O Colapso Do Sistema Penitenciario Brasileiro

estudemos a hierarquia das normas, através do que a doutrina denomina “pirâmide de Kelsen”. A pirâmide de Kelsen tem a Constituição e as emendas constitucionais como seu vértice (topo), por serem fundamento de validade de todas as demais normas do sistema. Assim, nenhuma norma do ordenamento jurídico pode se opor à Constituição: ela é superior a todas as demais normas jurídicas, que são, por isso mesmo, denominadas infraconstitucionais. É importante observar que, a partir da…

para atuar, com autonomia, no âmbito de suas competências constitucionais. O Estado brasileiro é, também, Democrático de Direito. O vocábulo “democracia” tem sua origem nos termos gregos: demo (povo) e kracia (governo), significa que ao povo pertence o poder maior de decisão, ou seja, o poder de governar. Logo no Preâmbulo da Constituição fica evidenciado que os constituintes representaram o povo brasileiro e que, em seu nome, institui-se o Estado Democrático de Direito; portanto,…

estava no solo). Fontes geradoras de poluição • • • • • • Atividade doméstica: resíduos, esgotos e águas residuárias; Atividade industrial: resíduos, efluentes, material particulado e gases; Estocagem subterrânea de combustíveis: postos de gasolina; Sistemas de saneamento in situ: fossas comuns e sépticas; Cemitérios: necrochorume e resíduos; Atividade agropecuária: fertilizantes, agrotóxicos, esgoto e esterco de animais. Ciclo da poluição • • • 1ª fase  ocorre a geração e a emissão…

Autorizo exclusivamente para fins acadêmicos e científicos, a reprodução total ou parcial deste trabalho de conclusão de curso por processos fotocopiadores. Assinatura: Data: Dados internacionais de catalogação Sistema de bibliotecas da Universidade Católica de Santos SIBIU [pic] Santos, Edna Alves dos; Argemiro, Fabiana, Substâncias Psicoativas: Abuso e prejuízo; orientadora Profª. Me. Marly Carvalho de Soares Santos 119f (Trabalho de Conclusão de Curso

pessoas entendessem as origens das desigualdades e das violências de diversos tipos. Mas isto não bastava: devia-se reagir, buscando uma saída. Este livro de Sociologia está imbuído desse espírito. Abrir um diálogo com um grande público – os jovens brasileiros do século XXI – e buscar outra visão além do que chamamos de senso comum, ou seja, precisamos compreender e superar as ideias que se baseiam na aparência das coisas, sem uma reflexão mais apurada. Para nós, os autores, a Sociologia…

necessárias à correta e justa aplicação dos tipos penais incriminadores, tais as normas explicativas de conceitos como concurso de crimes, concurso de agentes, princípios como o da legalidade e anterioridade da lei penal, etc. O Direito Penal brasileiro encontra-se descrito no Código Penal e em leis penais esparsas, que se encontram fora do Código (como é o caso da Lei de Drogas, do Código de Trânsito, da Lei de Lavagem de Dinheiro, dos Crimes de Sonegação Fiscal, dos Crimes…

ganha menos de 500 reais por 40 horas semanais sendo que, entre os professores de 2o grau, isto é verdade para mais de 60% e para quase o mesmo percentual dos professores com nível superior completo. A partir de uma comparação com trabalhadores brasileiros em ocupações menos qualificadas, alguém poderia argumentar que estes salários não estão baixos para os padrões nacionais, mas não é uma comparação razoável, apesar da desvalorização que o trabalho do professor sofre, já que as…

jovem, abandonou o desejo de ser pintor e se formou em piano (1952). Na Universidade de Toronto, manteve contato casual com Marshall McLuhan. Terminou os estudos formais 3 4 Cf. Palombini, 2002, site. Schaeffer, [1966] 1988, p.20. 5 Compositor brasileiro que conviveu e estudou com Pierre Schaeffer na França 6 Caesar, 1995, site. 2 em 1955 e, desiludido com a atmosfera da universidade, assumiu uma rotina autodidata em idiomas, literatura e filosofia. Em 1956, foi à Europa…

(2006) e da Copa da África (2010) exatamente as que imediatamente antecedem os jogos no Brasil, em 2014 – complementam-se, completando um quadro muito útil ao atendimento das expectativas e orientações de planejamento estabelecidas pelo Governo Brasileiro, FIFA para 2014. 1.2 Abrangência O estudo de caso sobre a Copa do Mundo de Futebol de 2006 tem a seguinte abrangência: Considerações sobre a realidade da Alemanha por ocasião da Copa do Mundo, especialmente sobre o aspecto de…

internacionais que objetivem propiciar o desenvolvimento do setor de crédito imobiliário, e exigir o cumprimento de normas éticas. ABERDEEN, Lei. Veja Lei Aberdeen. ABERTURA DOS PORTOS. Ato pelo qual o regente português dom João VI liberou os portos brasileiros para o comércio com as nações amigas, particularmente a Inglaterra, extinguindo dessa forma o monopólio comercial de Portugal com o Brasil Colônia. Foi decretado pela Carta Régia de 28 de janeiro de 1808, em Salvador, a…