O Cidadão Passivo

quem são os réus: Autor: cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, no gozo dos seus direitos políticos, ou seja, eleitor. .Pessoa física com o título eleitoral.(súmula 365 STF) A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda.(Art. 1º§3º da lei 4717/65) “Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular”. (Súmula 365 STF) Réus: No pólo passivo há um litisconsórcio passivo necessário entre:…

as entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro como por exemplo as cauções em dinheiro para garantia de contratos, consignações a pagar etc. O passivo 7 compreende as obrigações presentes assumidas pelas entidades do setor público decorrentes de eventos passados, cujo pagamento se espera que resulte em uma saída de recursos financeiros, incorporando benefícios econômicos ou potenciais de serviços, também são reconhecidos no passivo, por se caracterizar como…

um consenso acerca do quanto essa prática é eficaz para a punição e prevenção de futuros crimes. Há quem diga que tal prática não caracterizaria uma punição eficaz, uma vez que decretada sua morte a punição pararia por ali, e tal ato não traria o passivo do crime e nem puniria, de fato, o ativo. No entanto, há também quem diga que a pena de morte seria a única medida justa a ser tomada para punir aquele que praticou o crime, sendo esta relativa ao crime praticado. A pena de morte pode…

resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. (b) Passivo - são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços. (c) Patrimônio Líquido - é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos. (d) Contas de Compensação - compreende os atos que possam vir a afetar o patrimônio.

constituem os ativos os investimentos financeiros ou de qualquer espécie que a empresa fez e títulos públicos ou privados que a empresa tem por receber. • Passivos: Passivos compreendem as obrigações financeiras da empresa com o Estado, seus funcionários e com outras empresas. Assim como o balanço patrimonial pode ser dividido em Ativos e Passivos, estes também podem ser classificados em subdivisões para facilitar os cálculos e resultados, para os ativos temos: • Ativos Atuais: Todo o…

pressão popular Sob pressão popular, a Assembléia Nacional sancionou, nos dias 4 e 5 de agosto de 1789, a extinção do Antigo Regime e os direitos feudais. A Assembléia Nacional ainda aprovou em 26 de agosto a “Declaração dos Direito do Homem e do Cidadão” que ditava direito iguais a todos os homens, sobre a liberdade, a propriedade, à segurança e a resistência à opressão. O rei Luís XVI recusou-se a promulgar as leis aprovadas pela Assembléia levando a massa novamente a promover…

Responsabilidade civil: Credito tributário: lançamento/ Credor: ente federativo, sujeito ativo Objetivo da obrigação: devedor sujeito passivo; Objeto da obrigação principal: pagar os cofres públicos Crédito: nada mais é do que o objetivo ($ venda) da obrigação Ex: IPTU; o credito nasce com a ocorrência do fato gerador, no dia 01/01Mas somente se formaliza através de um documento (lançamento) Código tributário nacional: CTN art 142; como se constitui o crédito tributário? Lançamento.…

desapropriação, modalidade usada, sujeito ativo e passivo, pressupostos da desapropriação e indenização aos proprietários que tiveram seus bens desapropriados pelo estado, Segundo Di Pietro(2005, p. 152) fala que a “primeira Constituição Brasileira, a Imperial, de 1824, no artigo 179, inciso XXII, garantiu o direito de propriedade - em toda a sua plenitude - aditando, porém que - se o bem público legalmente verificado exigir o uso e emprego da propriedade do cidadão, ele será previamente…

realidade. Função administrativa é uma das funções básicas do Estado (ou de seus delegados). É caracterizada em confronto com a função legislativa e a função jurisdiconal. A função administrativa é ativa, pois em regra independe de provocação do cidadão para ser exercitada, diferentemente do que ocorre com a função jurisdicional. É, por outro lado, subordinada à lei, atividade infra-legal, que não inova a ordem jurídica, diversamente da função legislativa, naturalmente criativa e…

Questão 1 - ”O cidadão paga nada menos do que 41 impostos e contribuições, além de inúmeras taxas. São valores cobrados pela União, pelos estados e municípios, alguns em cascata, num número crescente. Quando comparada ao PIB, a carga tributária do Brasil supera a de países como Estados Unidos (29% do PIB), Japão (28%) e Portugal e Espanha (30%). A média brasileira só perde para a da União Européia, de 35%, mas ultrapassa a de todos os países em desenvolvimento - México, Argentina,…