O Colapso Do Sistema Penitenciario Brasileiro

internacionais que objetivem propiciar o desenvolvimento do setor de crédito imobiliário, e exigir o cumprimento de normas éticas. ABERDEEN, Lei. Veja Lei Aberdeen. ABERTURA DOS PORTOS. Ato pelo qual o regente português dom João VI liberou os portos brasileiros para o comércio com as nações amigas, particularmente a Inglaterra, extinguindo dessa forma o monopólio comercial de Portugal com o Brasil Colônia. Foi decretado pela Carta Régia de 28 de janeiro de 1808, em Salvador, a…

cuidado redobrado nos motivos e fundamentação, sob o risco de crime de responsabilidade. Da maneira como foi apresentado o artigo 35 mencionado, nos faz imaginar, erroneamente, que inexiste uma estrutura orgânica institucional, que também não existe sistema de freios e contrapesos às decisões do reitor, como se exige em qualquer ordenamento jurídico, fazendo alusão, assim, a um despotismo esclarecido do reitor. Alega também, que compete ao Reitor: “estabelecer e fazer cessar as…

9 POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 10 Notas sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, por UBIRACY ARAUJO 10 V - Objetivos da PNMA (art. 4o. da Lei 6.938/81) 13 VI - Instrumentos da PNMA (artigo 9o. da Lei 6938/): 15 VII - Sistema Nacional do Meio Ambiente 17 VIII - Conselho Nacional do Meio Ambiente 18 IX - Competencia para licenciar 18 X - Das penalidades 19 XI - O período pós Eco 92 20 Aspectos gerais da política nacional do meio…

...................................................................................................78 7.a. Limites da aplicação da lei penal em relação às pessoas .......................................................83 7.b. Penas no direito brasileiro.......................................................................................................85 7.c. Crimes contra o patrimônio: estelionato e outras fraudes de competência da Justiça Federal. ........................................

é uma ação social, decorrente de fatores políticos e econômicos, que pode ser entendida como elemento resultante das transformações do mundo do trabalho pós Revolução Industrial. A Revolução Industrial provocou mudanças na organização social e no sistema produtivo, bem como o surgimento de um proletariado urbano. Os trabalhadores passaram a inchar os subúrbios das cidades e a conviver com problemas diversos, como a falta de espaço para moradias, a pobreza, as epidemias, a exploração e as…

constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade e Ação direta de inconstitucionalidade. Defesa do Estado e as instituições democráticas. Princípios gerais da atividade econômica e financeira. Sistema Tributário Nacional e do Orçamento e Finanças Públicas. Repartição de Rendas. Constituição do Estado do Rio de Janeiro (Parte I) Constituição do Estado do Rio de Janeiro (Parte II) Constituição do Estado do Rio de Janeiro…

Identificação, controle de entradas e saídas de pessoas e veículos 19 ❖ Crimes contra o patrimônio 21 Direção defensiva e evasiva 31 Segurança de dignitários: 49 ❖ Técnicas, táticas e operacionalização 49 ❖ Objeto e modus operandi 49 Sistema de Inteligência Brasileiro: 51 ❖ Noções de inteligência e contra-inteligência 51 Análise de Riscos: 52 ❖ Riscos, ameaças, danos e perdas 52 ❖ Diagnóstico 54 ❖ Aplicação de métodos 55 Planejamento de contingências: 55 ❖…

Adolescentes em matéria de Adoção Internacional de Genebra (1996) ; a Resolução 2000/44 e a Resolução 1999/17 . 1.2 - Legislação brasileira 1.2.1 – Constituição Federal A Constituição Federal de 1988 inicia uma nova fase no ordenamento jurídico brasileiro, pois traz por base a proteção aos direitos e garantias fundamentais. Fase chamada pelos juristas de Garantista. No Título VIII da nossa Lei Maior, que trata da Ordem Social, há um capítulo específico que tutela dos direitos…

da Região Amazônica, os estudos da biodiversidade e das mudanças climáticas merecem destaque. A UFT possui um papel fundamental na preservação dos ecossistemas locais, viabilizando estudos das regiões de transição entre grandes ecossistemas brasileiros presentes no Tocantins – Cerrado, Floresta Amazônica, Pantanal e Caatinga, que caracterizam o Estado como uma região de ecótonos. O Tocantins possui uma população bastante heterogênea que agrupa uma variedade de povos indígenas e uma…

NAPOLEÃO BONAPARTE) A Santa Aliança, após o Congresso de Viena (1814-1815), adotou uma política em relação às colônias hispano-americanas, que visava a: a) impor os princípios da Doutrina Monroe sobre todos os Estados europeus. b) restabelecer o antigo sistema colonial espanhol. c) difundir as idéias político-sociais da Revolução Francesa de 1789. d) obrigar D. João VI a entregar a Província Cisplatina a Fernando VII da Espanha. e) incentivar os movimentos nacionalistas de caráter…