O Codigo Penal De 1890 E O Aborto

Artigo: Aborto legal: elementos sociohistóricos para o estudo do aborto previsto por lei no Brasil Matthieu de Castelbajac Resumo Considera-se como aborto a interrupção intencional da gravidez, de modo a impedir a geração. A missão de realizar o aborto cabe aos ginecologistas e obstetras, que julgam da permissibilidade do aborto segundo outros critérios. Segundo uma norma médica internacional, quando houver expulsão do feto depois de 20 semanas de gestação, não se fala mais de…

0 FACULDADE DO LITORAL PARANAENSE ISEPE - GUARATUBA AUGUSTO OGRODOWSKI ABORTO E EUTANASIA GUARATUBA 2015 1 AUGUSTO OGRODOWSKI ABORTO E EUTANASIA Trabalho para obtenção de nota parcial apresentado à turma do curso de Direito do primeiro período. Orientador: Marcelo Resende GUARATUBA 2015 2 RESUMO Este trabalho visa oferecer uma visão geral a respeito do aborto e eutanásia, suas modalidades, no Brasil e alguns exemplos de direitos comparados, suas evoluções, principalmente…

ABORTO: ASPECTOS POLÊMICOS, ANENCEFALIA E DESCRIMINALIZAÇÃO Flávia Guimarães Silva Faculdade de Direito de Valença-RJ Resumo: O presente trabalho tem por finalidade abordar um tema altamente polêmico e suas últimas atualizações no mundo jurídico: o aborto. Trataremos do seu conceito, suas consequências legais, os aspectos jurídicos da anencefalia e sua descriminalização. SUMÁRIO 1. Introdução 2. O aborto e o direito 3. O…

objetivo trazer o tema aborto - muito polêmico nos dias atuais - apresentando enfoques médicos, jurídicos, religiosos, políticos, sociais, econômicos e culturais no Brasil. Começamos explicando o que é o aborto, suas penas e conseqüências. Até 1830, aqui no Brasil, não havia leis sobre o aborto, ano em que foi elaborado o código criminal do Império, que alocou o aborto no capitulo “contra a segurança das pessoas e da vida”. No código penal da republica (1890), o aborto praticado por terceiros

Filipinas 15 3.2. O Código Imperial de 1830 16 3.3. O Código Penal de 1890 17 3.4. O Código Penal de 1940 18 3.5. A Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 20 4. DOUTRINA 21 4.1. Estupro 21 4.1.1. Objeto Material 23 4.1.2. Quanto aos sujeitos 23 4.1.3. Consumação e Tentativa 23 4.1.4. Elemento Subjetivo 23 4.1.5. Modalidades Comissiva e Omissiva 24 4.1.6. Modalidades Qualificadas 24 4.1.7. Causas de aumento de pena 25 4.1.8. Pena, Ação Penal e…

RESUMO: O presente estudo objetiva trazer e analisar dados que promovam um maior esclarecimento do que venha a ser considerado aborto, as suas formas, os aspectos científicos e jurídicos e as consequências advindas pela sua pratica, bem como uma análise comparativa do conceito do aborto no passado histórico com a visão médica, científica, religiosa e jurídica nos dias de hoje. Procuramos motivar com este estudo, discussões entre os diversos segmentos da sociedade, com o intuito

um assassinato. Estes antecedentes históricos revelam alguns aspectos importantes do infanticídio, e transportam ao tempo atual algumas de suas causas latentes. A legislação penal brasileira, através dos estatutos repressivos de 1830, 1890 e 1940, tem conceituado o crime de infanticídio de formas diversas. O Código Penal de 1890 definia o crime com a seguinte proposição: "Matar recém-nascido, isto é infante, nos sete primeiros dias de seu nascimento, quer empregando meios diretos e…

Conceito de Aborto: A etimologia da palavra aborto deriva da expressão em latim abortus, onde ab significa privar e ortus, nascer. O dicionário Caldas Aulete define abortamento como “ação de abortar” e aborto como “todo indivíduo que nasceu com forma imprópria da sua espécie, ou que não chegou a adquirir o seu completo desenvolvimento” Desta forma, abortamento é o conjunto de manobras empregadas com a finalidade de interromper a gravidez, e aborto, por sua vez, é o produto morto…

conferiram novos rumos ao tratamento penal do infanticídio em benefício da criminosa, passando o ato infracional a ser entendido como um delito especial. Neste entendimento os iluministas Beccaria e Feuerbach foram os pioneiros a apresentarem propostas de leis mais humanas, visando influenciar os legisladores no sentido de privilegiar o delito com relevantes argumentos como a preservação da honra como propulsor da conduta tresloucada da mulher. O Código Penal austríaco de…

COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA DO CRIME DE ABORTO EM CASOS DE ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO DE FETO ANENCEFÁLICO TUANNY DHEIN PEREIRA Orientadora: Prof. Carla Odete Hoffmann Fuckner Joinville (SC), junho de 2010. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA DO CRIME DE ABORTO EM CASOS DE ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO DE…