O Bem Comum

Sociedades Não Personificadas – Em comum 1) Quais são as principais características? A sociedade em comum é, constituída de fato por sócios para o exercício de atividade empresarial ou produtiva, mas cujo ato constitutivo não foi levado para inscrição ou arquivamento perante o registro competente. 2) Parte Legal (formalidades, legislação)? Essa sociedade está prevista nos artigos 986 a 990, do Código Civil, onde se procurou estabelecer normas de observância obrigatória, basicamente relativas ao

administrativa. O objetivo deste estudo é abordar as mudanças trazidas pela presente Lei, tais como as questões relevantes a esse assunto, mostrando os aspectos práticos do pregão presencial e eletrônico, abordando os conceitos, características, suas fases, bem como as vantagens e desvantagens de sua aplicação. A intenção, portanto, é demonstrar a importância da implementação do pregão eletrônico, com crescente utilização por parte dos gestores públicos, como forma de se obter a…

n°43 1°F 1. A ÉTICA NA SOCIEDADE ATUAL 13 2. IDENTIDADE CULTURAL 17 3. DIVERSIDADE CULTURAL 19 (3.1. A ORIGEM DA DIVERSIDADE 20 3.2. A DIVERSIDADE CULTURAL E A GLOBALIZAÇÃO 22) 4. A COMPLEXIDADE DO SER HUMANO E DA SOCIEDADE 22 5. O BEM COMUM 26 6. CONCLUSÃO 31 1 A ETICA NA SOCIEDADE ATUAL O ser humano desde o seu surgimento, sempre foi cercado por preceitos e valores, sendo que por esses requisitos se julgava o caráter, ou até a vida de um homem. A ética é a…

sobretudo, para se obter um relacionamento recíproco perfeitamente harmônico dentro do pluralismo social, é preciso, antes de mais nada, estabelecer uma caracterização geral das sociedades.  É comum que um grupo de pessoas, mais ou menos numeroso, se reúna em determinado lugar em função de algum objetivo comum.  Tal reunião, mesmo que seja muito grande o número de indivíduos e ainda que tenha sido motivada por um interesse social relevante, não é suficiente para que se possa dizer…

propósito de uma vida em comum efetivamente compromissada, em conformidade com o preceito do nosso Código Civil que regulamenta: Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Neste compasso, seguindo as mesmas disposições atinentes ao casamento da união estável em relevo, resulta que a Autora faz jus à meação dos bens…

(TRADICIONAL OU COMUM): 3 1.2 – Conceito: 3 1.3 - Natureza Jurídica: 3 1.3 - Classificação: 4 1.3.1 - Quanto à origem: 4 1.3.2 - Quanto à forma: 4 1.3.3 - Quanto ao objeto: 5 1.4 - Direitos e deveres dos condôminos: 5 1.5 - Administração: 6 1.6 - Extinção: 7 2 - CONDOMÍNIO EM EDILÍCIO: 8 2.1 – Conceito: 8 2.2 - Natureza jurídica: 8 2.3 - Elementos constitutivos: 8 2.4 – A Estrutura interna do condomínio é composto de: 9 2.4.1 - Unidades autônomas: 9 2.4.2 - Áreas comuns.…

BENS PÚBLICOS 1. Qual é o conceito de bens públicos? Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Todos os demais são considerados particulares. 2. O que significa dizer que os bens públicos possuem uma alienabilidade condicionada? Significa dizer que será possível a alienação desde que sob as condições que a lei demandar. Desse modo, só haverá inalienabilidade como princípio se a natureza do bem não comportar alienação ou se…

sobretudo, para se obter um relacionamento recíproco perfeitamente harmônico dentro do pluralismo social, é preciso, antes de mais nada, estabelecer uma caracterização geral das sociedades. É comum que um grupo de pessoas, mais ou menos numeroso, se reúna em determinado lugar em função de algum objetivo comum. Tal reunião, mesmo que seja muito grande o número de indivíduos e ainda que tenha sido motivada por um interesse social relevante, não é suficiente para que se possa dizer que…

DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA 4.1 DELINEAMENTO A última parte do presente estudo se propõe a dar, em linhas gerais, uma visão da Doutrina Social da Igreja. A Igreja Católica possui um corpo doutrinário bem desenvolvido sobre questões sociais, políticas e culturais que não chegou ainda ao conhecimento da maior parte dos católicos. A Igreja não é indiferente a tudo o que na sociedade se decide, se produz e se vive. A sociedade – com tudo o que nela se realiza – diz respeito ao…

REGIME DE BENS O Usucapião Pró-Família está muito próximo do especial urbano, diferenciado-se deste apenas ao acrescentar como requisitos: o abandono do lar, o imóvel urbano comum e o prazo de dois anos. Dessa forma, os dois primeiros requisitos justificam a redução do prazo de cinco anos exigido no usucapião especial urbano para dois anos no Usucapião Pró-Família. O usucapião em geral pode recair sobre bens exclusivamente de terceiros ou sobre bens comuns, neste caso ocorre…