O Autor Admite Que Se Possam Fazer Duas Leituras Distintas Do Liberalismo

RELIGIÃO NO BRASIL DO SÉC. XXI: UMA ANÁLISE BERGERIANA....................................... 38 RELIGIÃO E SOCIEDADE ...................................................................................................................... 107 UMA LEITURA DO RELATIVISMO A PARTIR DA NOÇÃO DE VERDADE EM SÃO TOMÁS DE AQUINO ...................................................................................................................................................... 174 E PRA…

produção de comandos que imponham determinados comportamentos, relativamente aos quais revela uma intrínseca aptidão de obrigar, pela força do necessário, ao respectivo acatamento, através do emprego de esquemas de coacção material. Estão aqui presentes duas dimensões fundamentais: - Dimensão substantiva: através da qual, o poder político exprime orientações jurídicas destinadas à regulação da comunidade. - Dimensão adjectiva: ao poder político se comete a tarefa de se “defender a si…

Cristina Schlucat Cassim pelo carinho, prontidão e entusiasmo na revisão dos originais do relatório final. Apesar de marcar nossa vida indelevelmente, uma tese de doutorado não constitui acontecimento pontual, outrossim, resulta e nutre-se de distintas experiências, também permeadas de benesses que, como tal, são imerecidas e requerem nosso grato reconhecimento: Ao Prof. Dr. Leo Pessini e ao Prof. Christian de Paul de Barchifontaine por terem me apresentado à Bioética, amparado-me…

VACATIO LEGIS Vacatio legis é o período que medeia entre a publicação da lei e a sua entrada em vigor. Tem a finalidade de fazer com que os futuros destinatários da lei a conheçam e se preparem para bem cumpri-la. A Constituição Federal não exige que as leis observem o período de vacatio legis. Aliás, normalmente as leis entram em vigor na data da publicação. Em duas hipóteses, porém, a vacatio legis é obrigatória: a. Lei que cria ou aumenta contribuição social para a Seguridade…

comportamento de seus súditos. O autor elaborou um verdadeiro tratado sobre como chegar ao poder e, mais importante, manter-se nele, de maneira eficaz. De acordo com Bull (1989), as páginas incisivas de O Príncipe apresentam uma série de máximas que quem inicia um negócio faria bem em decorar. São normalmente reconhecidas como surpreendentemente válidas por guerreiros veteranos de empresas – em especial se sofreram desastres em suas carreiras por terem-nas desconsiderado. E o autor segue…

através de tal definição que podemos abalisadamente estabelecer a contraprestação entre direitos reais e direitos obrigacionais; descreve com maior exatidão o conteúdo e o objeto do vínculo; revela a essência ou substância da obrigação (vínculo entre duas pessoas). O vocábulo obligatio é recente tanto que não foi utilizado na Lei das XII Tábuas, o vocábulo primitivo empregado para externar o vínculo obrigacional, era nexum (advindo do verbo nectere significando atar, unir, vincular). A…

Church, Oxford, ali permanecendo com uma bolsa de estudos após sua graduação. Seus estudos foram feitos dentro do espírito escolástico convencional que ainda prevalecia em Oxford, e mais tarde queixou-se de ter desperdiçado seu tempo; mas suas leituras também abrangeram outros campos, incluindo o hebraico e o árabe, e desse modo ele entrou em contato com o professor dessas línguas, Edward Pococke, a quem muito admirava. Pococke era um franco defensor da realeza, e sua influência,…

dois planos: voz de pessoa da alta sociedade. MENDES, M. A idade do serrote. Rio de Janeiro: Sabiá, 1968. Entre os elementos constitutivos dos gêneros, está o modo como se organiza a própria composição textual, tendo-se em vista o objetivo de seu autor: narrar, descrever, argumentar, explicar, instruir. No trecho, reconhece-se uma sequência textual a) explicativa, em que se expõem informações objetivas referentes à prima Julieta. b) instrucional, em que se ensina o comportamento…

(6) e formação da vontade (7). 5. Quanto à natureza – Bilaterais (sinalagmáticos) e unilaterais, onerosos e gratuitos, comutativos e aleatórios, causais e abstratos. 5.1. Bilaterais – No momento (genético) da sua formação, criam obrigações para as duas partes, ou para todas as partes (plurilaterais): compra e venda, locação, transporte etc. Þ Prestações correlatas – Uma prestação é causa da outra, assumindo as partes uma dupla posição: cada parte, no seu pólo contratual, assume…

RESUMO A presente dissertação analisa o papel da Justiça Restaurativa na atualidade, tratando de situar o seu lugar no debate sociológico, inaugurado por Ferdinand Tönnies, que identifica na “comunidade” e na “sociedade” duas formas de sociabilidade distintas. A hipótese de que partimos é a de que, a despeito de ser celebrada como uma panacéia para os males do sistema de justiça criminal tradicional, a Justiça Restaurativa, por evocar um ideal de comunidade de difícil materialização