O Cidadão Não Tem Somente Direitos Tem Também Deveres F

JURISDICIONAL Prof. Paulo Modesto Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade Salvador (UNIFACS). Coordenador do Curso de Especialização em Direito Público da UNIFACS. Membro do Ministério Público da Bahia, do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB). Conselheiro Técnico da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo da…

seus requisitos. Além do mais, a abordagem é uma manifestação do dever-poder de polícia, ocasião em que o policial promoverá restrição de determinados direitos individuais em atenção ao interesse público de manutenção da ordem. Como você estudará, a citada limitação, de ordem discricionária, para ser conforme o ordenamento jurídico, deve ser justificada, não bastando a simples opção do agente. O dever-poder de polícia, o dever-poder discricionário e a fundada suspeita terão seu…

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SAÚDE Andressa Miguel Galindo de OLIVEIRA1 Sérgio Tibiriçá AMARAL2 RESUMO: Na constituição de 1988 se afirma que é dever do estado propiciar proteção à saúde, e é um direito do cidadão tê-la. Assim fazendo com que cada pessoa tenha parcela da sua como pessoa humana dignidade preservada. O estado é obrigado a garantir que essa mesma dignidade não seja afetada, deixando a disposição de todo cidadão instituições especializadas ao tratamento a…

mundo é o que determinamos que seja, físico, fictício, imaginário, por ser cheio de contradições e incertezas. E a nossa crença o faz real, por ser a realidade o substancial, o vivido, o principio da razão. Tudo que acontece, existe, tocável ou não, racional, cientifico, verdadeiro, compõe a realidade. B). O QUE É SER HUMANO?  Dotado de razão e inteligência o ser humano é um dos seres vivo do planeta, ele é composto, e está em constante aprendizado, é um ser que observa, interroga

ramo de estudo que tem por objetivo o estudo do comportamento humano dentro de cada sociedade. Este estudo busca a convivência pacífica dentro de cada sociedade. Sabedores do conceito de ética, nosso edital solicitou o estudo da termo MORAL, que não pode ser confundido com a ética. Na prova da Caixa Econômica Federal de 2006 foi apresentado o seguinte texto muito elucidativo: Texto concurso da Caixa 2006. Ética e moral Ética tem origem no grego ethos, que significa modo…

INTRODUÇÃO “Se a educação sozinha não mudar a sociedade, sem ela, tampouco a sociedade muda” (Paulo Freire). Este projeto vem propondo a construção de uma cidadania sadia,critica, comparativa e consciente em seu educando, tornando-os participativos como cidadãos no desempenho do seu papel, frente aos seus deveres, e respeitosos perante os direitos e deveres dos seus semelhantes na sociedade em que vivem. Mesmo não consistindo um tema contemporâneo, evidenciamos, principalmente

CURSO DE FORMAÇÃO DO ENSINO MÉDIO CARTILHA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Instituto Brasiliense de Direito Público APRESENTAÇÃO Esta cartilha é o resultado dos esforços de inúmeras pessoas da Escola de Direito do IDP, mas especialmente dos alunos do IV Curso de Formação Jurídica para o Ensino Médio, com a colaboração direta dos alunos dos 1° e 2° semestre da graduação em Direito, além dos professores e profissionais diretamente envolvidos com o projeto, tais como CEPES, Diretoria…

de 1998 em seu art. 196 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, além de garantir a todos o acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado pela lei federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, a qual define a saúde como um direito fundamental, incluindo a assistência farmacêutica integral. Mas somente em 1998 foi publicado a Portaria nº…

CURSO BACHARELADO EM DIREITO TURMA: XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX Breves considerações acerca da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. (Abuso de Autoridades) ANANINDEUA – PA 2014 XXXXXX XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX Breves considerações acerca da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. (Abuso de Autoridades) Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal V…

tradições de uma sociedade e é subordinada a ética comportamental definida em regras constitucionais. b) Entende-se por moral, um conjunto de regras consideradas válidas para uma maioria absoluta, que valem-se dela para impor conduta ética aos demais cidadãos. c) A moral é mutável e varia de acordo com o desenvolvimento de cada sociedade. Ela norteia os valores éticos na Administração Pública. d) A moral é mais flexível do que a lei, por variar de indivíduo para indivíduo, e afeta…