O Benefício De Prestação Continuada Bpc Previsto Na Co

pesquisa. À todos que, de alguma forma, colaboraram para que este trabalho fosse concluído. Muito obrigada! EPÍGRAFE De cada um, de acordo com suas habilidades, a cada um, de acordo com suas necessidades (KARL MARX). SIGLAS BPC – Benefício de Prestação Continuada CBCISS – Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais CFESS – Conselho Federal de Serviço Social CNSS – Conselho Nacional de Serviço Social CRAS – Centro de Referencia de Assistência Social CREAS…

realização de direitos, necessidades e potencialidades dos cidadãos de um Estado. Assim sendo conforme Jaccoud, “a proteção social pode ser definida como um conjunto de iniciativas públicas ou estatalmente reguladas para a provisão de serviços e benefícios sociais visando a enfrentar situações de risco social ou de privações sociais.” (Jaccoud, 2009:58) Para Castel (2005: 92), a proteção social é condição para construir uma “sociedade de semelhantes: um tipo de formação social no…

Formação de Conselheiros, Curso Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais Nacionais da Universidade Federal de Minas Gerais como requisito para o título de Especialista. Profª Orientadora: Maria Amélia Gomes de C. Giovanetti Profª Co-orientadora: Ana Maria Prestes Rabelo Tubarão/SC 2010 Edgar José Farias A POPULAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO – SUJEITOS DE DIREITO OU CLIENTES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL? Uma Reflexão a partir do Albergue…

Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), que regulou a organização em âmbito nacional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sistema descentralizado e participativo, que regula e organiza a oferta de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais em todo o território nacional, respeitando as particularidades e diversidades das regiões, bem com o a realidade das cidades e do meio rural. 1 Disposto no Artigo 194 da Constituição Federal de 1988.…

os principais fundamentos informadores do nosso ordenamento pátrio. No terceiro capítulo relatamos a importância da gratuidade do transporte público, os julgados que confirmam, sua constitucionalidade, seguindo esse mesmo ideário, abordou-se o benefício assistencial devido ao “idoso”. Os valores éticos e morais que devem nortear a sociedade para encararem o “idoso” como cidadão, não como mero incapaz no panorama social. Ressaltou-se a importância dos Conselhos e Organizações na…

agro-industriais e agropecuárias, a caracterização, se urbana ou rural, dar-se-á pela natureza da atividade exercida, conforme definido no Parecer CJ nº 2.522, de 9 de agosto de 2001, caracterizando, desta forma, a sua condição em relação aos benefícios previdenciários, observado o disposto no art. 31; VI - o trabalhador temporário que, a partir de 13 de março de 1974, data da publicação do Decreto nº 73.841, de 13 de março de 1974, que regulamentou a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro…

Gráfico 7 –Renda familiar...........................................................................................58 Gráfico 8 –Fonte de renda..........................................................................................59 Gráfico 9 – Benefícios eventuais................................................................................60 Gráfico 10 – Programas que os usuários estão inseridos..........................................61 Gráfico 11 – Serviços utilizados…

colocado é fundamental na preservação da identidade pessoal. Instituições fechadas tendem a isolar o sujeito, e são indicadas para aqueles que estão em um alto grau de dependência. Diante disso, abrimos a discussão para os outros tipos de abrigamento previstos em lei. Esta pesquisa é composta por 3 capítulos, metodologia e conclusão. No primeiro capítulo descreve-se a importância de um envelhecimento ativo e o papel que a família representa na vida dos idosos. Num segundo momento,…

Caminhos para a municipalização do atendimento socioeducativo em meio aberto: liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade 1 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da SEDH – Secretaria Especial dos Direitos Humanos Paulo Vanuchi Secretário Adjunto Rogério Sottili Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Carmen Silveira de Oliveira Copyright 2008 – SEDH – Secretaria Especial dos Direitos Humanos Esplanada dos Ministérios –…

Comitê Gestor do ProJovem Adolescente Serviço Socioedutivo disporá sobre suas competências e atribuições. 6 Art. 11. A participação no Comitê Gestor do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo e na sua comissão técnica será considerada prestação de serviço relevante e não remunerada. Art. 12. Cabe ao MDS prover apoio técnico-administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê Gestor do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, da sua…