Auxílio-reclusão

Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul Nome AUXÍLIO-RECLUSÃO: A INCONSTITUCIONALIDADE DO REQUISITO DA BAIXA RENDA Santa Fé do Sul - SP Ano Nome AUXÍLIO-RECLUSÃO: A INCONSTITUCIONALIDADE DO REQUISITO DA BAIXA RENDA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Previdenciário. Orientador: Professor-----. Santa Fé do Sul - SP Ano Nome Auxílio-Reclusão: A Inconstitucionalidade do Requisito da Baixa Renda Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Previdenciário. Aprovado em _________ de ________ de Ano Orientador: Professor ----------- em Direito Previdenciário Professor de Direito Previdenciário na FUNEC/Santa Fé do Sul Convidado: ----------- em Direito -------Professor de Direito -------- na FUNEC/Santa Fé do Sul Convidado: ---------- em Direito ----Professor de Direito ------- na FUNEC/Santa Fé do Sul Aos meus pais ------------------, que são os grandes responsáveis por todas as minhas conquistas. Ao -----------, meu esposo, que além de me apoiar nas horas difíceis, bem como compreender as minhas ausências é um companheiro leal e cooperador. AGRADECIMENTO…

PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO RECLUSÃO RESUMO: O presente trabalho visa estudar sobre o Direito Previdenciário, em específico de dois benefícios concedidos pela Previdência Social, quais seja a pensão por morte e o auxílio reclusão, que são devidos aos dependentes do segurado que contribuiu com o INSS hoje talvez seja um dos benefícios mais procurados pelos dependentes dos segurados junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, além dos outros benefícios existentes. A pesquisa foi…

Previdência Social: auxílio-reclusão Resumo O presente trabalho tem por objetivo abordar os prós e contras dos efeitos originários do auxílio reclusão. Por outro lado, objetiva a análise da legislação cujo benefício encontra o sustentáculo jurídico, o qual o legislador cônscio de que por mais cruel que fosse o crime cometido pelo apenado, não poderia o Estado e furtar com o dever de amparar a esposa e os filhos menores do recluso, sob pena de cometer uma injustiça social, e, por…

MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO GUARAPARI 2014 Faculdades DOCTUM DOMINGOS SAVIO UCCELI EDLENE LOURENÇO ROZINDO GERMANO SANTOS FRAGOSO LEONARDO SANTOS FRAGOSO SANDRA SILVA DE SOUZA TIAGO DE JESUS PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção da aprovação na disciplina Direito Previdenciário no Curso de Bacharelado em Direito pelas Faculdades Unificadas de Guarapari. Professor.: Carmarco…

FACULDADE IDEAL – FACI ANTÔNIO FERNANDES DE QUEIROZ NETO AUXÍLIO-RECLUSÃO: sua função e legalidade. . BELÉM – PA 2013 ANTÔNIO FERNANDES DE QUEIROZ NETO AUXÍLIO-RECLUSÃO: sua função e legalidade. Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado à Faculdade Ideal – FACI, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, orientado pelo Profº Mestre Humberto…

Auxilio Reclusão É o beneficio que tem como objetivo prestar o auxilio à família do individuo preso por conta de uma infração de âmbito penal. O auxílio-reclusão foi instituído pela lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991. É concedido apenas se o requerente (preso em regime fechado ou semiaberto) comprovar sua condição de segurado, ou seja, desde que tenha exercido atividade remunerada que o enquadre como contribuinte obrigatório da previdência social.…

A renda do segurado para a concessão do benefício de auxílio-reclusão previdenciário Análise da constitucionalidade do teto do salário de contribuição para a concessão do benefício de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado de baixa renda. Dentre os benefícios pleiteáveis juntos à Previdência Social, encontra-se o auxílio-reclusão. Este benefício é devido não ao próprio segurado, mas sim aos seus dependentes, desde que a sua última remuneração não supere o teto fixado para o…

união estável, auxiliar de produção, Carteira de Identidade nº 6.148.826, inscrita no CPF sob o nº 091.420.719-92, residente e domiciliada na Rua Guaraciaba, nº 355 – D, Bairro Eldorado, CEP 89.810-230, nesta cidade e Comarca de Chapecó/SC, por intermédio de sua Advogada, JOSIANI DEQUI LANG, inscrita na OAB/SC sob n° 28.079, ao final assinada, conforme instrumento de mandado em anexo, podendo ser encontrada junto ao Escritório Sócio Jurídico da Unochapecó, situado na Rua Porto Alegre, n°…

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SUB-TETO DO AUXÍLIO RECLUSÃO Adilza Rita Gomes Gonçalves Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário RESUMO:O presente artigo trata da (in)constitucionalidade do teto estabelecido para o benefício previdenciário de auxílio reclusão, por ocasião da Emenda Constitucional n. 20/98. Defende-se que a fixação desse teto afronta dispositivos constitucionais atrelados à isonomia, dentre outros. Para alcançar tal intento, entendeu-se necessário tratar do…

objetiva detalhar de forma profunda beneficio previdenciário auxilio reclusão, que para muitos deveria ser retirado do nosso ordenamento jurídico, outros visando o fim social, acreditam na permanência deste benefício. A constituição federal em seu artigo 201 inciso IV garante a família do preso, que recolhido a prisão, desde que tendo a qualidade de segurado, beneficio previdenciário chamado auxilio reclusão, o Estado objetiva neste contexto geral garantir a família do…