O Constitucionalismo Social é Um Sistema Que Defende O Regime Constitucional

O Índice de Constitucionalidade: um aparato normativo para a comparação de Estados emergentes às economias sociais de mercado. Ana Sofia Cardoso Monteiro “It is... particularly true of the constitutional government that its atmosphere is opinion… It does not remain fixed in any unchanging form, but grows with the growth and is altered with the change of the nation’s needs and purposes.’’ (Woodrow Wilson, 1908) O paradigma do desenvolvimento tem…

DIREITO CONSTITUCIONAL A Constituição de 1976 reflectia, na sua primeira versão, opções políticas e ideológicas decorrentes do período revolucionário que se seguiu à ruptura contra o anterior regime autoritário, consagrando a transição para o socialismo, assente na nacionalização dos principais meios de produção e mantendo a participação do Movimento das Forças Armadas no exercício do poder político, através do Conselho da Revolução. A revisão constitucional de 1982 procurou diminuir a carga

de Direito e de internacionalização dos direitos humanos. A realidade da execução penal brasileira, todavia, é marcada pelo desumano tratamento dado aos presos. Essa situação demanda ao Estado que de forma urgente tome medidas para revigorar o sistema penitenciário. Palavras-chave: princípio da humanidade das penas, execução penal, Estado Democrático de Direito. ABSTRACT This monograph aims to analyze the principle of humanity of the criminal penalties in the Brazilian…

MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO I DO AUTOR I — Livros e monografias —Cntributo para uma teoria da inconstitucionalidade, Lisboa, 1968; — Poder paternal e assistência social, Lisboa, 1969; —Notas para uma introdução ao Direito Constitucional Comparado, Lisboa, 1970; —Chefe do Estado, Coimbra, 1970; — Conselho de Estado, Coimbra, 1970; —Decreo, Coimbra, 1974; —Deptado, Coimba, 1974; —A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional, Lisboa, 1975; —A Constituição…

da Faculdade de Direito de Coimbra DIREITO CONSTITUCIONAL 6." edição revista LIVRARIA ALMEDINA COIMBRA • 1993 O livro e o ambiente A defesa do ambiente é, hoje, uma tarefa de todos os cidadãos. Os pequenos gestos, os pequenos passos, as iniciativas modestas podem ser importantes para a consciencialização dos problemas ecológicos e ambientais. O Autor, a Editora Almedina e a Gráfica de Coimbra assumem aqui a sua cumplicidade — O Direito Constitucional passa a ser impresso em papel…

parece não restar dúvida de que uma resposta mínima pode e deve ser dada a essas indagações: o constitucionalismo – nesta sua versão social, compromissória e dirigente – não pode repetir equívocos positivistas, proporcionando decisionismos ou discricionariedades interpretativas. PALAVRAS-CHAVE: Decisão Judicial. Positivismo. Pós-positivismo. Hermenêutica filosófica. Teoria da Decisão. Constitucionalismo. ABSTRACT Positivism (in its various facets) could not accept the interpretive…

política, onde ocorre uma usurpação de poder no primeiro, e o cumprimento de uma Constituição que ampliou consideravelmente seu conteúdo relacionado ao Poder Judiciário no segundo. Inicialmente o trabalho busca explicitar conceitos e características do sistema de tripartição dos poderes, alcançando seu ápice com a obra de Montesquieu e sendo aplicado no Brasil desde a sua primeira Constituição. Traz, ainda, algumas considerações acerca das funções dos Poderes. Por fim, a explicação da…

06 O ESTADO BRASILEIRO: EVOLUÇÃO POLÍTICO-CONSTITUCIONAL POLÍTICA, 07 Conjunto de fenômenos e das práticas relativas ao Estado ou a uma sociedade. A arte e ciência do bem governar e de cuidar dos negócios públicos, modo acertado de conduzir uma negociação; estratégia. CONSTITUIÇÃO, 08 Diante da…

POLITICA E MORAL Tema 03 = POLITICA E DIREITO CONSTITUCIONAL Tema 04 = BASES CONSTITUCIONAIS DO ESTADO MODERNO Tema 05 = CONCEPÇÃO DE ESTADO Tema 06 = O ESTADO E O DIREITO

3 3.1- Coordenação Acadêmica 3 4- JUSTIFICATIVA, RELEVÂNCIA E IMPACTO DO PROJETO 3 5- PLANO ACADÊMICO DO CURSO 5 5.1- Objetivos e Metas 5 5.2- Linhas de pesquisa 6 5.3- Programação do Curso 6 5.3.1- A concepção do curso, estruturação curricular e regime de trabalho 6 5.3.2- Projetos de pesquisa estruturantes 8 5.3.3- Projetos de pesquisa e extensão coletivos e individuais em andamento 9 5.4- Disciplinas e Corpo Docente 15 5.4.1- Corpo Docente 15 5.4.2- Disciplinas 16 5.5- Processo de…