O Constitucionalismo Social é Um Sistema Que Defende O Regime Constitucional Ou Seja

NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL BLUMENAU 2011 SIMONE FUSINATO REZENDE ATIVISMO JUDICIAL E A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Drª. Ivone Fernandes Morcilo Lixa – Orientadora BLUMENAU 2011 SIMONE FUSINATO REZENDE ATIVISMO JUDICIAL E A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS…

Brasil, Elite e Capitalismo Se nossa elite não defende nem mesmo a propriedade privada como um “direito universal” inalienável nos moldes liberais clássicos, mas ao contrário, defende o privilégio “histórico” e “natural” como os legítimos e únicos dirigentes, criando um capitalismo aristocrático, como esperar dela algum projeto nacional de modernização que não reproduza apenas esse ideário arcaico? Em sua recente coluna, Arnaldo Bloch falou de uma ganância desmedida que parece dirigir…

Já Aline defende o Common Law, cuja fonte primária é o costume. b) Por que se usa a denominação "sistema romano-germânico"?R: Porque havia a prevalência de dois sistemas (dominado e dominante): o Germânico (técnica pública de julgamento) e o Romano (técnica oral, processual).c) Qual dos sistemas se vincula a tradição jurídica portuguesa e, por consequência, a tradição jurídica brasileira?R: Prevalece no Brasil o sistema Civil Law. Porém, sabemos que a técnica de julgamento é do sistema. …

misteriosos do nosso raciocínio ético. O “Dilema do Vagão” tem sido um campo fértil de pesquisa para o desenvolvimento do conhecimento produzido pela filosofia moral. Além disso, ele tem sido aproveitado também pela neurociência e pela psicologia social para o estudo do comportamento e das escolhas éticas dos indivíduos. Partindo desse pressuposto, quase toda decisão judicial é, em última análise, uma decisão ética na medida em que afeta os interesses de outras pessoas além do…

ciclos constitucionais. Constitucionalismo principialista e neopositivismo. Constituição: concepções. Classificação. Supremacia. Liberalismo e Dirigismo. Obras consultadas: BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24ª ed. Malheiros: 2009. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 3.ª Ed. Saraiva: 2012(2.ª tiragem). FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. Lumen Juris: 2011. SARMIENTO, Daniel. Por um…

atuação do Ministério Público para a materialização do direito à saúde. Para tal finalidade será feito um estudo sobre: a origem da declaração de direitos do homem; as normas constitucionais, e seus efeitos práticos; a evolução do direito à saúde no país; e, finalmente, os principais óbices à efetivação dos direitos sociais, em especial o da saúde básica. A Constituição da República estabeleceu aos entes federativos o dever de criar políticas sanitaristas a fim de prevenir, proteger e…

influência na economia, destacando-se os aspectos relacionados ao contrato de adesão 1. INTRODUÇÃO A natureza jurídica do tema remete obrigatoriamente ao marco teórico constitucional. Dentro dessa linha, a discussão temática sofre, no primeiro momento de sua elaboração, a abordagem constitucional, ou seja, as referências constitucionais que emolduram a proposta de trabalho. Dessa forma, o olhar do pesquisador não pode se deter no universo particular da questão jurídica, a compreensão…

povo ganhou direitos sociais que passaram a ser respeitados. Mas essa revolução expandiu-se também pela Europa onde os revolucionários dos países europeus queriam libertar seus povos, o Brasil pode sentir seus efeitos na Revolução Praieira. Toda essa onda de revoluções ficou conhecida como Primavera dos Povos, tal revolução proporcionou o nascimento dos direitos políticos e o surgimento do sufrágio universal e dos movimentos sociais na prática política. Stuart Mill defende a liberdade…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS OS DIREITOS INDÍGENAS – ANÁLISE DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRA E BOLIVIANA Trabalho semestral da disciplina BRI0025 - Teoria de Estado II: Constitucionalismo Comparado, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo SÃO PAULO, 2012 INTRODUÇÃO A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007) serviu para reforçar uma tendência que já vinha tomando lugar em…

EXPLICATIVAS DA APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AOS PARTICULARES Os direitos fundamentais têm como função básica limitar o poder estatal perante o cidadão, entretanto é crescente o debate doutrinário e jurisprudencial que defende a eficácia horizontal desses direitos. Rothenburg diz que ao lado de uma clássica eficácia vertical dos direitos fundamentais, que obriga ao respeito pelo Poder Público, há a eficácia horizontal ou privada (erga omnes), que cobra…