O Avanço E Ampliação Dos Direitos Sociais

própria VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” (NR) “Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. §…

DESENVOLVIMENTO As políticas sociais são classificadas e definidas conforme suasespecificidades e seus objetivos imediatos, como curativas e preventivas, primárias,secundárias e terciárias, terapêuticas e promocionais. São apresentadas de acordocom o público-alvo: crianças, jovens e idosos e por critérios denormalidade/anormalidade, doentes, excepcionais, inválidos, psicóticos, desaptadossociais etc. Essas classificações acabavam por fragmentar e isolar e controlar aspolíticas sociais.…

restrições aos direitos civis e políticos tentando disfarçar o autoritarismo por meio da manutenção de eleições para o Legislativo e para o Executivo da maioria dos municípios. No entanto, os direitos sociais, de certa forma, continuaram vigentes, embora o primeiro governo militar, para atender às exigências dos empresários, tenha acabado com a estabilidade no emprego. Para compensar, os governos militares fizeram uso da ampliação dos direitos sociais como um elemento de controle…

nome do(s) autor(es) em ordem alfabética SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO As políticas sociais para a criança e o adolescente tiveram um grande avanço com a Constituição Brasileira de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. A descentralização político-administrativa possibilitou a distribuição das competências e definição de…

TRABALHO E NAS LUTAS DE CLASSES 2 - 1 - Os impactos na condição do trabalhador 1. Direitos trabalhistas/salário (no Brasil de hoje) e “Custo Brasil” (valor da F.T.) Costuma-se justificar a redução/precarização dos “direitos trabalhistas” e do salário na necessidade de diminuição do “Custo Brasil” (redução do valor da força de trabalho), o que permitiria aumentar o nível de emprego no país. A redução/precarização dos direitos trabalhistas não traz diminuição do desemprego, pois este não…

analise as formas de enfrentamento da questão social nas ultimas décadas, assim como também o contexto histórico em que se situava a profissão de assistente social e como isso refletia na prática profissional. A profissão surge com a ascensão da sociedade burguesa nas primeiras décadas do século XX. Assim, com o aparecimento de classe sociais, que necessitavam de um profissional que cuidasse da área social assistindo a classe proletária. O Serviço Social se encontra em uma…

designa aquilo que é público. O significado de política é muito abrangente e está, em geral, relacionado com aquilo que diz respeito ao espaço público. Na ciência política, trata-se da forma de atuação de um governo em relação a determinados temas sociais e econômicos de interesse público: política educacional, política de segurança, política salarial, política habitacional, política ambiental, etc. O sistema político é uma forma de governo que engloba instituições políticas para…

O trabalho desenvolvido foi com base nas disciplinas; Ética Profissional, Família, Cultura e Sociedade, Política Social Il. que tem como tema: Construção da Política de Assistência Social a partir da Seguridade Social de 1988. O objetivo deste trabalho é possibilitar o aluno a ampliação dos conhecimentos referente a política de seguridade social, com destaque para a Assistência Social. O destino inicial da construção deste trabalho precisou efetivamente de apropriações de conceitos que…

RESENHA DO LIVRO CIDADANIA NO BRASIL: O LONGO CAMINHO Autor do livro: Prof. Ph.D. José Murilo de Carvalho Por: Lindemberg Roberto de Lima Trabalho apresentado na cadeira de Sociologia Jurídica no Curso de Graduação em Direito O livro do professor José Murilo de Carvalho coloca em destaque um tema empolgante, que está no cotidiano das pessoas, contudo, pode-se afirmar através desta leitura, que não é compreendido em sua totalidade. Este tema é a cidadania, especificamente o…

História do Brasil começou em 1500, com a chegada dos portugueses – o que também deu início ao processo de dominação próprio do novo sistema socioeconômico que se configurava no século XVI. Nele, a cidadania, como a entendemos hoje, não estava na agenda social e política. Assim, uma minoria de pessoas estava inserida no círculo dela e a maioria, excluída. Na obra Cidadania no Brasil: um longo caminho, o autor José Murilo de Carvalho faz uma profunda análise da história da cidadania em…