Do deposito

3 .CONTRATO DE DEPÓSITO

CONCEITO:
Depósito é o contrato pelo qual uma pessoa, denominada ( depositante ), entrega a outra, denominada ( depositária ), uma coisa ou objeto móvel para guarda, até que o depositante a/o reclame.
O contrato de Depósito assenta, essencialmente na finalidade de ser a coisa ou objeto custodiado. É um contrato( Bilateral Imperfeito ) porque só se traduz em obrigações para o depositário. É um contrato real porque, para sua perfeição, exige-se a entrega ou tradição da coisa ou objeto depositado. De regra é um contrato Gratuito, mas pode ser gratificado. É o contrato pelo qual o depositante entrega a coisa ou objeto a pessoa de sua inteira confiança. Vê-se, portanto que a personalidade do depositário é um elemento importante, razão por que é essencialmente um contrato ( intuitu personae ), embora essa distinção pessoal possa ser dispensada. Só as coisas móveis podem ser objeto do depósito. No nosso estudo cuidaremos somente do depósito voluntário, condicional, i.é o que resulta do acordo entre as partes e se faz espontaneamente. Existe ainda o depósito extrajudicial e necessário, que deixaremos de abordar por desnecessidade em nosso trabalho.
Obrigações do Depositário:
A conservação e custódia da coisa constitui a principal das obrigações do depositário. Deverá o depositário ter o maior cuidado e diligencia, como se a coisa ou objeto fosse s eu. Deverá conservar a coisa ou objeto fechado se assim foi entregue ou se lacrado foi, cabendo-lhe culpa se for devassada. Cabe ao depositário, logo seja reclamada a coisa ou objeto, restituí-la imediatamente sob pena de depositário remisso. É um dos casos raros de prisão civil, constituído meio enérgico pra compelir o depositário a restituir a coisa ou objeto que tomou para guardar. A não entrega da coisa ou objeto constitui crime de apropriação indébita, capitulado no artigo 168 do Código Penal.

Bibliografia:
Autores: (JUNQUEIRA),Gabriel .J.P.;( MOTTA),Walter Ramos;(COSTA),Wagner Veneziani.