O Conflito No Sentido Lato

sistema por ser um plano/projeto mais fechado e único. Já o Direito Positivo trata-se de um conjunto de regras em vigor em determinada jurisdição, ou seja, são os códigos, Leis e outros... Assim, se o sistema em regra agrega as normas jurídicas no sentido lato, temos que querendo ou não o direito positivo é um sistema. 2) Que se entende por “sistema constitucional tributário”? Qual sua função no direito tributário? Resposta: O “Sistema Constitucional Tributário” é um conjunto de normas…

(art. 5º, inciso XXXV) reafirma o compromisso de que o Judiciário, apesar das dificuldades estruturais e conjunturais, deve continuar a ser depositário das expectativas alvissareiras dos jurisdicionados, como última instância de composição dos conflitos individuais e coletivos. 2. O magistrado não é um mero autômato da aplicação da lei A tradição formalista da dogmática jurídica é, realmente, um ponto a ser revisto nas formações acadêmica e profissional do magistrado, na medida em…

ampla é a francesa, que entre abranger a disciplina quatro matérias distintas: a nacionalidade, a condição jurídica do estrangeiro, o conflito de leis e o conflito de jurisdições, havendo ainda uma corrente, liderada por Antoine Pillet, que adiciona, como quinto tópico, os direitos adquiridos na sua dimensão internacional”. Neste breve estudo, analisaremos o conflito de leis, assunto recorrente devido à atual internacionalização da vida e das atividades humanas, conseqüências da…

sujeito subordinando. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. Conceito de Direito Civil É o ramo do Direito Privado que se constitui pelas normas que regulamentam as pessoas, a família e o patrimônio. É o conjunto de regras e princípios que normatizam os conflitos das pessoas físicas e jurídicas e seus bens. O Direito Civil é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre…

Busca permitir a convivência social e o desenvolvimento integral da personalidade (coletividade e individualidade deve ser compatibilizadas). • Manifestação de conjunto ordenadas (idéia de ordem) – ou seja, as pessoas deve agir coletivamente no sentido de prevalecer o objetivo comum • Ordem social – Durkheim – idéia de organismo que interage, que permite o encaminhamento da vida social; o fato social é uma “coisa” à medida que é exterior, superior e anterior ao indivíduo…

PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA A bioética pode ser definida como "o estudo sistemático da conduta humana no âmbito das ciências da vida e da saúde, enquanto esta conduta é examinada à luz de valores e princípios morais" (1). Quem cunhou o termo, embora com um sentido distante do atual, foi um oncologista, da Universidade de Wisconsin, Van Rensselaer Potter, em seu livro Bioethics: bridge to the future (2). A bioética ultrapassa os limites dos códigos deontológicos profissionais, cujas normas…

sinais da ocupação europeia. Originalmente, todo o território pertencia aos povos indígenas. Definição Os juristas fazem uma distinção entre terras indígenas em sentido lato e terras indígenas em sentido estrito. Terras indígenas, estritamente falando, seriam aquelas definidas na Constituição de 1988, de ocupação tradicional. Em sentido lato, seriam as definidas no Estatuto do Índio, de 1973, que declara como terras indígenas, além das últimas, também as terras reservadas (com quatro…

Grosso - UNEMAT Universidade Aberta do Brasil – UAB Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Municipal POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO QUE ESTÃO SENDO IMPLANTADAS PARA ABERTURA DA CAVERNA DO JABUTI EM CURVELÂNDIA - MT JAURU – MT ABRIL/2012 Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT Universidade Aberta do Brasil – UAB Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Municipal POLÍTICAS…

documentos com a problemática do desenvolvimento possui uma característica particular, principalmente as estratégias políticas-sociais que assumam o desenvolvimento como processo induzido de mudanças para erradicar, mediante políticas sociais amenizar conflitos que surgiam contra o Estado. As intervenções seriam direcionadas em favor do capitalismo sem se preocupar com o rebatimento em questões sociais. As intervenções seriam direcionadas para a superação do transito de um polo a outro,…

cultural européia, como ciência, religião, arte, direito e política. O Idealismo é o nome que designa certo tipo de teoria filosófica, o qual, pelo menos desde Kant, foi também empregado por alguns filósofos para designar sua filosofia. O idealismo, lato sensu, abrange todas as doutrinas das idéias, tais quais as conhecemos desde Platão. A rigor, porém, possui ao menos três características distintivas: ontológica, epistemológica e ética. Como ontologia, o idealismo afirma a existência…