O Benefício De Prestação Continuada Bpc Previsto Na Co

do Departamento de Gestão do SUAS: Simone Aparecida Albuquerque Diretora do Departamento de Proteção Social Básica: Aidê Cançado Almeida Diretora do Departamento de Proteção Social Especial: Rita de Cássia Marchiore Diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais: Ana Lígia Gomes Conselho Nacional de Assistência Social I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS Titular: Marcia Maria Biondi Pinheiro (Presidente) Suplente:…

junto ao INSS na concessão do BPC. 2014. 51 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso Bacharelado em Serviço Social – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Poções, 2014. RESUMO O objetivo deste trabalho de conclusão de curso foi realizar uma pesquisa bibliográfica acerca do Beneficio de Prestação Continuada, com intuito de conhecer melhor a importância desse beneficio, além de entender a demanda, quem tem mesmo direto de requerer o beneficio, onde solicitar o…

judicialização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social* The Judicialization of the Continued Benefit Payments (BPC) from provision of social assistance Naiane Louback da Silva** Resumo: Artigo referente à judicialização do Benefício de Presta‑ ção Continuada (BPC), desenvolvido através de análise empírica em banco de dados sobre o benefício. O estudo analisou a relevância do Judiciário na garantia dos direitos constitucionais e o importante papel exercido no…

programas, serviços e benefícios socioassistenciais. O Suas organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004. A gestão das ações socioassistenciais segue o…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ANDRÉA O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC. RIO DE JANEIRO 2014 O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC. RIO DE JANEIRO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO: CAPÍTULO I: O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NO MARCO LEGAL INSTITUÍDO PELA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.1 As particularidades…

Deve oferecer serviços que atendam a família e o individuo em seu contexto comunitário, mas sem desconsiderar sua singularidade. Sua gestão é responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. Os serviços oferecidos pelo CRAS estão, previstos na Norma Operacional Básica (2005). O principal serviço ofertado pelo CRAS é o Serviço de proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), cuja execução é obrigatória e exclusiva. Além de ofertar serviços e ações de proteção básica,…

sua integração à vida comunitária; V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. obs.dji.grau.2: Art. 12, VI, L-011.439-2006 - Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2007; Art. 139, Disposições Finais e Transitórias - Planos de Benefícios da Previdência Social - L-008.213-1991; Estatuto do Idoso -…

2. Direito de acesso ao BPC, Benefícios Eventuais, Renda Mínima e Transferência de Renda. BPC - Realização de levantamento regionalizado de idosos e pessoas com deficiência que se enquadram nos critérios de elegibilidade./ Divulgação desse direito e dos mecanismos para a ele acessar./Transferência da coordenação, gestão e controle do BPC para a área de assistência social, ficando com o INSS apenas a operacionalização do pagamento do benefício; BENEFÍCIOS EVENTUAIS - Co-financiamento das…

Constituição de 1988 – A Assistência Social será Prestada a quem dela necessitar independente de contribuição a seguridade social. As ações governamentais na área de Assistência Social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art.195, além de outras fontes e organizadas com base nas seguintes diretrizes: Parte II- Lei Orgânica do Assistente Social LOAS Lei 8742, de 07.12.1993 Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do…

-Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais; - Famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, mas que ainda não foram contempladas; - Famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros; - Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social. Serviços, benefícios, programas e projetos realizados no…