O Colapso Do Sistema Penitenciario Brasileiro

Tratado de Direito Penal, Parte Geral. C. Roberto Bitencourt (2011). Súmulas do STF comentadas. Roberval Rocha Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para concursos. Rogério Sanches Cunha (2011). Nilo Batista. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro – Editora Revan, 2011. Legislação básica: art. 1º, II; 5º, III; XLVII e XLIX, XLV da CF. Art. 59 do CP. 1 – Princípio da dignidade da pessoa humana ou da humanidade: Para o Nucci, a dignidade da pessoa humana é uma meta a ser…

de São Paulo, o Estado de São Paulo, o Globo, o Estado de Minas e o Zero Hora, além de outros grandes veículos da imprensa. A tarefa da Comissão, prevista no Requerimento 756, é atualizar o Código Penal, sendo “imprescindível uma releitura do sistema penal à luz da Constituição, tendo em vista as novas perspectivas normativas pós-88.” Da mesma maneira: “o atraso do Código Penal fez com que inúmeras leis esparsas fossem criadas para atender a necessidades prementes. Como…

Conclusão .................................................................................................................. 5.3 – Sistemas de Vigilância e Proteção da Amazônia – SIVAM e SIPAM .............................. 5.3.1 – Considerações Preliminares ....................................................................................... 5.3.2 – Os Sistema SIVAM e SIPAM ................................................................................... 5.3.3 – Funcionalidades do SIVAM

“Transferimos o sinal elétrico do cérebro, codificado de forma digital, sem fio, a equipamentos adaptados para receber esse comando.” O uso desse sinal é PROIBIDO, porque, nesse caso, se aplica a mesma regra que em: a) “Com essa união da mente a sistemas virtuais, poderemos ter grandes avanços na medicina já nos próximos anos.” b) “*...+ tentaremos encontrar formas de reduzir o processo neurodegenerativo ou as lesões neuronais.” c) “Não haveria interface entre você e a máquina…

a idade e o sexo do apenado; XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; LII - não será concedida extradição de…

ou a favor do desarmamento. Quanto às análises, mesmo quando incorporam a opinião dos autores, apresentam com integridade as posições divergentes, num tema altamente controverso, para que o leitor possa tirar as suas próprias conclusões. Os brasileiros, acossados pela violência crescente, manifestam uma enorme curiosidade, e até mesmo angústia, de se informar sobre um assunto que até pouco tempo atrás era considerado tabu entre nós: o obscuro e secretíssimo universo das armas de…

Nacional DAO – Diretoria de Apoio Operacional DH – Direitos Humanos DHPM – Delegacia de Homicídios e Proteção a Mulher DOPS – Departamento de Ordem Política e Social DOU – Diário Oficial da União DP – Democracia Participativa EB – Exército Brasileiro ES – Espírito Santo EUA – Estados Unidos da América FDHAP – Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial IGPM – Inspertoria Geral das Polícias Militáres IIDH – Integração das Normas Internacionais de Direitos…

do retrato de uma juventude em geral, a um tempo abstrata e irreal, e diferente do levantamento de um grupo juvenil definido, apresentamos ensaios e pesquisas sobre juventudes específicas e experiências relevantes sobre as mesmas, no contexto brasileiro e no mundial. A obra trata de, entre outros, três aspectos muito discutidos sobre as juventudes hoje. Primeiro, a diversidade das suas vivências (no tempo e no espaço). Segundo, a sua inserção nas estruturas da vida social, como produto…

- Parte geral e Parte especial (Rio de Janeiro : I mpetus) ; A Retomada do Complexo d o A lemão (Rio de Janeiro: I mpetus); Virado d o A vesso - Um romance h istórico-teológico sobre a vida do apóstolo Paulo (Rio de Janeiro: N ahgash); Sistema Prisional - Colapso a tual e soluções alternativas (Rio de Janeiro: Impetus ) ; Derechos Humanos, Crisis de la Prisióny Modelo dejusticia Penal (Espanha: Publicia E ditorial) . É embaixador de C risto. Fale di reto com o autor pelo e-mail :…

absoluta prioridade num país em que a redistribuição de renda é uma luta em curso. O suposto “lucro” imediato para se refere à garantia de necessidades básicas de sobrevivência na sua urgência – a exemplo da acumulação necessária a sobrevivência do sistema capitalista. A idéia de valor de troca incorporada às relações sociais estabelecidas a partir das mais diversas configurações familiares envolvendo crianças e adolescentes, mesmo que simuladas por tempo determinado, como observado nas…