O Cidadão Passivo

físicas (brasileiras ou não, residentes ou não, domiciliados ou não), pessoas jurídicas, Chefes do Executivo (Presidentes, Governadores, Prefeitos), espólio, massa falida, condomínios, agentes políticos, Ministério Público. Já o legitimado passivo, sujeito passivo, impetrado é a autoridade coatora, responsável pela ilegalidade ou abuso de poder, autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Equiparam-se às autoridades os representantes…

Uma educação que busca a formação completa do cidadão consciente, crítico e transformador do mundo. Porém essa transformação que é necessária na educação não é fácil e não depende única e exclusivamente do professor. Ela é social. A educação é transformadora da sociedade, e a sociedade transforma da educação. Uma e consequência da outra. A escola esta inserida na sociedade e não faz sentido uma escola que não seja social e que não forme cidadãos críticos e agentes ativos e…

ESTÁCIO DO CEARÁ ARQUITETURA E URBANISMO ATELIÊ V ROSINÉA TEIXEIRA RODRIGUES DESIGN PASSIVO. BAIXO CONSUMO ENERGÉTICO. GUIA PARA CONHECER, ENTENDER E APLICAR OS PRINCÍPIOS DO DESIGN PASSIVO EM RESIDÊNCIAS. FORTALEZA 2014 GURGEL, MIRIAM. Design Passivo. Baixo consumo energético. Guia para conhecer, entender e aplicar os princípios do design passivo em residências. Editora Senac São Paulo : 2012 “Casa Passiva usa meios naturais, pouca…

Francesa. Em Paris, aprovou-se, na Assembleia, a abolição dos privilégios feudais. Foi aprovada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (ver no fim do texto), estabelecendo a igualdade de todos perante a lei, o direito à propriedade privada e de resistência à opressão. Na introdução, que seria denominada Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen), os delegados formularam os ideais da Revolução, sintetizados em três…

na fórmula nullum crimen, nulla poena, sine lege, que a Constituição Federal trouxe expressa no seu art. 5º, inciso XXXIX: “XXXIX — não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. É a mais importante garantia do cidadão contra o arbítrio do Estado, pois só a lei (norma jurídica emanada do Parlamento), pode estabelecer que condutas serão consideradas criminosas, e quais as punições para cada crime. Mas o princípio da legalidade possui dois…

gastos com escola/faculdade, alimentação, contas parceladas que quase toda a população possui ,lazer entre outros. Outro ponto são os impostos, todas as empresas pagam impostos para o governo para continuarem funcionando e não é diferente com os cidadãos, que precisão pagar seus impostos em dia para garantirem a posse de seus bens. A contabilidade de uma empresa e de uma pessoa é muito parecida, ambos possuem direitos, deveres e bens nas empresas pega-se tudo que recebeu subtrai o q…

sofrida; Sujeito Ativo: Qualquer pessoa pode praticar extorsão, sem condição especial, mas, sendo o agente funcionário público, a simples exigência de uma vantagem indevida em razão da função caracteriza o delito de concussão art. 316 do CP; Sujeito Passivo: Qualquer pessoa; Não admite a forma culposa Grande parte dos doutrinados classificam como crime formal; A tentativa é admitida; Ação penal pública incondicionada; O mal é atual ou eminente; O autor pode obter o objeto…

(2010) entende que este crime é classificado como comum, ou seja, não exige qualquer qualificação especial para o sujeito ativo. Greco apud Figueiredo (2010) destaca que este crime é próprio para o sujeito passivo, visto que, somente aquele que possui um direito trabalhista pode configurar no polo passivo. É crime material em que há necessidade de resultado externo à ação, e que se destaca lógica e cronologicamente da conduta. Considerado crime comissivo, contudo, excepcionalmente, pode…

muito difícil de ser provada, pois o ilícito, para acontecer, necessita do sujeito ativo (corrupto), do sujeito passivo (eleitor), da promessa ou entrega de algum beneficio, e por fim o pedido explícito ou implícito do voto. Dadas tantas peculiaridades, a prova na maioria das vezes fica adstrita essencialmente ao depoimento testemunhal. Ocorre que tem se admitido que o sujeito passivo (eleitor) sirva como testemunha nas representações por compra de voto. Mas aí é que mora o perigo. Os…

“conceito de cidadão como participante de procedimentos democráticos de legislação quanto o conceito de pessoa de direito como destinatário de normas postas democraticamente”. É pertinente observar que através desse conceito de pessoa é possível a integração e funcionamento entre o papel de cidadão e a pessoa de direito. Aquele, participa nas formulações das normas de forma crítica e reflexiva e, por conta disso, acaba assumindo o compromisso de respeita-las. Observa-se que o cidadão…