Metodologia

Curso:
Pedagogia
Período: 4º
- 5º
Turma:
B
Nota:
Disciplina:
Organização e Metodologia do Ensino Fundamental
Valor: 6,0

Professora:
Adriana Ribeiro
Data:
06/05/2015

Aluno(a):
RA:
Rhayanne Ferreira da Silva 6896524942

Trabalho de Organização e Metodologia do Ensino Fundamental

1) Faça uma análise da Lei nº 12.796, de 4 de Abril de 2013, alterou a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996. R: A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3o XII - consideração com a diversidade étnico-racial.” (NR)
“Art. 4o I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;
II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria
VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” (NR)
“Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
§ 1o O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
I - recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens