O Conceito De Justiça De Montoro

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Ribeirão Preto/ SP 2012 - Seminário I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é direito? R: Para conceituar o direito é necessário buscar a definição nominal e a definição real. Busca-se a definição nominal partindo da origem etimológica dos conjuntos de termos utilizados para designar a ideia de direito, que são rectum ou directum vocábulo latim que significa conforme a uma régua e encontra derivados em todas

INTRODUÇÃO AO DIREITO Fontes do Direito – Espécies Normativas – Atos Administrativos Prof. Acimarney Freitas Introdução ao Direito • O que é direito? • Para Montoro (1983), existem pelo menos cinco acepções diferentes para o vocábulo “direito”. Você perceberá facilmente essas diferenças analisando as cinco frases apresentadas a seguir: Introdução ao Direito 1) 2) 3) 4) 5) • • • • • O Direito brasileiro proíbe o duelo. O Estado tem o direito de cobrar impostos.

Visões do Direito: O direito é dinâmico, necessário e histórico. Porque a vida é dinâmica. A sociedade vai mudando. - Conceito de Introdução: é uma matéria que visa fornecer uma noção global da ciência jurídica, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todos os ramos do Direito e introduzindo o estudante na terminologia técnico jurídica. - Conceito de Direito Definições - Tomás de Aquino (filosofo Italiano, canonizado como santo pela Igreja Católica)…

Uma teoria a serviço da racionalização do Estado liberal O conceito sobre a teoria das fontes do direito é ambíguo, pois o conceito sobre o próprio direito não é concreto Direito dado x Direito construído “a matéria-prima não se confunde com a obra-prima” http://4.bp.blogspot.com/-3PWpcCOMvEs/ Tb4Y0IS2alI/AAAAAAAAAXo/3ZuD5r5wuGI/s1600/17400663_2.jpg Em 1925, François Geny determina dois tipos de fontes do direito: • Fontes substanciais – dados…

seu raciocínio, de seu coração, de sua moral, de sua bagagem cultural e de vida. Ele analisa um caso sob a ótica do fato, norma e valor. Este valor é que faz toda a diferença em uma sentença, podendo levar da justiça à injustiça. 01 - APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA 1.1 CONCEITOS Na visão de Maria Helena de Diniz o termo jurisprudência está aqui sendo empregados como o conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultantes da aplicação de normas a casos…

objetividade e exatidão. Letra “c”, R:_______________Hans Kelsen_____________________________ d) Entende que o direito pode se desenvolver em cinco realidades: norma, faculdade, fato social, ciência e justiça. Letra “d”, R:_________________Franco Montoro___________________________ e) Em seu O Conceito de direito (2ª. Ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994. pp. 5-10), entende que “em quase todas as partes do mundo que são consideradas ‘países distintos’, há sistemas jurídicos que…

pnader@powerline.com.br Capítulo 17 JURISPRUDÊNCIA Introdução ao Estudo do Direito 352 edição Revista e atualizada Sumário: 90. Conceito. 91. Espécies. 92. Paralelo entre Jurisprudência e Costume. 93. O Grau de Liberdade dos Juizes. 94. A Jurisprudência Cria o Direito? 95. A Jurisprudência Vincula os Tribunais? 96. Processos de Unificação da Jurisprudência. 90. CONCEITO No curso da história o vocábulo jurisprudência sofreu um a variação sem ântica. De origem latina, formado por ju…

Regime INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º semestral EMENTA: Direito, Sociedade e Estado. Natureza e Cultura. Direito: origem, definição e elementos. Categorias jurídicas. Lei, norma e sistema jurídicos. Direito e moral. Direito, equidade e justiça. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito positivo e direito natural. Duas perspectivas do direito: elemento de conservação e de modificação social. História do Direito: O caráter sagrado e religioso do direito primitivo. O…

realização de algo. Na vida em sociedade, faz-se necessário à implantação de normas jurídicas para regular os atos dos indivíduos. A finalidade da norma é indicar as ações do comportamento humano na vida em sociedade, dirigindo a liberdade no sentido da justiça, garantindo a paz e mantendo a ordem na sociedade. A norma só é jurídica, quando é declarada pelo poder, e esta é decorrente de um ato decisório do poder legislativo, constituinte, judiciário, executivo, comunitário ou coletivo…

ELEMENTO TÉCNICO DO DIREITO SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................04 DESENVOLVIMENTO 1. O CONCEITO DE TÉCNICA..................................................................05 2. CONCEITO E SIGNIFICADO DA TÉCNICA JURÍDICA........................05 3. ESPÉCIES DE TÉCNICA JURÍDICA.....................................................05 4. CONTEÚDO DA TÉCNICA JURÍDICA..............................................