O Caso Da Vara

instalação dos Juizados Especiais Criminais no Rio Grande do Sul, reduziu-se em cerca de um quarto a quantidade de varas criminais e de acidente de trânsito. Essa redução ocorreu em virtude da diminuição da movimentação processual nas varas criminais comuns, que se concentraram em delitos mais graves. Contudo, este não é este o panorama que se seguiu. A média anual de processos distribuídos nas varas criminais comuns do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) foi de 6.000, em…

os argumentos para refutar os fatos relatados na exordial, na medida em que os fatos não contestados presumem-se verdadeiros e independem de prova. PROCEDIMENTOS DE ENSINO: Indicar os artigos da CLT que regem a matéria, bem como os do CPC. CASO CONCRETO: Fernando Lima, trabalhador brasileiro, foi contratado em Buenos Aires, mas prestou serviços na filial brasileira de seu empregador, a empresa Mar e Sol Ltda., na cidade de Juiz de Fora - MG. Demitido sem justa causa após 5…

do Processo do Trabalho. Amparo legal O recurso ordinário encontra amparo legal no art. 895 da CLT, in verbis: “Art. 895. Cabe recurso ordinário para a instância superior: I – das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e II – das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos

parte da jurisdição que é conferida ao juiz pela Carta Magna ou mediante lei afim de que sejam dirimidas controvérsias em casos concretos. Ao Juiz do Trabalho, por exemplo, é dada a competência para solucionar causas trabalhistas conforme dispõe o art. 114 da Constituição Federal. Tem-se como regra geral, aquela descrita no “caput” do artigo em tela, em que é competente a Vara do Trabalho do local da prestação dos serviços, seja o empregado reclamante ou reclamado, independentemente do…

com a divisão dos municípios. Dentro de uma comarca, pode-se ter vara única, com competências cível, penal, etc. Conforme o volume cresce, dentro da comarca é necessária a especialização em varas (isso está ligado ao volume de serviço, e as varas são criadas pela leis estaduais que tratam da estrutura do judiciário). São Paulo, p.e, tem vara da fazenda pública, de acidentes do trabalho, de recuperação judicial de empresa (antiga vara de falência). Nas comarcas maiores, há, inclusive,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO-SP. Distribuição em apenso aos autos do Processo: 0010234-22.2014.5.02.0714 RICARDO DE OLIVEIRA BRAZ, brasileiro, engenheiro civil, casado, portador do CPF nº 515.236.049-72, com escritório em São Paulo/SP, na Av. Cândido de Abreu, nº 660, 12º andar, Centro, CEP 04853-120, por seus advogados (procuração no ANEXO I à presente), com escritório profissional em São Paulo/SP

lido: O Caso da Vara PRIMEIRA ETAPA – Sensibilização para a leitura do texto literário Observação importante: não há respostas corretas para estas questões; você deve responder com base na sua experiência ao ler o conto escolhido. 1) O conto é um texto literário. Dessa forma, NÃO é possível atribuir a ele uma intenção como as dos textos que vimos até agora em sala de aula (convencer, informar etc.). A intenção do texto literário é provocar no leitor algum tipo de emoção. No caso…

Valter – Juizado da Infância e da Juventude O Juizado da Infância e da Juventude trabalha com uma equipe composta por Psicólogos e Assistentes Sociais, que tem por objetivo assessorar diretamente o juiz titular. O trabalho destes profissionais, no caso da adoção, é regulado tanto pelo o Conselho Regional de Psicologia, como também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA estabelece alguns parâmetros a partir dos quais haverá a realização dos trabalhos tanto por parte dos…

poder judiciário. 2. Critérios: existem 4 critério para a fixação da competência: a) material – divide a competência da natureza da lide posta em juízo, pode ser fixada de acordo com as normas de organização judiciária (Vara de Fazenda Pública, Vara de Família, Vara de Infância e Juventude); b) Funcional - é feita para colocar o órgão em sua posição de atuação de acordo ao processo. Quando estamos falando desta competência quando cada órgão funciona de acordo com sua…

COMPETÊNCIA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPETÊNCIA MATERIAL E TERRITORIAL. 1- ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO VARAS DO TRABALHO – A jurisdição da vara do trabalho abrange um ou mais municípios. Cada vara compõe-se de um juiz do trabalho titular e um juiz do trabalho substituto (em tese. Geralmente isso de fato não ocorre).Compete às Varas do trabalho conciliar e julgar, em linhas gerais, os dissídios individuais oriundos das relações de trabalho.Os…