O Caso Da Vara

por conciliação | | 15 | PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES DE ARBITRAGEM | Até 2h por ato | | TOTAL | | Assinatura do(a) professor(a) orientador(a) _____________________________________________ 1. AUDIÊNCIAS (20h-40h) Data: 23/08/2012 Local: 2ª Vara da Família da Comarca de São José – SC. ( 2 hs) (acompanhada pela professora Mayla) (anexo 1) Data: 13/11/2012 Local: Tribunal de Justiça de Santa Catarina. (2hs) (anexo 2) Data: 13/11/2012 Local: Tribunal de Justiça de Santa…

processos iniciados na 1ª instância serão efetivados em consonância com as normas estabelecidas na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 17 de agosto de 2012, e os processos receberão numeração sequencial por Vara e ano, com identificação da classe. § 1º Deve a unidade respectiva, quando do recebimento de petições iniciais ou de quaisquer documentos protocolizados no decorrer do processo, exigir das partes ou dos seus patronos que os apresente…

A jurisprudência entende que não. “Quanto à fundamentação, de acordo com a jurisprudência, não é necessária. (STF: RHC 87005)”. Essa é a regra. Em qual hipótese o recebimento da peça acusatória deve ser fundamentado? A decisão do STF no caso do Mensalão que recebeu a denúncia foi de 10 páginas. b) Fundamentação: Exceção “O recebimento precisa ser fundamentado quando o procedimento prevê defesa preliminar.” O que você deve entender por defesa preliminar? É aquela…

III Referências técnicas para atuação do psicólogo em Varas de Família Organizadores Conselho Federal de Psicologia – Conselhos Regionais de Psicologia Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas Comissão de elaboração do documento Deise Maria do Nascimento Dayse Cesar Franco Bernardi Leila Torraca de Brito Referências técnicas para atuação do psicólogo em Varas de Família 1ª edição É permitida a reprodução desta publicação, desde que sem…

julgamento para temas envolvendo o direito do trabalho no Brasil. Consistindo na instância máxima da Justiça Federal especializada do Trabalho brasileiro que por sua vez organiza-se em Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e que por sua vez coordenam as Varas do Trabalho. É um dos Tribunais Superiores brasileiros, ao lado do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A CF/88, em…

21 – Ponte São João – Jundiaí - SP, contra ato ilegal praticado pela MM. LEANDRO DE PAULA MARTINS CONSTANT, JUÍZ DE DIREITO DA 2ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARUERI – SP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS O Paciente encontra-se recolhido desde o dia 14/06/2013 em razão de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 2ª. Vara Criminal de Barueri por ter, supostamente, praticado a conduta tipificada pelo Art. 157 parágrafo 2º, inciso II,…

Proc. Trab. - Aula 2 Moema Morcillo da Costa Matr: 200101087953 CASO CONCRETO: O sindicato da categoria profissional dos bancários celebrou com a categoria econômica correspondente - sindicato dos bancos - convenção coletiva de trabalho fixando o reajuste salarial para os bancários no patamar de 8%, dentre outros benefícios. Já o sindicato da categoria profissional dos professores teve frustrada a tentativa de negociação coletiva junto ao sindicato dos estabelecimentos de ensino, o que resultou

arrecadação estadual mínima de Cr$ 8.000.000,00; IV - média de 450 feitos ajuizados no triênio anterior. Art. 10 - Os índices previstos para a criação, instalação e elevação das comarcas orientarão o desdobramento de juízes ou a criação de novas varas. Art. 11 - A comarca poderá ser extinta ou rebaixada, desde que, no biênio anterior, não tenha apresentado os índices exigidos para a sua permanência como comarca ou na entrância em que se acha classificada. Parágrafo único - Somente…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA MM. VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO/PE (TERMO JUDICIÁRIO DE SURUBIM/PE). xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com sede na Travessa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de seu advogado in fine assinado, devidamente constituído pelo instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional a Rua Doutor…

pelo Juiz da Vara de Execuções Penais. Neste sentido, vale lembrar o teor do artigo: Art. 197. Das decisões proferidas pelo Juiz caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo. Quanto às hipóteses de cabimento do RESE, deve-se ter muito cuidado em relação à redação do art. 581 do CPP, tendo em vista que antes da LEP ele previa algumas hipóteses de Recurso em Sentido Estrito, entretanto, após a LEP, caberá Agravo em Execução da decisão, despacho ou sentença proferida pelo juiz da Vara…