O Constitucionalismo Social é Um S

interpretação, presente de forma distinta nas mentes. Os parâmetros adotados pelo direito dogmático não mais se coadunam com uma possível essência jurídica. A própria noção de direito dogmático resta prejudicada em função do distanciamento com o social. O direito, como fenômeno complexo que é, não pode se restringir unicamente ao Estado como única forma legítima de produção do fenômeno jurídico. O chamado "monopólio da produção e aplicação do direito pelo Estado" é cada vez mais uma pretensão.

por Artigo” e “Legislação Aplicada ao MPU” b) pela Editora JusPodivm: “Servidor Público” e “Processo Administrativo” (ambos da coleção “Leis Especiais para Concursos” 1. FUNDAMENTOS HISTÓRICO-FILOSÓFICOS 1.1. Constitucionalismo e direitos fundamentais 1.1.1. Origens O constitucionalismo, como movimento de limitação dos poderes estatais, está intrinsecamente ligado ao surgimento dos direitos fundamentais. Dessa forma, é preciso estudar o movimento constitucional para entender como…

políticas públicas. Essa distinção é importante não apenas porque ela aponta para uma possível superação hermenêutica do problema das colisões de preceitos fundamentais, mas também porque permite um certo nível de equilíbrio na tensão entre constitucionalismo e democracia. Afinal, na medida em que as decisões jurídicas começam a interferir na definição democrática de políticas públicas, a questão da legitimidade democrática das decisões jurídicas torna-se um problema. Esse problema…

público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado, debruçando-se sobre sua organização e estruturação, seu regime político, os limites de atuação estatal, além de princípios norteadores da ordem econômica e social. Constituição A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de…

auxiliaram ao presente trabalho. Àquelas pessoas que sempre torceram pela minha felicidade. A todos esses, meu muito obrigado! RESUMO A hermenêutica jurídica brasileira vem procurando alternativas para lidar com os desafios impostos pelo Constitucionalismo Contemporâneo, através do qual as normas de Direito Fundamental reclamam o máximo de eficácia possível, e, por isso, acabam por ter sua concretização garantida por instrumentos próprios disponíveis à jurisdição…

divisão meramente didática e não produzindo efeitos relevantes. Salienta-se que o estudo, ainda inconcluso, analisará outros aspectos do tema. Introdução Os direitos fundamentais se inserem dentre das mais importantes temáticas do moderno constitucionalismo. Sua hermenêutica está em crescente ebulição. A doutrina divide estes direitos em gerações ou dimensões, classificando as liberdades individuais como direitos fundamentais de primeira dimensão. Diz ainda que, os direitos…

homenagem ao Prof.º Carlos Augusto Alcântara Machado / Ubirajara Coelho Neto (Organizador e Editor). - Aracaju: Ubirajara Coelho Neto Editor, 2013. 235 p. Inclui bibliografia. ISBN 978-85-905346-4-8. 1. Ativismo Judicial. 2. Concretização. 3. Constitucionalismo. 4. Constitucionalização do Direito. 5. Controle Judicial. 6. Convenção. 7. Correntes Filosóficas. 8. Deficiência. 9. Direito Autoral. 10. Direito Constitucional Contemporâneo. 11. Direito Penal Contemporâneo. 12.…

das categorias e da natureza dos atendimentos permite aproximação e análise de fenômeno estudado. Segundo Minayo15, em pesquisas qualitativas, existe uma preocupação menor com a generalização e maior com o aprofundamento e compreensão do grupo social estudado de uma organização. Todas as etapas foram conduzidas pelos autores deste estudo. Os representantes da empresa não participaram da discussão dos grupos. Os questionários não identificavam o nome dos participantes – somente a…

HARMONIZAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA, DA PAZ E DA ORDEM SOCIAL E DA RESSOCIALIZAÇÃO BELMIRO PEDRO WELTER, Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul, professor, autor de artigos e obras jurídicas, mestre e doutorando em Direito pela UNISINOS. SUMÁRIO: 01) considerações iniciais; 02) princípio da segurança, da paz e da ordem social; 03) princípio ressocializatório; 04) harmonização entre os princípios da segurança, da paz e da ordem social e da ressocialização; 05)…

fundamentais na constituição do Brasil de 1988, após o decreto e os princípios fundamentais, além de traduzir com rigor lógico na acepção e valores de ordem constitucional e jurídica demonstra também que esta entrelaçada na melhor tradição do constitucionalismo no âmbito dos direitos fundamentais. 2. Por serem consideradas cláusulas pétreas, podem ser objetos de reforma constitucional (emenda ou revisão) ou de manutenção constitucional? Não podem ser alteradas através do processo de…