O Conceito Andre Montoro

melhor dizendo, entre uma conduta ilícita e sua conseqüência previamente determinada - depende, portanto, de um ato de vontade humana, mais especificamente de um ato de vontade jurídica. De feito, assevera Kelsen: A imputação que se exprime no conceito de imputabilidade é a ligação de uma determinada conduta, a saber, de um ilícito, com a conseqüência do ilícito. Por isso pode dizer-se: a conseqüência do ilícito é imputada ao ilícito, mas não é produzida pelo ilícito, como causa.…

por artistas (como Chico Buarque de Holanda), e por lideranças sindicais (como o então sindicalista Luiz Inácio da Silva, que chegou a representá-lo em comícios).24 Fernando Henrique teve 1,2 milhões de votos, tornando-se suplente de Franco Montoro.19 25 Montoro foi eleito governador nas eleições estaduais de 1982, fazendo com que FHC assumisse sua cadeira no Senado em 1983.26 Em 1985, Fernando Henrique licenciou-se do Senado Federal para concorrer àprefeitura de São Paulo.27 Durante o…

apresentada no corpo do trabalho (ou vice-versa); c) observações pertinentes, que sobrecarregariam o texto, com muitas referências. Para não cortar a seqüência da leitura, registram-se essas observações no rodapé. Da mesma forma, pode-se apresentar conceitos e definições de termos ou expressões em nota de rodapé; d) indicação das fontes das citações. Quando a indicação da fonte de uma citação não aparece no corpo do trabalho, pode ser feita em nota de rodapé, embora, como se referiu,…

Jurídicos • até ponto em que paramos em sala de aula Obs. – este resumo não supre a necessidade de estudos por livros. Pesquisem os temas na bibliografia. A prova será com consulta e deverá ser reflexiva. Irei analisar o raciocínio jurídico, através de conceitos ministrados em sala de aula. 1 Ideologia – O que é ideologia? • Termo polissêmico (vários significados) Alguns elencados por Terry Eagleton, demonstrando como são, inclusive, contraditórios: a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) k)…

estrutura normativa. d) As normas jurídicas formariam uma pirâmide apoiada em seu vértice. A graduação é a seguinte: Constituição, lei, sentença e atos de execução ou atos normativos. 6. Em relação aos sentidos da palavra “direito” proposto por André Franco Montoro, assinale a alternativa CORRETA: a) Os cinco aspectos são: Direito Norma, Direito Ciência, Direito Fato Social, Direito Moral e Direito Justiça. b) Os cinco aspectos são: Direito Norma, Direito Faculdade, Direito Ciência,…

sancionar os infratores das normas de conduta sob sua fiscalização e esfera de atuação. Desta forma, percebe-se que a lombada eletrônica, por si só, não possui competência alguma para impor quaisquer sanções aos condutores, eis que não se amolda ao conceito de agente público, entendido como aquele que desempenha função estatal e que esteja nela investido. Assim, percebe-se que o ato administrativo sancionador somente pode ser expedido pelo agente público que possua competência para a…

empregador e privacidade do empregado no ambiente de trabalho ” é polêmico e desafiador. O tema provoca calorosas discussões, pois não se trata somente de discutir os limites dos poderes do empregador no ambiente de trabalho. É necessário definir o novo conceito de “privacidade” no século XXI frente à introdução de novas tecnologias no trabalho de modo à assegurar a almejada dignidade da pessoa do trabalhador (art. 1º, inciso III, da CF). Preliminarmente, antes de iniciarmos o debate…

trabalho. A todas as pessoas que tive a felicidade de conhecer e que fazem do Lerf um “cantinho pra lá de especial”: Isa, Lúcia, Denis, “Fininho”, Carla, Cris, Martinha, Vânia, Rose, Bruno, Rafik, Ricardinho, Cibele, “Pinus”, Alzira, Ricardo, André, Michele, Nino, Sergius, Chicão, Catá, “Sem rumo”, Pedro, Débora, “Viliña”, Thiago, Mari, Vicente, Toco, Gabi, Aninha, Flavinha, Cláudia, Milene, Rejane, Ingo, Renato.. e tantas outras!!! 4 “Como eu preciso de campo, De folhas,…

logo, operam para aperfeiçoar o ordenamento, mas somente o fazem quando outras normas não se apresentam em condições de exercer, plena ou satisfatoriamente, sua função reguladora. CAPÍTULO 1 A HERMENÊUTICA COMO ARTE DA INTERPRETAÇÃO 1.1. Conceito e Aspectos Gerais A idéia de que a língua dos deuses é inacessível aos homens é antiga. Moisés era capaz de falar com Deus, mas precisava de Aarão para se comunicar com o povo. Hermes, na mitologia grega, era um intermediário entre…

Organização, como também força Econômica para captar investimentos que podem transformar o país em um dos mais importantes destinos turísticos e com grande índice de sustentabilidade. Os 12 Estádios da Copa estão sendo construídos através de um conceito de sustentabilidade intitulado de Copa Verde com o objetivo de demonstrar o esforço do Brasil com a sustentabilidade. O evento trará ao país o aquecimento do comércio além de aumentar a arrecadação com o turismo, uma vez que a expectativa é que