O Conselho Monetário Nacional

ASSUNTOS: • Sistema Monetário; • Sistema Financeiro; • Economia brasileira NATAL/2012 SISTEMA MONETÁRIO Segundo Bruno Ratti (2001), sistema monetário é o conjunto das diversas moedas que circulam em um país, guardando entre si relações definidas de valor, de acordo com normas legais estabelecidas pelas autoridades monetárias. As autoridades monetárias de um país, ao criar um sistema monetário vão, através de uma lei, determinar

jurisdicional, o que transforma esta última, portanto, em algo muito mais complexo e comprometedor do que mera solução de litígio. Um pronunciamento jurisdicional sobre a possibilidade das cobranças das Tarifas autorizadas pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional deve atender aos reclames da política econômica do país, que, como é de conhecimento público e notório, não se compatibiliza com a inexistência de pagamento das tarifas. A explosão do consumo do Brasil levou a um…

O Sistema Financeiro Nacional é integrado por: Escolher uma resposta. a. Sefaz e Ministério da Fazenda. b. Tesouro Nacional e CMN. c. Receita Federal do Brasil e CVM. d. Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão. e. CVM, CNSP, CNPC, entidades supervisoras e operadores. Resposta correta: CVM, CNSP, CNPC, entidades supervisoras e operadores. Comentário resposta correta: Os órgãos normativos, as entidades supervisoras, responsáveis pela…

1.Direito Bancário 1.1Fontes 1.2Evolução Histórica no Brasil 1.3Conceito de banco 1.4Organização dos bancos 1.5Classificação dos bancos 1.6Caixas Econômicas 1.7Cooperativas de Crédito 2.Organização do Sistema Financeiro Nacional. 2.1Conselho Monetário Nacional 2.2Banco Central 2.3 Banco do Brasil 2.4Instituições Financeiras Publicas 2.5Instituições Financeiras Privadas 3.Operações Bancárias 3.1Conceito 3.2Sigilo Bancário 4.Principio da Transparência. 4.1Principio da…

mutuário ou de terceiro em seu benefício, que ultrapassa o limite legalmente imposto como suficiente remuneração do capital disponibilizado. Pode-se concluir que, atualmente, as instituições financeiras — portanto integrantes do Sistema Financeiro Nacional — no Direito pátrio, são, de acordo com a Lei n. 4.595/64 (art. 17 c/c art. 18, §1º): os estabelecimentos bancários oficiais e privados (bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento e bancos múltiplos com…

dos recursos monetários que estão disponíveis na sociedade, de forma a torná-los acessíveis para todos agentes econômicos.  Quando depositamos nossos recursos monetários junto a uma Instituição Financeira, seja em uma conta corrente1 ou em uma aplicação financeira, mesmo que por um breve período de tempo, estamos disponibilizando estes recursos para o sistema econômico como um todo. Pois, as “aplicações financeiras” representam contratos de cessão da propriedade dos recursos…

firmas". O Sistema Financeiro Nacional do Brasil é formado por um conjunto de instituições, financeiras ou não, voltadas para a gestão da política do governo federal. É composto por entidades supervisoras e por operadores que atuam no mercado nacional e orientado por cinco órgãos normativos: o Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco central do Brasil (BACEN), a Comissão de Valores Mobiliário (CVM), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho Nacional de Previdência…

subordinados ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Profa. Ana Cristina 2 Mercado Financeiro Para fins didáticos, o mercado financeiro pode ser subdividido ou segmentado da seguinte forma: Mercado Monetário Mercado de Crédito  Mercado monetário Mercado  Mercado de crédito Financeiro  Mercado de capitais  Mercado de câmbio Mercado de Capitais Mercado Cambial Na prática, ocorre sobreposição entre os quatro mercados. Profa. Ana Cristina 3 Mercado…

Economia Monetária e Financeira O Mercado Financeiro engloba o mercado monetário e o de capitais, cuja função é o de propiciar o fluxo de recursos entre poupadores e investidores. Fazem parte do mercado monetário, de uma forma geral, todas as instituições financeiras públicas ou privadas que negociam títulos e valores de curto ou curtíssimo prazo: Bancos comerciais, Bancos Múltiplos, Bancos de Investimentos, etc . Já o mercado de Capitais (portanto, parte integrante do Mercado Financeiro)

/ Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República: (Redação dada pela Lei nº 6.045, de 15/05/74) (Vetado) I - Autorizar as emissões de papel-moeda (Vetado) as quais ficarão na prévia dependência de autorização legislativa quando se destinarem ao financiamento direto pelo Banco Central da República do Brasil, das operações de crédito com o Tesouro Nacional, nos termos do artigo 49 desta Lei.(Vide Lei nº 8.392, de…