O Conselho Do Idoso

Estatuto do idoso, de iniciativa do Projeto de lei nº 3.561 de 1997 e de autoria do então deputado federal Paulo Paim,1 foi fruto da organização e mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos vinculados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), resultado de uma grande conquista para a população idosa e para a sociedade. Foi instituída na Câmara Federal, no ano de 2000, uma comissão especial para tratar das questões relacionadas ao Estatuto do…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL DJANETE SALES DA SILVA PRÉ - PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO VIOLÊNCIA E ABANDONO CONTRA O IDOSO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR LITORAL CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL DJANETE SALES DA SILVA PRÉ - PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO VIOLÊNCIA E ABANDONO CONTRA O IDOSO PRÉ-PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ-SETOR…

não cidadão, já que o Estado se isenta de certas responsabilidades, passando-as para o mercado, o que evidencia a preocupação que existe apenas em atender interesses da classe dominante. Situação esta que se configura numa realidade também para os idosos, pois não são considerados “úteis” perante o mercado, por não possuírem força produtiva. Mesmo com as mudanças e a valorização que foram propostas pela Constituição Federal de 1988 em favor da terceira idade, percebe-se que não é isso…

Política Nacional do Idoso e sobre o Estatuto do Idoso. Política Nacional do Idoso. (Lei nº 8.842, de janeiro de 1994) Considera-se idoso a pessoa maior de 60 anos de idade, tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, para manter sua autonomia, integração e participação na sociedade. É dever da família, sociedade e do estado assegurar todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. O idoso…

política Social do Idoso, desta forma a entidade escolhida foi a Casa de Repouso São Vicente de Paulo (SSVP), a mesma é um espaço de acolhida para idosos em situação de vulnerabilidade social do município de Paulo Afonso- BA, mas também presta assistência às pessoas em situação de exclusão provenientes de regiões e cidades circunvizinhas sem distinção nenhuma de raça, cor, sexo ou credo religioso. A política pública desenvolvida pela instituição é a proteção integral ao idoso que em…

relevância social. Ao discutir a problemática da violência contra o idoso analisa a temática como expressão da questão social. As discussões presentes no texto fazem parte do Projeto de Pesquisa de Iniciação Científica: “Violência contra o idoso de Ji-Paraná que visa descortinar e analisar essa problemática no contexto da cidade. A violência contra os idosos deve ser analisada no contexto das grandes mudanças familiares. Os idosos são vítimas dos mais diversos tipos de violência que vão…

Anchieta, 2009. Bibliografia. 1. Administração pública 2. Cidadania 3. Envelhecimento 4. Idosos - Cuidados 5. Planejamento social 6. Política social 7. Políticas públicas 8. Qualidade de vida 9. Serviço social junto a idosos I. Munhol, Maria Elisa. II. Dias, Eduardo. III. Barroso, Áurea Eleotério Soares. IV. Título. 09-09544 CDD-362.6 Índices para catálogo sistemático: 1. São Paulo : Estado : Idosos : Estado e assistência e desenvolvimento social : Bem-estar social 362.6 …

SENADO FEDERAL Senador PAULO PAIM PT/RS Estatuto do Idoso Dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências. BRASÍLIA – 2003 1 2 SUMÁRIO Pág. APRESENTAÇÃO ............................................................................ 7 TÍTULO I Das Disposições Preliminares ....................................................... 9 TÍTULO II Dos Direitos Fundamentais ........................................................... 10 CAPÍTULO I …

Maicol Rafael Salvador, Stella Gomes, Renata Ribeiro Becker Apresentação dos Artigos 69 ao 109 da Lei 10,741/2003 – Estatuto do Idoso. Disposições gerais (artigos 69-71) Art. 69. Aplica-se, subsidiariamente, às disposições deste Capítulo, o procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil, naquilo que não contrarie os prazos previstos nesta Lei O IDOSO TEM DIREITO À JUSTIÇA São crimes sujeitos a punição: Negligência, desrespeito, atos de violência como puxões,…

Ministério Público nos âmbitos estaduais e municipais zelar pela aplicação das normas sobre o idoso, assim como acolher as denúncias para defender seus direitos, instaurar inquérito civil e a ação civil pública, promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, atuar como substituto processual do idoso, promover a revogação de instrumento procuratório do idoso, requisitar condução coercitiva inclusive pela polícia civil ou…