O Contrato De Depósito Pode Ser Gratuito

– existência de um débito; e 2- responsabilidade do devedor pelo seu pagamento. PARTES NA OBRIGAÇÃO CREDOR E DEVEDOR -> Sem os dois não há obrigação. Pode haver mais de uma pessoa no lugar do credor ou do devedor -> o crédito ou débito é normalmente partilhado entre as pessoas -> tais obrigações são chamadas de PARCIAIS. EXCEPCIONALMENTE: Pode haver uma relação diversa entre os vários credores ou entre os vários devedores. Trata-se de obrigações em que a prestação é encarada…

Direito Civil – Contratos – LFG – 2º sem/2012 Prof. Christiano Chaves Aula 01 - Erika 19/09/2012 1- Noções gerais sobre os contratos Hoje existe um movimento da constitucionalização das relações civis. O direito privado passou a conviver com valores não apenas patrimoniais, mas também com valores existenciais. O conceito histórico de contrato, portanto, precisou ser revisto. Antes, o contrato era o ajuste de interesses privado exclusivamente para fins patrimoniais. Agora

DO DEPÓSITO CONCEITO: é o contrato real por meio do qual uma das partes (depositário) recebe de outra (depositante) uma coisa móvel para guardar e conservar, de forma temporária (CC, art. 627 e ss). Características Finalidade: a guarda ou custodia de coisas alheias como principal finalidade do contrato, assentada precipuamente na confiança; A entrega da coisa pelo depositante ao depositário (natureza real); Coisas móveis: não só peças de mobiliários, mas também títulos de crédito

Contrato Contrato é a combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa. É o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito. Além das condições para sua validade o contrato possui, ainda, três princípios básicos: que a vontade seja autônoma, significando, aí, a liberdade das partes na estipulação do que melhor lhes convenha; ainda, o princípio da supremacia da ordem pública ou seja a vontade das partes tem como limite os termos da…

jurídicos pode ser dada da seguinte forma: 1. UNILATERAIS, BILATERAIS E PLURILATERIAS: UNILATERIAS – são os que se aperfeiçoam com uma única manifestação de vontade (ex.: testamento, instituição de fundação, aceitação e renúncia da herança, promessa de recompensa, etc.). E pode ser subdividida em duas espécies: Receptícios – são aqueles em que a declaração de vontade tem de se tornar conhecida do destinatário para produzir efeitos (ex.: denúncia ou resilição de um…

DE DIREITO CIVIL II CONTRATOS EM ESPÉCIE 1. INTRODUÇÃO Contrato, do latim “contractu”, é trato com. Nada mais é do que a combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa ou assunto. É “o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito”, como afirmado pelo renomado jurista Washington de Barros Monteiro. Ulpiano, corretamente afirmou que: “duorum pluriumve in idem placitum consensus”, ou seja, o contrato é mútuo…

Bibliografia: RIZZARDO, Arnaldo – CONTRATOS TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Formação dos contratos: As fases dos contratos: tratativas, que não vinculam salvo quando esta se transforma em proposta. O destinatário ou oblato pode aceitar ou recusar a proposta, que pode ser feita de modo escrito, falado ou demonstrado por meio de gesto. ”pacta sunt servanda” - os pactos devem ser cumpridos Princípios: i) Princípio da função social dos contratos: os contratos não podem ser utilizados de…

abusivas ou fraudulentas podem ser invalidadas pelo juiz, sem que o contrato inteiro seja invalidado. Trata-se da cláusula geral rebus sic stantibus (que se explica pela teoria da imprevisão, que em uma tradução aberta seria "permanecem as coisas como estavam antes" caso venha ocorrer fato imprevisto e imprevisível à época da contratação, possibilitando a revisão judicial do contrato), que objetiva flexibilizar o princípio da pacta sunt servanda (força obrigatória dos contratos),…

3 .CONTRATO DE DEPÓSITO CONCEITO: Depósito é o contrato pelo qual uma pessoa, denominada ( depositante ), entrega a outra, denominada ( depositária ), uma coisa ou objeto móvel para guarda, até que o depositante a/o reclame. O contrato de Depósito assenta, essencialmente na finalidade de ser a coisa ou objeto custodiado. É um contrato( Bilateral Imperfeito ) porque só se traduz em obrigações para o depositário. É um contrato real porque, para sua perfeição, exige-se a entrega ou…

DA CORRETAGEM 1) Qual é o tratamento dado ao contrato de corretagem pelo Código Civil? Fundamente. A definição do contrato de corretagem é estabelecida no art. 722 do Novo Código Civil: "Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas". O contrato de corretagem é aquele pelo qual uma pessoa se obriga a