O Benefício Previdenciário Cuja Renda Mensal Corresponder

atualização dos depósitos dos saldos de poupança e consequentemente dos depósito do FGTS é a Taxa Referencial – TR, conforme prescrevem os artigos 12 e 17 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, com redação da lei nº 12.703, de 7 de agosto de 2012, cuja dicção é a seguinte: “Art. 12. Em cada período de rendimento, os depósitos de poupança serão remunerados: I - como remuneração básica, por taxa correspondente à acumulação das TRD, no período transcorrido entre o dia do último…

Trabalho e Previdência Social é hoje, por suas anotações, um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS. Na nova carteira de trabalho - CTPS emitida por meio informatizado - é valorizada a segurança contra fraudes. O documento possui capa azul em material sintético mais resistente de que o usado no modelo anterior é…

Administrativo. Servidor. Pecúlio especial. Previsão na lei 3373/58. Natureza complementar em relação à lei 1711/52. Revogação pela lei 8112/90. Óbito do instituidor ocorrido na vigência do novo regime jurídico único dos servidores públicos civis da União. Benefício extinto. Direito não mais assegurado. VANTAGEM “INCENTIVO DOUTOR”. fl.18/19 1.15. Administrativo. "doutor por equivalência". Leis nº 7.596/87 e 8.243/91 e decreto nº 94.664/87. Professor universitário. Vantagem pecuniária…

sua Gerência de Filial Logística de Belo Horizonte/MG – GILOG/BH, representada por Pregoeiro designado mediante portaria, leva ao conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, do tipo MENOR PREÇO, cuja sessão pública será realizada na Internet, objetivando a contratação de empresa(s) para a prestação dos serviços descritos no item 1 abaixo, na forma de execução indireta, sob o regime de empreitada por preço global, esclarecendo que a…

TERCEIRO MANDATO ESTABILIDADE se PROVISÓRIA vislumbra determinação NÃO- contida violação no artigo 164, parágrafo 3º, da CLT, que permite uma única reeleição para os membros da CIPA, se o empregado mandato, é cuja eleito gestão para um ocorreu terceiro de forma alternada. No caso em exame, não se trata de reeleição, porquanto imediatamente anterior, candidatou. Assim, o é na autor eleição…

por prazo determinado previsto na CLT. Quanto a sua duração, o contrato de trabalho pode ser por prazo determinado ou indeterminado, sendo este último a regra geral, em face do princípio da continuidade. O contrato por prazo determinado é o ajuste cuja vigência depende de termo prefixado quanto à unidade de tempo ou quanto ao serviço a ser executado ou quanto a ocorrência de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. Neste artigo iremos tratar apenas do contrato por prazo…

Desempenho A Avaliação Cargos e Salários Avaliação de Cargos Descrição dos Cargos Princípios para Descrição Modelo de Questionário de Descrição de Cargos Modelo de Ficha de Descrição de Cargo Avaliação de Salários Participação nos Resultados Benefícios Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) Auxílio-Creche Vale-Transporte Previdência Privada Assistência Médica e Odontológica Clube e Atividades Recreativas Convênios de Descontos Seguro de Vida Licenças-Remuneradas …

AVISO-PRÉVIO COMO NATUREZA INDENIZATÓRIA E SEUS EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob orientação do Professor Paulo Henrique Schneider. Passo Fundo 2012 2 RESUMO Este trabalho tem por finalidade o estudo e enfoque do direito do trabalho e do direito previdenciário, tendo como objeto o aviso-prévio e a…

depósitos dos saldos de depósitos de poupança e conseqüentemente dos depósitos do FGTS é a Taxa Referencial – TR, conforme prescrevem os arts. 12 e 17 da Lei n.º 8.177, de 1º de março de 1991, com redação da Lei n.º 12.703, de 7 de agosto de 2012, cuja dicção é a seguinte: Art. 12. Em cada período de rendimento, os depósitos de poupança serão remunerados: I - como remuneração básica, por taxa correspondente à acumulação das TRD, no período transcorrido entre o dia do último crédito…

Desempenho A Avaliação Cargos e Salários Avaliação de Cargos Descrição dos Cargos Princípios para Descrição Modelo de Questionário de Descrição de Cargos Modelo de Ficha de Descrição de Cargo Avaliação de Salários Participação nos Resultados Benefícios Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) Auxílio-Creche Vale-Transporte Previdência Privada Assistência Médica e Odontológica Clube e Atividades Recreativas Convênios de Descontos Seguro de Vida Licenças-Remuneradas …