O Auxílio Reclusão é Um Benefício Previdenciário Devido N

pensou para que serve a sua contribuição para a Previdência Social? O presente trabalho tentará mostrar que a contribuição para a Previdência representa uma segurança para a nossa vida nos eventos de incapacidade, morte, reclusão, nascimento, idade avançada e aposentadoria. Os benefícios oferecidos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm por natureza assegurar aos contribuintes e as suas famílias meios indispensáveis de reposição da renda, quando da perda da capacidade…

sociais "denunciando" o auxílio-reclusão. Usando informações fragmentadas, estas mensagens em tom de denuncia costumam carregar uma boa dose de desinformação, confusão nos fatos e um mal disfarçado preconceito social, servindo apenas para desinformar e alimentar toda a sorte de discursos de ódio. Mas, como de fato funciona o auxílio-reclusão no Brasil? Para responder esta pergunta e tentar auxiliar para diminuir a desinformação espalhada na rede, seguem algumas informações sobre como…

FATOS Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de concessão de beneficio de auxílio reclusão com conversão em pensão por morte, devida a dependente, in casu, filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade, em que teve como fundamento a perda da qualidade de segurado, em virtude de não ter ficado evidenciado o desemprego do pai do Recorrente, até a data de sua reclusão. A Douta Sentença prolatada pelo MM. Juiz a quo, contudo deve ser reformada…

MÓDULO I DIREITO PREVIDENCIÁRIO Noções Básicas Professor Ionas Deda Gonçalves 1. SEGURIDADE SOCIAL Antes de se avançar no estudo da previdência social, deve-se fazer uma análise da seguridade social, visto que a previdência está inserida dentro do sistema de seguridade. Como se pode observar do Título VIII da Constituição Federal, que trata Da Ordem Social, a previdência é apenas uma das seções da seguridade social (tratada em todo o Capítulo II desse mesmo Título). Segundo…

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Ação de Concessão de Auxílio-Reclusão Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de ................ Nome ( qualificação), (endereço) por seu advogado e bastante procurador ( procuração anexa), ao qual deverão ser endereçadas todas as notificações e publicações decorrentes deste processo, que serão recebidas no escritório sito à rua .........................., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação de

que não possuem renda própria, mas ainda assim contribuem (segurados facultativos). Esses segurados contam com benefícios concedidos pela Previdência em caso de acidentes, doença, gravidez, morte, velhice ou ainda prisão, através dos dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), além de outros documentos. Entre os benefícios concedidos pela Previdência Social, o Auxílio-Reclusão é um dos que causam mais críticas e polêmicas aos que desconhecem seu conteúdo e seus reais…

MAÍRA FERREIRA DUARTE AUXÍLIO RECLUSÃO IGUATU - CE 2014 SUMÁRIO 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 2 3 INTRODUÇÃO 2 4 OBJETIVOS 5 4.1 OBJETIVO GERAL 5 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 5 JUSTIFICATIVA 6 6 PROBLEMATIZAÇÃO 6 7 HIPÓTESE 8 8 METODOLOGIA 8 9 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9 BIBLIOGRAFIA 12 1 TEMA AUXÍLIO RECLUSÃO. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A delimitação do tema contempla uma análise do benefício previdenciário à luz do que dispõe a…

AUXÍLIO – RECLUSÃO INTRODUÇÃO / CONCEITO: IN do INSS nº 45/2010, Art. 332: - A qualidade de presidiário do segurado é que determinará o direito ao benefício de auxílio-reclusão que será devido a seus dependentes. É necessária a pena privativa de liberdade, assim entendida aquela cumprida em regime fechado ou em regime semiaberto. - O benefício é pago enquanto o segurado estiver recolhido à prisão e enquanto nesta permanecer, ainda que não prolatada a sentença condenatória.…