O Contrato Administrativo Pelo Qual A Administração Confere Ao Particular A Execução Remunerada De Serviço Público Ou De Obra Pública

DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CURSO INTRODUTÓRIO à secretaria DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS TEMAS DE ESTUDO ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CURSO INTRODUTÓRIO à secretaria DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS TEMAS DE ESTUDO Belo Horizonte, 2008 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS Tammy Angelina Mendonça Claret Monteiro Diretora Geral da Escola de Saúde Pública…

Conceitos de Estado e Nação pag. 21 5. Evolução Constitucional no Brasil pag. 24 6. Sistema Tributário Nacional pag. 32 7. Princípios Gerais da Administração Pública pag. 35 8. Poder Legislativo pag. 49 9. Poder Executivo pag. 62 10. Poder Judiciário pag. 65 11. Finanças Públicas pag. 72 12. Direitos e Garantias Fundamentais pag. 75 13. Ordem Econômica e Financeira pag. 84 14. Ordem Social…

Direito. No caso do Poder Judiciário, essa independência é assegurada pelas garantias conferidas aos magistrados e demais membros do Poder Judiciário, e tem por objetivo proteger o exercício da função jurisdicional. O artigo 95 da nossa Carta Magna confere aos magistrados a chamada tríplice garantia, cujo objetivo principal é assegurar a máxima imparcialidade das pessoas que exercem a função jurisdicional, bem como zelar pela perpetuidade da separação de Poderes, e assim manter o…

Governança das Empresas Estatais DOU - Diário Oficial da União FPE - Fundo de Participação dos Estados FPM - Fundo de Participação dos Municípios GND - Grupo de Natureza de Despesa ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação IDOC - Identificador de Doação e de Operação de Crédito IDUSO - Identificador de Uso IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPTU - Imposto Predial e…

Estatuto dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro Professora Claudete Pessôa Site: www.claudetepessoa.com.br 1 DECRETO-LEI nº 220 DE 18 DE JULHO DE 1975. ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974,…

ÉTICA E CONFLITO DE INTERESSES NO SERVIÇO PÚBLICO José Leovegildo Oliveira Morais ÉTICA E CONFLITO DE INTERESSES NO SERVIÇO PÚBLICO Brasília, 2009 Coordenação editorial Mara Elvira Brito Rabelo Revisão de texto Rejane de Meneses Yana Palankof Editoração eletrônica e capa Heonir Soares Valentim ISBN 978-85-7202-040-4 Ficha catalográfica M827e Morais, José Leovegildo Oliveira. Ética e conflito de interesses no serviço público / José Leovegildo Oliveira Morais.…

constitucionais pelo estatuto das entidades do “Sistema S” 62 Da aplicação da lei nº 8.666 aos conselhos profissionais 63 STF. Exceção. OAB. Desnecessidade de concurso público e licitar 65 Art. 2º 67 Terceirização: contratação do serviço e não do empregado. Princípio do concurso público 69 Assinatura do termo aditivo dentro do prazo de vigência do contrato original 69 Pagamentos sem cobertura contratual 70 Concessão, Permissão e Autorização 71 Concessão de uso oneroso e necessidade de…

Wander Garcia Um dos maiores especialistas em Exames da OAB do País COMO passar na ! OAB 1.200 questões comentadas de provas da 1a fase organizadas pela CESPE OBRA ÚNICA NO MERCADO Questões comentadas e divididas por disciplinas, temas e subtemas Questões em ordem cronológica de exame Inclusive com todas as questões organizadas pela CESPE para a prova de São Paulo 2009 COMO passar na ! OAB Wander Garcia Um dos maiores especialistas em Exames da…

PROJETO: IDENTIFICAÇÃO DE MODELOS E PRÁTICAS DE GESTÃO DA ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL BRASILEIRA (EXECUTIVO FEDERAL) EXECUTOR: José Leovegildo Oliveira Morais COLABORADOR: Dalmácio José de Souza Madruga SUPERVISOR : José Carlos Soares de Azevedo ENTIDADE RESPONSÁVEL: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF RELATÓRIO FINAL Brasília, 30 de agosto de 2001 INDÍCE ASSUNTO PÁGINA I - INTRODUÇÃO 2 II - NORMAS REGULADORAS DE

PROJETO: IDENTIFICAÇÃO DE MODELOS E PRÁTICAS DE GESTÃO DA ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL BRASILEIRA (EXECUTIVO FEDERAL) EXECUTOR: José Leovegildo Oliveira Morais COLABORADOR: Dalmácio José de Souza Madruga SUPERVISOR : José Carlos Soares de Azevedo ENTIDADE RESPONSÁVEL: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF RELATÓRIO FINAL Brasília, 30 de agosto de 2001 INDÍCE ASSUNTO PÁGINA I - INTRODUÇÃO 2 II - NORMAS REGULADORAS DE