O Benefício Previdenciário Cuja Renda Mensal Corresponder

Registro nº 96.02.21775-8/RJ Relator: Desembargador Federal Alberto Nogueira Autor: Escola Técnica Federal de Campos Réu: Nilza de Oliveira Souza DJU-II, de 19/03/98 ________EMENTA_________________________________________ PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE EX-MARIDO. RENÚNCIA À PENSÃO ALIMENTÍCIA QUANDO DA SEPARAÇÃO DO CASAL. AÇÃO RESCISÓRIA VISANDO A DESCONTITUIR V. ACORDÃO QUE, POR MAIORIA, CONCEDEU REVERSÃO DA PENSÃO TEMPORÁRIA QUE FAVORECIA OS FILHOS MENORES DA…

sistema de cartões de crédito da bandeira da qual é associada. Este tipo de administradora tem a função de gerenciar, pagar e dar manutenção aos estabelecimentos afiliados da bandeira. Ad valorem "conforme o valor". Um tributo "ad valorem" é aquele cuja base de cálculo é o valor do bem tributado. Contrasta com o tributo específico, arrecadado conforme uma dada quantia por unidade de mercadoria. Adjudicação Processo através do qual se passa uma procuração a uma terceira parte, um…

...... 62 DEDUÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA..........................................................................................62 RESTITUIÇÕES E RETIFICAÇÕES DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS ...............................................64 RECURSOS CUJA TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO COMPETE A UM ENTE DA FEDERAÇÃO, MAS SÃO ATRIBUÍDOS A OUTRO(S) ENTE(S).......................................................................................66 RENÚNCIA DE RECEITA............................................

serviço e benefícios, quanto nas concepções e metodologias que orientam a PNAS - Política Nacional de Assistência Social. Em Belo Horizonte, a criação da Gerência de Coordenação da Política de Assistência Social, a partir de 2000, vem cumprir as funções de organizar e articular as ações e padronizar a linguagem, necessárias para uma gestão que pretende não só formular e operacionalizar as ações como ainda monitorá-las e avaliá-las. O Dicionário traz termos utilizados pela SMAAS/PBH cujas…

............................. 305 Gustavo Bastos de Andrade O direito previdenciário enquanto direito fundamental .................................. 319 Thais Miranda de Oliveira O direito fundamental de acesso à justiça à luz do princípio da máxima efetividade e a arbitragem como forma efetiva de solução de conflitos .............................. 329 Thiago Moreira A hipossuficiência do sistema previdenciário de reabilitação e a dignidade da pessoa humana...........................

signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País; XXX - é garantido o direito de herança; XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus; XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos…

signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País; XXX - é garantido o direito de herança; XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus; XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos…

signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País; XXX - é garantido o direito de herança; XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus; XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos…

signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País; XXX - é garantido o direito de herança; XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus; XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos…

signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País; XXX - é garantido o direito de herança; XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus; XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos…