelo empregado, com determina o art. 9° da CLT segundo o qual são nulos de plenos direitos os atos praticados para desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos celetistas. A Renuncia é o ato unilateral do empregado que desiste de um direito assegurado por lei. Cap2. Relação de Trabalho e Relação de Emprego A relação de emprego é o contrato de trabalho ou de prestação de serviço que se…

CONTRATO INTERNACIONAL I- DEFINIÇÃO DE CONTRATO INTERNACIONAL: Definir Contrato Internacional não é tarefa simples. A doutrina não apresenta solução muito satisfatória para a questão, e tampouco a legislação conseguiu pôr termo às divergências que a matéria comporta. É prudente ressaltar que na caracterização dos contratos internacionais, formaram-se na doutrina francesa duas correntes: a econômica e a jurídica. Para a corrente econômica seria internacional o contrato que…

1) O que é contrato? R.: É o acordo recíproco de vontades sobre o mesmo objeto, consubstanciado em normas estabelecidas pelas partes, cuja finalidade é criar, modificar ou extinguir direitos. 2) Quais são os elementos essenciais do contrato? R.: Capacidade das partes para contratar (isto é, desde que não absolutamente incapazes), objeto lícito, possível e suscetível de apreciação econômica e forma prevista ou não proibida em lei. 3) Quais os princípios sobre os quais se funda o…

definido como: a) Mútuo. b) Depósito voluntário. c) Comodato. d) Doação. 2. Pedro, menor impúbere, e sem o consentimento de seu representante legal, celebrou contrato de mútuo com Marcos, tendo este lhe entregue a quantia de R$400,00, a fim de que pudesse comprar uma bicicleta. A respeito desse caso, assinale a afirmativa incorreta. a) O mútuo poderá ser reavido somente se o representante legal de Pedro ratificar o contrato. b) Se o contrato tivesse por fim suprir…

dispõe para atingir os objetivos propostos. Ativo, portanto, são todos os bens e direitos de propriedade da empresa expressos em moeda, e que representam benefícios presentes ou futuros para a mesma. Para ser considerado Ativo, é necessário preencher quatro características simultaneamente: a) bens ou direitos; b) propriedade; c) mensurável em dinheiro; d)…