O Código De ética Da Oab Traz Em Seu Capítulo Iii Art 2

ordenamento de atos ou procedimento, poderá ser realizado em qualquer fase da persecução policial. No procedimento criminal, judicial, após o advento da lei 11.719/08, o interrogatório judicial no procedimento comum ordinário (art. 400) ou sumário (art. 531) é feito sempre na audiência una de instrução e julgamento após a colheita de todas as provas, como último ato da instrução criminal. Em plenário do júri, nos termos do artigo 474, o interrogatório será efetivado…

Supervisor Dr. Pablo Estágio Supervisionado Penal Supervisora Drª Thaís Vani Bemfica Aluna do 5º ano A FLÁVIA PEREIRA COUTO DOS REIS VARGINHA 2012 ÍNDICE TÍTULO I ESTÁGIO SUPERVISIONADO CIVIL Peça n.º 1 - Procuração. Peça n.º 2 - Substabelecimento. Peça n.º 3 - Contrato de honorários advocatícios. Peça n.º 4 - Petição inicial em ação de execução de honorários (com base em arbitramento). Peça n.º5 - Petição inicial em ação de arbitramento de honorários-…

Tribunais. Nesse sentido, o livro contém milhares de apontamentos jurisprudenciais, seja no corpo do texto, seja ao final do capítulo, trazendo os principais julgados do STF e do STJ da última década, mais as principais súmulas da série histórica desses dois tribunais. Quanto às QUESTÕES COMENTADAS, essenciais ao desenvolvimento do raciocínio jurídico e à fixação da matéria, a obra traz mais de 1.000 questões objetivas e subjetivas, sendo que todas elas são devidamente comentadas, item…

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS BPC-BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA CF– CONSTITUIÇÃO FEDERAL CE– CÓDIGO DE ÉTICA CPC-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CPP- CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CFESS - CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL CRESS - CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DP-DEFENSORIA PÚBLICA DPU-DEFENSORIA PÚBLICA DA ÚNIÃO ICF – INSTITUTO CAMILLO FILHO LOAS-LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS BRASILEIROS PNAS-POLITICA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL…

........................................5 Introdução..................................................................................................................................8 Capítulo I 1. Instituição dos Juizados Especiais e as Causas de Menor Complexidade..........................10 Capítulo II 2. Princípios conjunto de preceitos..........................................................................................15 2.1 Princípio da Oralidade.................................

Caderno Jurídico da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo Ano 2 - Vol 1- n.º 4 - Julho/2002 DIREITO E INTERNET ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO Diretor: Luís Daniel Pereira Cintra Assessores: Edgard Moreira da Silva Maria Amélia Nardy Pereira Oswaldo Peregrina Rodrigues Vânia Ferrari Trópia Padilla Coordenador Editorial: Edgard Moreira da Silva Jornalista Responsável: Rosana Sanches (MTb 17.993) Capa: Luís Antônio Alves dos Santos LOGO DA IMESP

Uberlândia (MG), 2003 -2- À Valéria Stecca. -3- Banca Examinadora: Prof. Dr. Marcelo Soares Pereira da Silva (Orientador) – UFU Prof. Dr. Humberto Aparecido Guido – UFU Profª. Drª. Betânia de Oliveira Laterza Ribeiro – UEMG-FEIT -4- RESUMO Esta dissertação é o produto de uma pesquisa bibliográfica sobre os problemas mais expressivos do ensino jurídico no país, apresentados tanto nas Conferências Nacionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quanto nos…

Marília, SP: [s.n.], 2012. 59 f. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Curso de Direito, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, Marília, 2012. 1. Acesso à Justiça 2. Solução de conflitos 3. Pacificação social 4. Conciliação CDD: 342.1 Aos meus pais, Carmen e Osnir, minha avó Cida e irmã Lígia pelo apoio incondicional; Aos meus amigos Ângela Gabriela e Marco pelo companheirismo nesses cinco…

O objetivo e revisar alguns aspectos da concepção patrimonial-liberalista,que vitoriosa na Revolução Francesa deu tom ao Código Civil brasileiro editado em 1916.esta destina-se, unicamente, a abrir oportunidade para a consideração e ponderação dos valores teóricos da nossa ordem substantiva e, mais propriamente, do nosso Novo Código Civil. 2. A ordem jurídica e algumas de suas premissas Embora o homem deva continuar sendo o centro da atenção, até porque feito à imagem e semelhança…

de Souza. – Fortaleza: Judicia Cursos Profissionais, 2013. 723 p. ; 17x24 cm. – (Teses de Defesa na Prática Forense Penal; v. 1) ISBN 978-85-67176-01-7 1. Direito Penal. 2. Direito Processual Penal. 3. Incidente Processual. 4. Revisão Criminal. 5. Recurso Criminal. 6. Prática Forense. I. Souza, Alberto Bezerra de. II. Título. III. Série. CDD 341.5 CDU 343.1 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito Penal : Direito 341.5 JUDICIA CURSOS PROFISSIONAIS LTDA. Visite o nosso site:…