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Somente I está incorreto. c) II e IV estão incorretos. d) I e II estão incorretos. e) III e IV estão incorretos. 2. (AFPS/2002 – ESAF) Pedro, menor carente, de 12 anos, e Paulo, empresário bem-sucedido, de 21 anos, desejam participar de programas assistenciais e de saúde pública. De acordo com a situação-problema apresentada acima, é correto afirmar que: a) Pedro e Paulo podem participar da Assistência Social. b) Só Pedro pode participar da Saúde. c) Pedro só pode…

registro da sentença (art. 94, n.º 6º, LRP), bem como publicação de editais conforme art. 1.184, CPC, constando os nomes de interditado(a) e curador(a); (H) Declaração(ões) de concordância dos demais parentes com o ajuizamento da ação pelo(a)(s) Autor(a)(es) 27 ADOÇÃO: (A) Fundamentação: Arts. 39 a 52, vide tb Arts. 165 a 170 ECA; Lei nº 12.010/09 – (B) Se consensual–art.166, §1.º, ECA e Declaração(ões) de concordância do(s) pai/mãe (pais) biológicos; c) Se Litigiosa: É ajuizada em…

das edições anteriores! Por fim, aos alunos, candidatos aos "concursos da vida", minha fonte inspira­ dora diária para sempre continuar estudando e com eles aprendendo: minha realiza­ ção como ser humano. A todos, o meu muito obrigado. O Autor NOTA DO AUTOR À 18.ª E DIÇÃO Chegamos à 18.' edição, com muito trabalho e constante preocupação com o conteúdo e a precisão das informações. A maior parte dos textos foi escrita em Santos. a querida "Veneza brasileira", ou, por que não, a…

.................................................................................................................. 564 BASES CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO AOS CULTIVARES......................................................................... 577 O AUTOR E O TITULAR DO DIREITO ............................................................................................................ 579 OBJETO DE PROTEÇÃO ............................................................................................

Somente I está incorreto. c) II e IV estão incorretos. d) I e II estão incorretos. e) III e IV estão incorretos. 2. (AFPS/2002 – ESAF) Pedro, menor carente, de 12 anos, e Paulo, empresário bem-sucedido, de 21 anos, desejam participar de programas assistenciais e de saúde pública. De acordo com a situação-problema apresentada acima, é correto afirmar que: a) Pedro e Paulo podem participar da Assistência Social. b) Só Pedro pode participar da Saúde. c) Pedro só pode…

Somente I está incorreto. c) II e IV estão incorretos. d) I e II estão incorretos. e) III e IV estão incorretos. 2. (AFPS/2002 – ESAF) Pedro, menor carente, de 12 anos, e Paulo, empresário bem-sucedido, de 21 anos, desejam participar de programas assistenciais e de saúde pública. De acordo com a situação-problema apresentada acima, é correto afirmar que: a) Pedro e Paulo podem participar da Assistência Social. b) Só Pedro pode participar da Saúde. c) Pedro só pode…

doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil Direitos exclusivos para o Brasil na

de 2012) (Vigência) VI ­ (VETADO); (Incluída pela Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência) VII ­ submeter­se a teste e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com ampla ciência do empregado. (Incluída pela Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência) Parágrafo único. A inobservância do disposto no inciso VI e a recusa do empregado em submeter­se ao teste e ao programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica previstos no…

Paula Ramos Voltaire de Lima Moraes ESA - OAB/RS PREFÁCIO Ao comemorar seus 30 anos de história, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS brinda os advogados do RS e do Brasil com o Novo CPC Anotado, obra que, a partir da contribuição de quase 70 autores, trará importantes informações sobre a relevante conquista obtida com a sanção do novo Código de Processo Civil, texto que teve a inclusão de matérias legislativas que, junto da também festejada vitória do Supersimples, expressam o…

tal conceito - da moral comum, mas sim de uma moral jurídica, entendida como "o conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração". Desenvolvendo sua doutrina, explica o 8 Apostila de Direito Administrativo mesmo autor que o agente administrativo, como ser humano dotado da capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o honesto do desonesto. E, ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que…