O Conceito De Sociedade Civil

1 DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1 O que é o tributo? O conceito de tributo está expresso no artigo 3° do Código Tributário Nacional, e que é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 1.1.1 Qual a diferença entre o tributo, a multa e a tarifa? Sua diferença para a multa é que sua finalidade não é punir o contribuinte,…

1 Administração Pública: princípios, espécies, formas e características. 2 Organização administrativa: Órgãos públicos. 3 Administração Pública direta e indireta. 3.1 Autarquias. 4 Empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas. 5 Agências reguladoras. 6 Serviço público: conceito, classificação, regulamentação e controle. 7 Concessão, permissão e autorização. 8 Atos administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos…

bom selvagem e do mau civilizado; III - O tempo dos pioneiros: os pesquisadores-eruditos do século XIX; IV - Os pais Fundadores da Etnografia: Boas e Malinowski; . Pierre Clastres, A Sociedade Contra o Estado. Estudar os capítulos Selvagem e o Copérnico; O Arco e o Cesto; A Filosofia da Chefia Indígena e A Sociedade Contra o Estado. ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA .Processo de conhecimento Recursos Execução Cautelares Procedimentos Especiais CIÊNCIA POLÍTICA I (antiga CIÊNCIA POLÍTICA) .…

novas aspirações da sociedade e em alguns casos dos próprios governantes. O objetivo dessas constantes reflexões em relação à efetividade da política visa um ponto de equilíbrio entre os interesses dos governantes e do povo. As propostas abordadas pela filosofia política tentam justificar a necessidade do poder regulador do estado diante de determinados cenários sócio-políticos. Existe uma enorme variedade de conceitos que ainda hoje são debatidos e questionados pela sociedade como o…

RA 7702670434 São José dos Campos, 04 de novembro de 2014. SUMÁRIO Introdução ........................................................................................................................................3 Os Conceitos de Direito Comercial, Direito Empresarial e sua Evolução, e o Empresário ............4 Empresa SegFort Zeladoria Patrimonial LTDA ..............................................................................7 Aspectos Legais da Empresa SegFort

Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. R: Considera-se…

Seguro/BA Novembro /2013 CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL O Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. Com o novo conceito de…

ATPS – Direito Civil – Etapa IV DIFERENTES CONCEITOS DE FAMÍLIA AO LONGO DA HISTÓRIA A palavra família, em sua etimologia, relaciona-se ao verbete latino famulus, que significa escravo. Em sua definição originária, a família constituía o grupo de pessoas obrigadas ao poder, por vezes tirano, de um paterfamilias. Neste primeiro conceito histórico a base do vínculo familiar fundava-se na autoridade do patriarca, agregando todos os membros a ele subordinados, em um único grupo. …

A CONSTITUÍÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS ALUNO: GIÁCOMO CUNHA ALVES PONTE MATRÍCULA: 1158476 DISCIPLINA: LABORATÓRIO CONTÁBIL PROFESSOR: JOSÉ CARLOS FORTES SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA 04 3. OS TIPOS SOCIETÁRIOS PARA A CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 05 3.1. SOCIEDADE EM NOME COLETIVO 05 3.2. SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES 06 3.3. SOCIEDADE EM…

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES. Kátia Lopes Mariano1 RESUMO – O presente texto propõe uma breve análise sobre a relação entre a sociedade civil e o Estado na construção de uma nova política para a saúde e segurança do trabalhador brasileiro. Além disso, examina a importância da participação dos movimentos sociais na formação das normas preventivas e protetivas do trabalho, visando à preservação da saúde e segurança do trabalho. PALAVRAS CHAVE –…