O Codigo Da Vida

desenvolvimento deste trabalho de pesquisa visa agregar o aprofundamento cientifico de cunho acadêmico, estudando a normativa que descreve os conceitos de crime para a Eutanasia e Ortotanasia, e sua devida aplicação legal segundo o que subscreve o código penal brasileiro e código de ética medica do Brasil, se este levar em consideração o consentimento da pessoa ou de sua família, quais ou atenuantes e quais conclusões é possível obter. Abstract The development of this…

Direitos. Direito de Sucessão. 1 INTRODUÇÃO O artigo 2º do Código Civil de 2002, mesmo tendo uma simples redação, possui inúmeras interpretações em nosso ordenamento jurídico: “Art. 2º. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” A partir deste fragmento legislativo, a presente análise pretende determinar primeiramente onde se inicia a vida, marco fundamental para a discussão dos direitos…

da dignidade da pessoa humana como valor fundamental e supremo. O ordenamento jurídico brasileiro determina que a personalidade civil é atribuída a partir do nascimento com vida, entretanto, assegura os direitos do nascituro. Acontece que existe uma grande nebulosidade a respeito do momento inicial da vida humana. A grande questão está em decidir a partir de que momento o indivíduo poderá ser agraciado com os direitos da personalidade e se o nascituro poderia ser encaixado…

Universidade Estadual de Goiás Curso: Letras 2º Ano Professora: Acadêmica: O Código da Inteligência Augusto Cury O conceito global da inteligência entra em três grandes estágios ou três grandes áreas. As duas primeiras são inconscientes e a ultima, consciente. A primeira refere-se à construção inconsciente de pensamentos, emoções a organização das informações e capacidade de escolha e a

Este artigo tem como foco o estudo científico da origem da vida. Os aspectos filosóficos e religiosos são tratados em página própria dedicada à Cosmogonia. A evolução histórica (ou pré-científica) do tema, anterior à refutação experimental da geração espontânea é tratada na página dedicada à Abiogênese. Os estudos científicos da origem da vida, ocasionalmente também denominados evolução química, constituem um ramo pluridisciplinar da ciência, que envolve, além da Química e da…

PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO NO CÓDIGO PENAL Marcelo Nunes Apolinário• Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato: Nunes Apolinário, M.: O crime de participação em suicídio no código penal, en Contribuciones a las Ciencias Sociales, julio 2008. www.eumed.net/rev/cccss/02/mna.htm ____________________________________________________ Resumo: Este texto busca analisar, ainda que de forma sucinta, o crime de participação em suicídio estabelecido no art. 122 do Código…

configurada segundo o código civil (art. 5º e art. 9º, II) por outorga parental ou por sentença do juiz 2- O que vem a ser personalidade jurídica, quando se inicia e quando termina? É o ser humano considerado sujeito de direitos e obrigações, ainda segundo Maria Helena Diniz ‘‘ Liga-se a pessoa a idéia de personalidade, que exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações’’. Ela se inicia com o nascimento com vida e termina com a morte(art. 2º código civil) 3-…

ordena a vida do homem em sociedade, trazendo direitos e obrigações na qual baseasse pelo Código Civil Brasileiro. Nosso código civil acaba de passar por uma grande mudança, para acompanhar a sociedade, ou seja, tínhamos como orientador o código civil de 1916, o famoso código de Clóvis Bevilacqua, no qual era um código liberal, onde prevaleciam os contratos, os mais fortes em uma relação jurídica. Porém em 1973 uma comissão presidida por Miguel Reale apresenta uma nova proposta para o…

seus direitos estão garantidos no artigo 2o do Código Civil Brasileiro. Esses direitos têm causado divergências entre os autores, que se dividem, basicamente, em duas corrente teóricas, a Teoria Natalista e a Teoria Concepcionista. Sendo que o início da personalidade civil é o que causa maior divergência. A Teoria Natalista afirma que o nascituro possui expectativa de direitos, não é pessoa, pois a personalidade civil se inicia com o nascimento com vida. Já para a Teoria…

relativamente incapaz conforme artigo 4, IV, do Código Civil. De acordo com Maria Helena Diniz (2008, p.10), os pródigos são "[...] aqueles que, comprovada, habitual e desordenadamente, dilapidam seu patrimônio, fazendo gastos excessivos." Deste modo, para evitar a realização de outros negócios desvantajosos e proteger o patrimônio da família, Glória deverá ingressar com ação de interdição em face de Picasso, tendo em vista o artigo 1.767, V, do Código Civil, cumulado com o artigo…