O Constitucionalismo Social é Um S

SST • Norma 17, que dispõem sobre ergonomia Seguro de Acidente do trabalho (SAT) Como diz o texto legal, ele fica “a cargo do empregador”, ou seja, é custeado pelas empresas, que pagam um adicional sobre a folha de pagamentos à Previdência Social, responsável pela administração do seguro. A alíquota varia de 1% a 3%, de acordo com o grau de risco das atividades da empresa. Se a empresa discordar, ela é que deve apresentar provas para contestar a relação entre doença e trabalho…

do modelo liberal-normativoindividualista. O referente é a nossa sociedade complexa, onde direitos interindividuais dão passagem a direitos transindividuais, onde o econômico encurrala o social, onde o fluxo de informações corre com velocidade que os olhos sequer podem enxergar, onde os níveis de desigualdade social estão entre os maiores do mundo, onde a pergunta que se deve fazer é “Para que e para quem o Direito tem servido?” 2, onde o arcabouço legislativo positivado nem sempre…

da Cruz Instituição Executora: Universidade Federal de Uberlândia – FADIR – CMDIP 1) Caracterização do problema: antecedentes, motivação, estado da arte, fundamentação teórica Ao implementar a ordem social, baseada na valorização do trabalho e objetivando o bem estar e justiça sociais, como se depreende do artigo 193 da Constituição Federal, é dever do Estado garantir o exercício dos direitos culturais, além de apoiar e incentivar as diversas manifestações culturais (art. 215,…

| |Professora: Simone Roratto | |Acadêmico(s): César Perin; Gianara Todeschin; Guilherme Trento; Marcelo da Rosa e Silva; Sibeli Teixeira; e Thaeline Kunz | |Seminário – A História do Direito no Brasil

Administrativo RD Publico —Revista de Direito Público RbrDP —Revista brasileira de Direito Público RbrEP —Revista brasileira de Estudos Políticos RCP —Revista de Ciência Política RDE —Revista de Direito e Economia RDES —Revista de Direito e Estudos Sociais RFDL — Revista da Faculdade de Direito de Lisboa RDP —Revista de Derecho Político RDPSP—Revue du Droit Public et de Ia Science Politique REDA —Revista espànola de derecho administrativo REDC —Revista Espahola de Derecho Constitucional…

Construo Histrica da Participao Poltica no Brasil. Sousa/PB 2014 A Construo Histrica da Participao Poltica no Brasil. Trabalho apresentado ao Curso de Graduao de Servio Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paran - para as disciplinas Fundamentos Histricos, Tericos e Metodolgicos do Direito e Legislao Social Polticas Sociais I. Professores Paulo Srgio Arago Jossan Batistute Maria Lucimar Pereira. Sousa/PB 2014 SUMRIO 1. INTRODUO....................................

transformações sociais, econômicas e culturais. Esse processo foi peculiar em cada país, pois dependeu das características específicas de cada sociedade, o que facilitou ou dificultou a efetivação da democracia constitucional. O presente artigo é fruto de uma pesquisa sobre a dimensão cultural da emergência do Estado Democrático de Direito na França. Por dimensão cultural entenda-se o ambiente de cultivo e disseminação dos ideais iluministas, 1 Doutorando em Ciências Sociais…

Pública no Brasil, como veremos) são fruto de um acúmulo de acontecimentos históricos e de uma sucessão de institutos jurídicos. O exame que se propõe, portanto, passa, primordialmente, por entender a Administração Pública no quadro do Estado e do constitucionalismo da modernidade, para que, então, torne-se possível uma abordagem coerente que traga luzes adequadas sobre nosso perfil administrativoconstitucional. A Constituição Federal brasileira, notoriamente dirigente – pois não se…

Constitucional inseriu o 3 no art. 5 da Constituio Federal os tratados e convenes internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por trs quintos dos votos dos respectivos membros, sero equivalentes s emendas constitucionais, com o objetivo de solucionar a controvrsia em torno do 2 do mesmo diploma os direitos e garantias expressos nesta Constituio no excluem outros decorrentes do regime e dos princpios por ela adotados, ou…

OS PARADIGMAS DO ESTADO DE DIREITO – O ESTADO LIBERAL, O ESTADO SOCIAL (SOCIALISTA) E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ralph Batista de Maulaz Mestre em Direito Constitucional Professor de Direito Constitucional no Centro de Atualização em Direito (CAD) Professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado da Universidade de Itaúna 1. PARADIGMAS E PARADIGMAS JURÍDICOS NA PÓS-MODERNIDADE Para compreender o real sentido de um paradigma e a forma pela qual ele foi…