O Bom Uso Da Tortura

de 7 de Abril de 1997 (Lei dos Crimes de Tortura); ) Quanto ao crime de tortura, é correto afirmar que a) a lei brasileira que comina pena para o crime de tortura não se aplica quando o crime foi cometido fora do território nacional, mesmo sendo a vítima brasileira. b) o condenado pelo crime de tortura cumprirá todo o tempo da pena em regime fechado. c) é afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia. d) na aplicação da pena pelo crime de tortura, não serão admitidas agravantes…

texto, exceto: a) Valorização do lúdico, do lazer, da sorte. b) Utilização do rap que é um gênero musical clássico, elitista e caracterizado pela linguagem padrão. c) Negação do trabalho como valor social. d) Uso da linguagem coloquial (gírias) da época em que foi escrito. e) Uso da paródia para fazer uma leitura humorística e crítica do texto original, conservando as características das personagens, mas alterando o desfecho. 8. O vocábulo “cabreiro”, de acordo com o…

ELEITORAIS Existem mais de 80 crimes atualmente, e o texto enxuga os crimes previstos no Código Eleitoral de 1965, sugerindo a incorporação deles ao Código Penal. Dentre os de maior destaque estão a punição para o candidato que se beneficiar do uso da máquina pública durante o período eleitoral, que hoje é de até seis meses de prisão, passaria para até 5 anos de prisão; A compra de votos também seria punida com até 5 anos de prisão e a venda, com até 4 anos de prisão.Doutra senda,…

11. USO DA FORÇA FÍSICA Durante a atuação do policial-militar, existe sempre a possibilidade de fazer uso de força física, como único ou último recurso para conter uma reação agressiva de alguém que se encontra em situação ilícita. Devemos ter em mente que sempre estaremos sob o fio de duas espadas: de um lado, não podemos nos omitir de cumprir nossa missão constitucional de preservação da ordem pública e do outro lado, não podemos cometer excessos que extrapolem o poder que a lei…

dentro de uma sociedade. Para o autor, já era momento de sua nação rever as leis penais, os abusos de poderes esmagadores e buscar construir um sistema justo de leis criminais; não deveria haver mais espaço para condenações de crimes sem provas, torturas, penas para crimes insignificantes e masmorras monstruosas. O autor ressalta a importância de se analisar os crimes e quais as penas a eles deveriam ser atribuídas de forma justa, mas diz que em seu livro pretende tratar apenas dos…

obstina a não responder ao interrogatório a que é submetido merece sofrer uma pena que deve ser fixada pelas leis”13 e defende pena mais rigorosa nesse caso. Critica a hipocrisia da época em que se proibia o interrogatório sugestivo, mas permitia-se a tortura do acusado. Entretanto, Beccaria se posiciona contra a exigência de juramento por parte do acusado em dizer a verdade, ou seja, para ele o acusado deveria ser obrigado a dizer algo, mesmo que seja para sua condenação, o que não se…

desses princípios 7 Da interpretação das leis 8 Da obscuridade das leis 8 Da prisão 9 Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos 9 Das testemunhas 10 Das acusações secretas 10 Dos interrogatórios sugestivos 11 Dos juramentos 11 Da questão ou tortura 11 Dos crimes começados; dos cúmplices; da impunidade 13 Da moderação das penas 14 Da pena de morte 14 Do banimento e das confiscações 15 Da infâmia 15 Da publicidade e da presteza das penas 16 Que o castigo deve ser inevitável. – Das…

claras e exatas, o dever do juiz esta limitada a constatação do fato. Se forem necessárias destreza e habilidades na investigação das provas de um delito, se são requeridas clarezas e exatidão de modo a apresentar o resultado, é suficiente a penas o bom senso. Logo o julgamento deve ser público para que a sociedade participe. Os indícios são importantes para evitar que o julgador não interprete da maneira que acha melhor, mas sim baseado no que foi apresentado diante dos fatos. O…

personalidade. Os direitos de Personalidade são divididos em três categorias: Direito á integridade física condenando-se a tortura, atendendo a saúde, lesão corporal, abandono de incapaz, etc. Ex: voz, cadáver, imagem, corpo, partes separadas, alimentos... Direito a integridade psíquica atenta-se para o desenvolvimento moral de suas faculdades mentais condenando-se tortura mental, lavagem cerebral e técnicas de indução ao comportamento. Direito À Imagem …

reações da criança ou do adolescente contrárias, em princípio, ao outro genitor, incutindo-lhes sentimentos de ódio ou repúdio ao alienado. A “síndrome de alienação parental” (SAP), por sua vez, se instala quando qualquer das pessoas alienadas, sob tortura mental ou física, passa a colaborar com o alienador, também com medo de ser alienado à convivência deste e de perder qualquer contato com o núcleo familiar. Pessoas submetidas à SAP mostram-se propensas a atitudes anti-sociais,…