O Codigo Penal De 1890 E O Aborto

O aborto e o uso do corpo feminino na política: a campanha presidencial brasileira em 2010 e seus desdobramentos atuais* Tânia Mara Campos de Almeida; Lourdes Maria Bandeira Resumo O tema do aborto ocupou o segundo turno da última eleição presidencial no Brasil, que teve pela primeira vez uma candidata mulher. A partir dos discursos públicos, analisam-se as pressões sofridas pela e pelo candidata/o em enfrentar a descriminalização do aborto, os argumentos religiosos contra o aborto em…

A questão do aborto O aborto é hoje um dos grandes problemas de Saúde Pública que enfrentamos. Quase 20 milhões de mulheres no mundo realizam abortos inseguros todo ano, sendo que muitas destas acabam morrendo ou ficando com sequelas graves. Com a queda das taxas de fecundidade no mundo todo, a questão do planejamento familiar e dos direitos reprodutivos ocupou o lugar da discussão sobre o “problema” do crescimento populacional, principalmente após a Conferência Internacional sobre População

INTRODUÇÃO Segundo Dráuzio Varella desde que a pessoa tenha dinheiro para pagar, o aborto é permitido no Brasil, se a mulher for pobre, precisa provar que foi estuprada ou que esta à beira da morte para poder o fazer. Como consequência, milhões de adolescentes e mães de família que engravidaram sem querer recorrem ao abortamento clandestino. A técnica desses abortos geralmente se baseia no princípio da infecção: a mulher introduz uma sonda de plástico ou agulha de tricô através do…

PRESIDENTE PRUDENTE ABORTO E ANENCEFALIA Daniel Candido Rodrigues Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ABORTO E ANENCEFALIA Daniel Candido Rodrigues Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Marcus Vinícius Feltrin Aquotti. Presidente Prudente/SP 2011 ABORTO E…

Aspectos jurídicos contra o aborto Sumário between the lawyer and the client. I. Introdução - 2. O aborto na história antiga - 3. O aborto no mundo - 4. () aborto no Brasil - 5. Bem jurídico tutelado - 6. Sujeito passivo do crime de Key words: Mandate - Search and arrest - Limits - Control - Federal Police. aborto - 7. Isenção da punição do aborto no Brasil - 8. Razões jurídicas contra o aborto - 8.1. O aborto em primeiro lugar ofende a Deus - 8.2. O aborto mata a vida …

INTRODUÇÃO O aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, tendo como resultado a morte. Este pode ser espontâneo ou provocado. Em muitas culturas, essa prática era perfeitamente aceita, como era o caso dos gregos e hebreus. Para eles, o fruto da concepção pertencia ao corpo da mulher, podendo fazer com ele o que melhor lhe prouvesse. Aristóteles (384 a 322 a.C.) chegou a dizer que "se deve fixar o número máximo de procriações e,…

ABORTO DECORRENTE DE ESTUPRO: DIREITO OU CRIME? Marinildo Castro da Fonseca1 RESUMO Este tema tão sensível e delicado do direito de viver é o aborto, o presente artigo abordara em uma breve análise do aborto em caso de estupro. Para isto, parte-se primeiramente deu ma análise do conceito e do Direito à vida prevista na Constituição Federal em seu artigo 5º, de modo que qualquer descumprimento a este preceito seria uma flagrante inconstitucionalidade. Analisa-se também a grande

da vida, nos casos de anencefalia, é uma das discussões mais polêmicas dos últimos tempos. Hoje o nosso ordenamento Juridico admite o aborto nos casos onde a vida da gestante corre perigo (aborto necessário) ou quando a concepção foi fruto de um abuso sexual (aborto sentimental), do contrário é considerado crime, como podemos observar no artigo 24 do Código Penal. Nos casos de anomalia fetal, a discussão é polêmica, principalmente quando se trata de anencefalia, onde a sobrevida do feto…

CATÓLICA DE BRASÍLIA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ABORTO CRISTIANO SILVA SILVEIRA FÁBIO DA SILVA FERNANDES 1º SEMESTRE / 1998 SUMÁRIO Resumo.............................................................................................................. 3 Introdução.......................................................................................................... 4 I - O Aborto como Prática Social e Questão de…

apenas nos primórdios da história do planeta terra. O QUE É ABORTO? Pode-se definir o aborto como o fim de uma vida. Mas existem definições mais apuradas para conceituá-lo. São elas: Definição comum: O aborto é a morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozóide) até o momento prévio ao nascimento. Definição medico legal (Crime de Aborto) Interrupção da gravidez feita dolosamente em…