O Complexo De Normas Jurídicas Que Rege O Comportamento H

25 5 - FONTES JURIDICAS 26 6 – RAMOS DA ÁRVORE JURIDICA 27 7 – ESPE[ÉCIES DE NORMAS JURIDICAS 28 8 – CONCEITO DE LEI 29 9 - PROCESSO LEGISLATIVO 34 10 – RELAÇÃO JURIDICA 38 11 – DIREITOS DA PERSONALIDADE 40 12 – CAPACIDADE JURIDICA 43 13 – ABUSO DE DIREITO 48 14 – PROVAS DOS ATOS JURIDICOS 48 15 – LINDB – LEI DE INTRODUÇAO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO

conflito entre estes dois pólos temos a atuação do Estado/juiz em sincronia com a participação dos entes conflitantes (impulso da máquina). Logo, dentro da sucessão de formalidades destinadas a um fim, temos que todos os representantes da tríade lógica jurídica (autor, juiz e réu) hão de praticar alguns desses atos para o escopo fim, qual seja a pacificação social, com uma sentença justa, outorgando a cada qual o que o sistema legal prevê. Acerca dessa sucessão de formas, no tocante à…

na obra de PAULO DE BARROS CARVALHO: (i) constituir-se este num conjunto de normas jurídicas válidas; (ii) que se materializa em linguagem prescritiva; (iii) impregnada de valor. Com visão crítica às construções realizadas pela doutrina tradicional, depois de fixados os pressupostos do Constructivismo Lógico-Semântico, num convite à reflexão filosófica do direito, o trabalho apresenta: (i) uma Teoria da Norma Jurídica, que se volta à análise da estrutura e conteúdo das unidades do…

sobre o termo em análise: "A constituição é outorgada à nação como lei soberana do povo, por meio de seus delegados ou representantes, e abriga, em seu todo, normas consideradas fundamentais e absolutas, em relação ao tempo e ao espaço. Uma constituição é escrita , ou formada por um único instrumento, em que se reúnem todas as suas normas e preceitos, enão escrita ou costumeira , quando não compendiada em um texto especial, como a da Grã-Bretanha. Porque pode ser alterada à vontade…

do Consumidor (13); 4. Direito de participação (15); 5. Direito ao desenvolvimento (19) Prefácios anteriores 21 Plano de trabalho 25 1 ­ PRIMEIRA PARTE ­ O DIREITO COMO CIÊNCIA 29 (Epistemologia Jurídica) O CONCEITO DE DIREITO 2 ­ 1. Origens do vocábulo (29); 2. Pluralidade de significações do direito 61 ­ Cinco realidades fundamentais (33); 3. Direito­conceito análogo (42); 4. Aplicação dos princípios da analogia às…

deve-se considerar a ideia de ciência.  O Direito traz segurança jurídica, ou seja, tudo está previamente previsto na lei. E o que não está previsto, a própria lei te conduzirá aos mecanismos de decisão. Ex: Artigo da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro   Toda vez que você fala em ciência, você deve apresentar os critérios de decidibilidade, logo, você não pode inovar.  O Direito possui o princípio da segurança jurídica, é o princípio que dispõe : “eu te apresento as regras…

jurídicos organicamente estruturados, para assegurar um comportamento que não atente contra a sanidade mínima do meio ambiente”. Já o Prof. Diogo de Figueiredo Moreira Neto, em seu livro “Introdução ao Direito Ecológico e ao Direito Urbanístico”, define o Direito Ecológico como sendo “o conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos sistematizados e informados por princípios apropriados, que tenham por fim a disciplina do comportamento relacionado ao meio ambiente”. Para Edna…

relações se mostram conflituosas. Nem sempre essas soluções tendem a ser “justas”, visto que envolvem interesses contraditórios, em que uma parte, inevitavelmente, se sentirá lesada. Não obstante, o Direito está presete em toda e qualquer relação jurídica, seja entre o hospital e o paciente, seja entre o médico e o paciente, o hospital e o plano de saúde, e assim por diante. Tratarei ainda de um assunto bastante importante, o tema “Sistema de Informação”, no qual envolve conceitos de…

obrigações no campo penal. Em regra, é a pessoa humana. Contudo, a pessoa jurídica pode ser considerada com capacidade penal para cometer crimes, conforme dispõem os artigos 173, § 5º2, e 225, § 1º,3 da Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Objeto do crime – pode ser jurídico ou material: Objeto jurídico do crime é a objetividade jurídica, ou seja, é o bem ou interesse protegido pela norma penal; Segundo Leal, “Objeto jurídico do crime é, assim, o…

Definições e Classificações dos crimes. Classificação e definição dos crimes Conceito de crime – É toda infração penal cometida que afeta o bem jurídico tutelado pela norma penal, independentemente de ser ou não uma contravenção. De acordo com a LICP ( Decreto-Lei nº3914, de 9 de dezembro de 1941), no seu artigo 1º “Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou…