O Conflito No Sentido Lato

transitada em julgado. Para Carnelutti, o mérito é a lide, ou seja, “o conflito de interesses qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência do outro”; ou seja, para ele o mérito está na lide. Essa doutrina foi adotada pelo CPC, cuja Exposição de Motivos esclarece que o projeto só usa a palavra lide para designar o mérito da causa e que a lide é o objeto principal do processo, exprimindo-se nela as aspirações em conflito de ambos os litigantes. Na verdade, o CPC…

relacionadas – indiferentes à sua consciência, diz-se que esse indivíduo se encontra em estado de alienação. Condições de trabalho, em que as coisas produzidas são separadas do interesse e do alcance de quem as produziu, são consideradas alienantes. Em sentido amplo afirma-se que é alienado o indivíduo que não tem visão – política, económica, social – da sociedade e do papel que nela desempenha. ANOMIA. Ausência de normas. Aplica-se tanto à sociedade como a pessoas: significa estado de…

de valores jurídicos cuja função é a de, evitando ou superando antinomias em sentido lato, dar cumprimento aos objetivos justificadores do Estado Democrático, assim como se encontram consubstanciados, expressa ou implicitamente, na Constituição. O conceito esposado serve para elucidar: a) a exigência teleológica e operacional do princípio hierárquico axiológico (não mero postulado nem simples máxima) que confere sentido unitário à vontade da Constituição, construída (mais do que…

estabeleceu a igualdade entre empregados urbanos e rurais, bem como entre empregados e trabalhadores a Constituição de 1934 é um marco na evolução histórica de nosso direito constitucional, garantindo e inscrevendo os direitos sociais, incorporando o sentido social do direito e ampliando os horizontes do direito social à família, à educação e à saúde. A Constituição de 1937 não diminuiu as normas constitucionais trabalhistas, mas houve diferença de tratamento, em especial em relação ao…

racionalista que definia o homem como ser genuinamente social, atribuindo-lhe o que o filósofo Hugo Grótius traduziu como senso social. Tornando-se naturais conciliadores de interesses, nasceu então a eminente necessidade de se dirimir eventuais conflitos que surgissem entre seus pares. Ora, com o desenvolvimento dos meros grupos ou comunidades em povos cada vez mais numerosos, urge o Estado, figura centralizadora de poderes organizacionais e políticos, e, conseqüentemente, responsável…

v. 11, n. 2, p. 719-736, jul./dez. 2008 720 Processo coletivo passivo la-se demanda contra uma dada coletividade. Os direitos afirmados pelo autor da demanda coletiva podem ser individuais ou coletivos (lato sensu) — nessa última hipótese, há uma ação duplamente coletiva, pois o conflito de interesses envolve duas comunidades distintas1. Seguindo o regime jurídico de toda ação coletiva, exige-se para a admissibilidade da ação coletiva passiva que a demanda seja proposta contra um…

e nevrálgicas, para não mais ficar exposto a umidade, a chuva, ao sereno e ao frio. Esse conflito, observa Russomano, “tinha em vista alterar as condições de trabalho, não com fundamento em norma jurídica anterior e vigente, mas, apenas, com amparo em princípios de equidade, que sempre ou quase sempre inspiram a solução dos conflitos de natureza econômica”, donde concluir ter julgado, na espécie, um conflito individual de natureza econômica, por visar à criação de novas condições de trabalho.

ser considerada como fonte material do direito a vontade de um povo, de uma classe social ou de um grupo de poder. Teorias funcionalistas: Consideram o direito como expressão dos interesses gerais da sociedade (harmonia, paz, segurança)Teorias do conflito: Analisam o direito como resultado da contínua luta entre interesses opostos, onde os interesses dos mais fortes acabam sendo tutelados pelo direito. O direito não se cria com base em valores, ideais ou necessidades em geral, é sim um…

patrimonial, temos como exemplo a doação – aquisição a titulo gratuito. 08/03/12 Prestação e contraprestação, ex: compra e venda. Tanto é prestação a entrega do bem do vendedor para o comprador como é prestação o pagamento pelo bem. Oneroso, não o sentido jurídico, significa caro, e sim a existência de prestação e contraprestação, independente do preço. Aquisição a titulo singular – bens singulares, aquisição de n bens, porem sendo todos identificados, são específicos. Por ser…

oriundas da relação de trabalho", ou mesmo o conceito de "relação de trabalho" que, embora familiar a todos nós, ganha extrema relevância. Isto porque, na redação aprovada no Senado ficou explícita a nossa competência para processar e julgar os conflitos entre servidores e Administração Pública, de forma restritiva, na medida que exclui os chamados "servidores estatutários" ("exceto os servidores ocupantes de cargos criados por lei, de provimento efetivo ou em comissão, incluídas as autarquias e