O Código Penal De 1890 Apesar De Ter Sido Elaborado Em Um

DIREITO PENAL DA LOUCURA República Federativa do Brasil Ministério Público da União Procurador-Geral da República Antonio Fernando Barros e Silva de Souza Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União Rodrigo Janot Monteiro de Barros Câmara Editorial Geral Odim Brandão Ferreira - Coordenador (MPF) Francisco Rezek (MPF) Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto (MPT) José Eymard Loguércio (MPT) Alexandre Concesi (MPM) José Carlos Couto de Carvalho (MPM) Paulo José

HISTÓRIA DO DIREITO CIVIL E DO CÓDIGO CIVIL 1. Direito Romano “Denomina-se Direito Romano, em geral, o complexo de normas jurídicas que vigorou em Roma e nos países dominados pelos romanos há 2000 anos, aproximadamente. [...] Os Estados de direito ocidental, como o nosso, herdaram sua estrutura do Direito Romano. [...] [...] Seu estudo facilita, prepara e eleva o espírito iniciante para as primeiras linhas do Direito Civil. Daí a importância de situarmos no tempo e no espaço o Direito Romano

Federal Fluminense Ao meu grande amigo, Jesus Cristo e aos meus pais, pela compreensão e estímulo em todos os momentos. AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus, pois sem ele seria impossível realizar este sonho! Agradeço-te, por ter me dado forças dia após dia... Por não ter me deixado desistir nos momentos em que fraquejei. Nos momentos de desânimo, o senhor me impulsionava. Ao meu pai, a você pai, me foge neste momento as palavras de agradecimento, te dizer “obrigada” é muito pouco…

10 2.1.1 Direito Romano ............................................................................11 2.1.2 Idade Média .................................................................................12 2.1.3 Revolução Francesa (Código Napoleônico)................................13 2.1.4 Brasil .............................................................................................14 2.2 Origem histórica do instituto da Recuperação Judicial…

disciplina, dos estudos de direito processual civil e penal, foi defendida, na Europa e no Brasil, por dois dos mais profundos e originais pensadores da matéria: Francesco Carnelutti e Joaquim Canuto Mendes de Almeida. Debateu-se o primeiro, ao longo de sua fecunda existência, pela unificação, sem quebra de seu sistema de congruência monumental. Se o processo tem por escopo a composição da lide, é preciso caracterizar a lide e sua composição no processo penal. Que tarefa ingrata! Quais…

uma neurose caracterizada não pela falta de conhecimento, mas por uma carência de propósito e de um significado para a vida. O indivíduo contemporâneo é levado a colocar a significação de sua vida nos objetos, ou seja, é a cultura do parecer e do ter. Ocorre que, num mundo capitalista no qual a valorização do homem recai sobre o que de fato ele possui, a ausência desses bens, em certa medida, frustra, o que somado a outros fatores, contribui também para a crescente escalada da…

........................................ 40 REFERÊNCIAS .............................................................................................................................. 41 3 A PRISÃO E A PSICOLOGIA As prisões, ou seu gênero penal – a privação de liberdade – nem sempre foram a forma hegemônica e nem tampouco unanimidade na resposta social diante de um membro da sociedade que desrespeita as suas leis formais. Os estabelecimentos prisionais, como os que conhecemos…

MAICON JARDEL GASSEN FRAUDE EM DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL – RG E CNH PARA PRÁTICA DE ESTELIONATO Trabalho de Conclusão de Curso aprovado com nota 9,0 como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito, tendo sido julgado pela Banca Examinadora formada pelos professores. Presidente: Prof. RODRIGO F. NOVELLI – Orientador, FURB Membro: Prof. ANDRÉ AMARANTE, FURB Blumenau 2014 DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

de illegalidade, e a acção de indemnização graças á qual os particulares podem obter a reparação pecuniaria de 122 A VIDA DO DIREITO todo o prejuízo illegalmente causado pela autoridade administrativa no exercicio das suas funcções. Cremos ter demonstrado, no nosso Etude juridique de l'Arbitraire gouvernemental, que o sistema francês constitue a melhor solução empírica da sancçâo das leis quanto ao governo e á administração, e seria a nosso juizo impossível encontrar no…

ou seja, ingressaram por concurso público, sendo a modalidade “contrato temporário” a segunda maior forma de inserção do psicólogo no sistema prisional (31,1%). Quanto 3. Este documento foi finalizado antes da apresentação do anteprojeto do novo Código Penal Brasileiro. 21 à especificidade das unidades onde trabalham esses profissionais, a pesquisa do CREPOP apontou que a maioria dos psicólogos (60,4%) atua em penitenciárias, especialmente em regime fechado. Com relação à formação…